DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 5.719, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.003172/2019-71,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 03 de dezembro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ* 112, Bloco *** Apartamento ***,
outorgada ao CMG (RM1) ANGELO LUIZ BARBOSA SELERI, por ter incidido no previsto no
inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD N° 5.912, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 36 do Anexo I do Decreto nº 9.570, de 20
de novembro de 2018, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001118/2021-14,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 13 de dezembro de 2024, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS ***, Bloco "*" Apartamento ***,
outorgada ao CMG HILQUIAS AUGUSTO SANTIAGO DE SOUSA, por ter incidido no previsto
no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
Gen Bda GUILHERME LOURO BRAGA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o c ontido no Processo nº 71000.020212/2025-18, resolve:
Nº 52 - Dispensar a servidora ROBERTA PELELLA MÉLEGA CORTIZO, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, deste Ministério.
Nº 53 - Designar a servidora ANA PATRÍCIA DE RAMOS BARROS, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.020200/2025-93, resolve:
Nº 54 - Dispensar a servidora ROBERTA PELLELA MÉLEGA CORTIZO, do encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Apoio de Assuntos Internacionais, da Coordenação-Geral de Assuntos
Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério.
Nº 55 - Designar a servidora ANA PATRÍCIA DE RAMOS BARROS, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Apoio de Assuntos Internacionais, da Coordenação-Geral de Assuntos
Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 688, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022,
considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-
MD nº 4.068, de 27 de Agosto de 2024, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60597.000011/2025-15, resolve:
DESIGNAR o 1º SGT (EB) EDINALDO DOS SANTOS MORAIS para a função de
Supervisor, código Nível V, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR