DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 79 SVP/11, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 0002831-21.2012.4.01.3400,
junto a 6ª Vara Federa Cível da SJDF resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE, a contar de 16 de fevereiro de 2010, o Sd CAIO
CÉSAR DE FREITAS GONTIJO, na graduação de Soldado, com proventos integrais do soldo
de
3º
Sargento,
nos
termos
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
00055/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, datado de 22 de janeiro de 2025, de acordo com
os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108, art. 109, §1º e alíneas "c" do § 2º
do art. 110 todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época.
CONCEDER DEFINITIVAMENTE, a contar de 18 de maio de 2017, ao Soldado
Reformado CAIO CÉSAR DE FREITAS GONTIJO, o benefício de isenção do imposto de renda,
previsto no inciso XIV do Art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em face de
ser sua reforma motivada por acidente em serviço.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 80 SVP/11, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista
cumprimento definitivo proferido nos autos do Processo nº 1019595-89.2017.4.01.3400,
junto a 22ª Vara Federa Cível da SJDF resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE, a contar de 17 de agosto de 2016, o Sd
OANDRO RIBEIRO ASSENCO na graduação de Soldado, com proventos integrais do soldo de
Soldado
Engajado,
nos
termos
do
Parecer
de
Força
Executória
nº
01357/2024/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, datado de 3 de dezembro de 2024, de acordo
com os incisos II do art. 104, II do art. 106, III e IV do art. 108, e art. 109, todos da Lei nº
6.880, 9 DEZ 1980, vigente à época.
CONCEDER DEFINITIVAMENTE, a contar de 30 de novembro de 2024, ao
Soldado OANDRO RIBEIRO ASSENCO o benefício de isenção do imposto de renda, previsto
no inciso XIV do Art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em face de ser sua
reforma motivada por acidente em serviço.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
PORTARIA N° 11/CPPI, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O CAPITÃO DOS PORTOS DO PIAUÍ, nomeado pela portaria nº 40/MB/MD, de
14 de março de 2024, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelos Art. 7º e
117, da Lei 14.133/2021 e legislação correlata, resolve:
Art. 1º Designar, conforme disciplinado no Art. 8º do Decreto nº 11.246, de 27
de outubro de 2022, os militares abaixo relacionados, como Gestor, Fiscal e Reserva do
Contrato, para acompanhar e fiscalizar a execução e adequado cumprimento das cláusulas
estabelecidas no Contrato do Processo Administrativo nº 63039.000080/2025-42, do
Pregão Eletrônico nº 90001/2025.
I - Gestor:
CT (AA) FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES E SILVA.
II - Fiscal:
Titular: 1ºSG-MR 01.0119.79 WELSON DA SILVA GOMES; e
Substituto: 3ºSG-MR 13.0399.54 LUÃ MACHADO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF RICARDO FERREIRA BARBOSA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA Nº 18/CIAA, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso das suas atribuições e com fundamentos na alínea b, inciso III, art. 1º, anexo E, da
Portaria nº 57/2024, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art.
3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o
Contratar, o
SO-RM1-CA 86.9740.41
RINALDO ANTONIO
DO
NASCIMENTO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor da disciplina Recursos
Humanos e Liderança, na Escola dos Cursos de Formação, NEO 11.2.0.8, na área de
Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 21JAN2025 a 20JAN2027, em consonância com a Msg
R-111918Z/DEZ/2024, da DGPM.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor a partir de 21JAN2025.
C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
PORTARIA Nº 32/CIAA, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso das suas atribuições e com fundamentos na alínea b, inciso III, art. 1º, anexo E,
da Portaria nº 57/2024, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b,
§ 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o
Dispensar,
a pedido, a partir de
04MAR2025, o SO-RM1-EF
81.1252.32 ARNALDO PEREIRA DE LIMA da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 75/2023, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na
alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor a partir de 04MAR2025.
