DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:
VIVIANE
VECCHI
MENDES
MULLER, 
Secretária
Adjunta
de
Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar como Governadora do Conselho de
Governadores para o Brasil no lançamento da Reunião Anual de 2025 do Banco de
Desenvolvimento do Caribe BDC, que será realizada em Bridgetown, Barbados, no período
de 09/02/2025 a 12/02/2025, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI: 03101.000254/2025-44).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 162 - Designar LUIZ WALTER LEITE DE CASTRO, CPF nº XXX.178.723-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE -
2.2, desta Fundação.
N° 163 - Dispensar RAMON SOUZA NASCIMENTO, CPF nº XXX.447.005-XX, da atribuição de
substituto de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Jequié, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE na Bahia, FCE - 1.2, desta Fundação, a partir de 01/01/2025.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA N° 164, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar SANDER SANTOS ANGELO, CPF nº XXX.769.227-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Agência do IBGE em Campos dos Goytacazes,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio de Janeiro, FCE - 2.2, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 24, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo Art. 8º da Portaria PR/IBGE Nº 418, de 27 de Março de 2024, resolve:
Cancelar, a partir de 07/02/2025, por motivo de renúncia à aposentadoria,
devido a opção por outra fonte amparada em lei, a Portaria SRH nº 772, de 02/05/1995,
publicada no D.O.U. nº 86, de 08/05/1995, Seção 2, página 3343, que concedeu
aposentadoria à ex-servidora MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI, matrícula nº 764322.
(Processo nº 03604.000060/2025-88).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIAS IPEA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo n.º
03001.000079/2025-13, resolve:
N° 25 - Dispensar o servidor ANDRÉ GAMBIER CAMPOS, Matrícula SIAPE nº. XX594XX, do
encargo de substituto do Coordenador de Trabalho e Desenvolvimento Rural - COTRA ,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria
de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea,
a contar de 1º de fevereiro de 2025.
N° 26 - Dispensar o servidor MÁRIO MAGALHÃES, Matrícula SIAPE nº. XX059XX, da função
comissionada de Coordenador de Trabalho e Desenvolvimento Rural - COTRA, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de Estudos
e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA N° 27, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo n.º
03001.000079/2025-13, resolve:
Designar o servidor CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL, Matrícula SIAPE nº.
XX832XX, para exercer
a função comissionada de Coordenador
de Trabalho e
Desenvolvimento Rural - COTRA, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e
Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 28, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA -
IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto
n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o que consta nos
autos do processo administrativo n.º 03001.000079/2025-13, resolve:
Designar o
servidor MÁRIO
MAGALHÃES, Matrícula
SIAPE nº.
XX059XX, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Trabalho
e Desenvolvimento Rural - COTRA, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais
- DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, nos afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 29, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.000545/2025-61, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor LUIS CARLOS GARCIA DE MAGALHAES, Matrícula
SIAPE
nº
XX014XX, da
função
comissionada
de
Coordenador de
Crescimento
e
Desenvolvimento Econômico - COCDE, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos
e 
Políticas
Macroeconômicas 
-
CGMAC, 
da 
Diretoria
de 
Estudos
e 
Políticas
Macroeconômicas - DIMAC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a contar
de 27 de janeiro de 2025.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
novembro de 2024, TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do servidor TOMÉ BARROS
MONTEIRO DA FRANCA, CPF: 033.***.***-86, Secretário Nacional de Aviação Civil,
publicado no D.O.U. Nº 250, 30 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 94. Processo Nº
50020.009080/2024-84.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
novembro 
de 
2024,
e 
demais 
informações 
que 
constam
do 
Processo 
nº
50020.000643/2025-50, AUTORIZA o afastamento do País de ANDERSON POMINI, CPF:
193.***.***-88, Diretor-Presidente da Autoridade Portuária de Santos - APS, para
participar da visita ao Terminal Multipropósito Antwerp Euroterminal NV (AET), a ser
realizada em Antuérpia - Bélgica, que ocorrerá entre 10 a 11 de fevereiro de 2025, bem
como da visita ao Porto de Rotterdam - Holanda, que ocorrerá entre 12 a 14 de fevereiro
de 2025, no período de 09 a 15 de fevereiro de 2024, incluindo trânsito, sem ônus para
este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme
disposto nos termos do art. 1º, do Decreto nº 91.800, de 1985.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ANTONIO DE QUADROS
ANDRADE JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1771596, ocupante de cargo comissionado código
CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do
"A318/A319/A320/A321 Industry Steering Committee Meeting ISC #36", em Frankfurt -
Alemanha, no período de 30 de março a 4 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00066.000547/2025-15.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
D ES P AC H O
O Presidente da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6° da
Portaria n° 567 do Ministério dos Portos e Aeroportos, decide:
Autorizar o afastamento do país do empregado GUILHERME FERNANDES DE
SOUZA, Gerente de Relações Institucionais, para participar da visita ao Terminal
Multipropósito Antwerp Euroterminal NV (AET), a ser realizada em Antuérpia/Bélgica, no
período de 10 a 11/02/2025 e da visita ao Porto de Rotterdam, a ser realizada em
Roterdã/Holanda, no período de 12 a 14/02/2025, mediante afastamento do país com
ônus
para APS,
no
período de
09/02/2025
a
16/02/2025. Documento
Digital:
0000000549/2025.
ANDERSON POMINI
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 49, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.000429/2025-31, resolve:
Art. 1º Designar LARA SANTOS ZANGEROLAME TAROCO, matrícula Siape n.º
1288485, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de
Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Dispensar PAULO TEIXEIRA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula Siape n.º
1511526, do encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Secretário,
código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA