DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 88, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de
setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº
25000.018533/2023-73 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria
Jurídica
junto
ao
Ministério
da
Saúde,
conforme
a
NOTA
nº
00820/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:
CONVERTER A DEMISSÃO DO CARGO EFETIVO E CASSAR A APOSENTADORIA DE
ANDRÉ LUIZ QUIRINO DOMINGUES, matrícula no SIAPE sob o nº 3499707, ocupante do
cargo de Tecnologista, lotado no Serviço de Enfermagem do Instituto Nacional de Câncer
(INCA), por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da
dignidade da função pública (arts. 117, IX c/c art. 132, XIII, e art. 134, da Lei nº
8.112/1990) e por improbidade administrativa (art. 132, IV e art. 134 da Lei nº 8.112/1990
c/c art. 5º, III e art. 12, da Lei 12.813/2013 c/c art. 11, da Lei nº 8.429/1992).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 92, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ETEL MATIELO, matrícula SIAPE nº
1538057, Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, com a finalidade de participar, apresentando o
tema: "Participação e Educação Popular na Gestão de Políticas Públicas de Saúde", do XVII
Laboratório Ítalo-Brasileiro de Formação, Pesquisa e Práticas em Saúde Coletiva, organizado
pela Rede Unida Internacional - Itália e Associação da Rede Unida, em Bolonha - Itália, no
período de 22 de fevereiro a 1º de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o MS
(Processo SEI nº 25000.010590/2025-76).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 95, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus limitado, publicada
no Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2025, Seção 2, página 66, da servidora
ELIENE DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2195443, Diretora do Departamento
de Atenção Primária à Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena, à luz do que
consta no Processo SEI nº 25000.006926/2025-04.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 96, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus limitado, publicada
no Diário Oficial da União nº 249, de 27 de dezembro de 2024, Seção 2, página 51, da
servidora ISABELA ORNELAS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1042491, Analista Técnica de
Políticas Sociais, em exercício na Coordenação-Geral de Vigilância das Infecções
Sexualmente Transmissíveis, do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e
Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, à
luz do que consta no Processo SEI nº 25000.183591/2024-58.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 97, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas
competências e tendo em vista a atribuição específica que lhe confere o art. 4º da Portaria
GM/MS nº 2.053, de 30 de agosto de 2011, considerando o disposto no art. 6º do Decreto
nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:
Art. 1º Designar DIRCEU DITMAR KLITZKE, matrícula SIAPE nº 2040584, e
THIAGO RODRIGUES SANTOS, matrícula SIAPE nº 2685589, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercerem, respectivamente, como titular e suplente, a função de
Coordenador do Termo de Acordo de Cooperação Técnica UNOPS 24705 - "APOIO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE NAS AÇÕES DE RECONSTRUÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
AFETADAS NO RIO GRANDE DO SUL", firmado entre o Ministério da Saúde (MS) e o
Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS).
Art. 2º Delegar aos referidos servidores a ordenação de despesas do Termo de
Acordo de Cooperação acima listado, com base no parágrafo único do artigo 4º da Portaria
2.053, de 30 de agosto de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 113, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25017.000315/2025-65, resolve:
Designar FLÁVIO LUIZ CARNEIRO CAVALCANTI, matrícula SIAPE 1699909, para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, CCE 1.13,
código nº 16.0349, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular, e na vacância do
cargo, ficando dispensada GLEICIANNY DE SOUSA FARIAS.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 114, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 25000.015466/2025-05, resolve:
Designar KATIA CRISTIANE DA SILVA, matrícula SIAPE 1091833, para substituir
no
período de
10/02/2025
a 19/02/2025,
a
Função
Comissionada Executiva
de
Coordenador de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.10, código n.º 16.0432, da
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria Executiva, em virtude de
férias do titular da função, e vacância do encargo de substituto eventual.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 54, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (nº 25000.135143/2022-86), resolve:
Art. 1º Integralizar, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, e art. 1º, inciso IV, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com vigência
a contar de 15 de setembro de 2022, os proventos da pensão concedida através da
Portaria COGEP/MS nº 476, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2022,
à pensionista EUSAMARA MACIEL OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 06774806, nos termos do
Laudo Médico Pericial nº 089.866/2024, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção a
Saúde do Servidor do Ministério da Saúde em Brasília/DF.
ETEL MATIELO
.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 55, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo NUP: (nº 25000.132036/2022-04), resolve:
Art. 1º Integralizar, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com
vigência a contar de 05 de setembro de 2022, os proventos da pensão concedida através
da Portaria COGEP/MS nº 475, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de
2022, à pensionista ENANDIR LEMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 06773869, nos termos
do Laudo Médico Pericial nº 181.742/2024, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção
a Saúde do Servidor do Ministério da Saúde em Brasília/DF.
ETEL MATIELO
.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 15, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023, e considerando o
Processo nº 25009.000094/2025-24, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso
I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Clemenes da Costa Martins, cônjuge de
Pedro Augusto Rodrigues Martins, matrícula SIAPE nº 515069, cargo de Agente de Saúde
Pública, servidor desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas,
cujo óbito ocorreu em 02/02/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP-MA Nº 17, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte a MARIA DE LOURDES FERREIRA PANTOJA,
cônjuge do ex-servidor JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PANTOJA, matriculas 1027237/549412,
Médico, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em
26.11.2024, com fundamento nos art.215 e 217, inciso III e Art. 219 Inciso I da Lei 8.112/90,
com a redação dada pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda
Constitucional 103 de 12.11.2019 e 35 da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.
Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 26 de novembro de 2024
data do óbito. (Processo n.º25014.001598/2024-10).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA SEGEP-MA Nº 20, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O
CHEFE
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de
1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de
26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que
consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a EMÍLIA MARIA DOMINGOS DA SILVA, cônjuge
da ex-servidora HONORINA MARTINS COSTA, matriculas 1017670/537750, Médico, Classe "S",
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 27.11.2024, com
fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219 Inciso I da Lei 8.112/90, com a redação dada
pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de
12.11.2019 e Art. 34 e 35 da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.
Art. 2º
Os efeitos
desta portaria
entram em
vigor em
27 de
novembro de 2024 data do óbito. (Processo nº 25014.000046/2025-67).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
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