C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM
DIRETORIA DE SAÚDE
PORTARIA N° 32/DSM, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1° Dispensar, ex offício, a partir de 31JAN2025, o SO-Ref°-FN-IF 80.1213.65
ROBERTO DE SOUZA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n°
410/2023, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos a partir de 31JAN2025.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 204/DPM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B, da Portaria n°
57/2024, da DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria
MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Alterar, a partir de 14JAN2025, os termos da agregação ao respectivo
Corpo do CMG (EN) 99.2037.23 CLÁUDIO DE SÁ ANDRZEJEWSKI, anteriormente agregado
por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria
(LTSP), conforme inciso II, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos Militares (EM),
enquanto tramita o processo de reforma, de acordo inciso V do art. 82 do EM.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 205/DPM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e
de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadro, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem sido movimentados para a Caixa de
Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM), a fim de servirem:
I - A partir 08NOV2024:
CT (EN) 12.0077.65 VIVIANE BARREIRO DA SILVA ALVARES.
II - A partir 20DEZ2024:
CC (IM) 02.1569.03 RODOLFO DE PAZ SILVA.
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 15DEZ2025, de
acordo com o contido na Portaria n° 204/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CC
(AA) 95.0368.22 ELIUDSON DA SILVA FONTES, por ter sido designado para exercer a função
de Oficial de Ligação junto à Adidância Naval na Argentina (AdiNavArgentina).
Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 24DEZ2024, de
acordo com o contido na Portaria n° 60/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CMG
00.0626.18 CARLOS EDUARDO FELIPE DE FREITAS SILVA, por ter sido nomeado para exercer
o cargo de Adido Naval na Argentina.
Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 11JAN2025, de
acordo com o contido na Portaria nº 162/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CT
10.0032.58 MATHEUS RAVAIOLI MARTINS, por ter sido designado para participar de
intercâmbio junto à Marinha do Reino Unido, no Fleet Operational Sea Training (FOST), em
Plymouth, Reino Unido, ficando adido à Adidância de Defesa e Naval na Inglaterra e
Noruega (AdiDefNavIngNor).
Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 15JAN2025, o CT (T)
10.0259.61 ADONIS BATISTA DA SILVA, por ter sido movimentado para o Tribunal Marítimo
(TM), a fim de servir.
Art. 6° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 18JAN2025, de
acordo com o contido na Portaria nº 152/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CF
01.0027.32 RÔMULO BEZERRA FERNANDES, por ter sido designado para participar de
intercâmbio junto ao Comando das Forças Navais da Marinha dos Estados Unidos, em
Norfolk, em Virgínia, Estados Unidos da América, ficando adido à Comissão Naval Brasileira
em Washington (CNBW).
Art. 7° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21JAN2025, de
acordo com o contido na Portaria n° 133/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, o CF
98.0442.14 MÁRCIO MORAIS DE LIMA, por ter sido nomeado para exercer função na
Representação
Permanente do
Brasil junto
à
Organização Marítima
Internacional
(RPBOMI), em Londres, Reino Unido.
Art. 8° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 9° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 206/DPM, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CF (T) 05.0610.75 RICARDO
VIANA GUIMARÃES SUZANA.
II - De acordo com o contido no inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos dos incisos I e II do art.
10 do Decreto n° 4.307/2002, o CC (AA) 86.8080.87 CARLOS CESAR DA SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 207/DPM, DE 5 FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106,
no inciso V do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880/1980, com redação anterior à Lei
nº 13.954/2019, bem como em conformidade com o Acórdão prolatado pela Nona Turma
do Tribunal Regional Federal da Primeira Região nos autos do Processo nº 1026752-
63.2020.4.01.3900, transitado em julgado, encaminhado para cumprimento por meio do
Ofício nº 00424/2025/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da
1a Região, resolve:
Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o CB-RM2-ML 09.1239.20
ROBERTO ALMEIDA FERREIRA, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da
Portaria nº 40/2025, do Com4oDN, no posto que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base no mesmo posto, a contar de 24 de novembro de 2019.
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