DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.005300/2025-89, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Pedro Paulo Bartholo Ghiraldini, matrícula SIAPE nº
1271309, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de de Supervisão Operacional e de Estruturação de Informações (Cesti) da
Gerência do Centro Nacional de Supervisão Operacional (Gcnso), subordinada à
Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA PF/ANTT Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24 da Resolução ANTT nº 5.976, de
7 de abril de 2022 e, em cumprimento às diretrizes do art. 4 da Instrução Normativa nº 1,
de 02 de outubro de 2024, que regulamenta o Comitê de Interlocução para a Promoção de
Segurança Jurídica na Regulação da Infraestrutura de Transportes Terrestres - SEJANTT,
com a finalidade de promover debates e propor ou adotar medidas para a ampliação da
segurança jurídica nos setores econômicos regulados pela ANTT, resolve:
Art. 1º A Portaria PF/ANTT nº 3, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 20, de 29 de janeiro de 2025, seção 2, pág. 43, após alterações nos
incisos XIII e XIV do art. 3º e inciso XI do art. 6º, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º (...)
XIII. EPR Litoral Pioneiro S.A:
a) Titular: Paulo Manoel Monstans Alves da Silveira; e
b) Suplente: Patricia Rohn Ravazzani;
XIV. EPR Via Mineira S.A:
a) Titular: Julia Grieco Paes Leme; e
b) Suplente: Vitor Garcia Fernandes Rocha.
(...)
Art. 6º. (...)
XI. MRS Logística S.A:
a) Titular: Daniela de Rezende Junqueira Bello; e
b) Suplente: João Celso Teixeira de Oliveira.
"
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON CARVALHO GOMES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 632, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DNIT n.º
1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º
10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI
n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, arts. 28 e 28-A, I da Medida Provisória n.º 1.286, de
31 de dezembro 2024, e demais informações que constam do Processo SEI n.º
50600.001544/2025-64, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão do servidor Lucas Grandi Fernandes, matrícula SIAPE
n.º 2064328, Analista Administrativo do quadro de pessoal deste DNIT, para ocupar o
Cargo Comissionado Técnico-CCT V, na Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre a Agência Nacional de Transportes Terrestres comunicar a
frequência do servidor cedido, mensalmente, ao DNIT.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar de sua publicação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 439, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes-DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na
forma do art. 1º da Portaria/DAF nº 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do
Processo nº 50619.000100/2025-11, resolve o seguinte:
Art. 1º Fica declarada vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo,
ocupado pelo servidor Matheus Costa Corrêa, matrícula SIAPE nº 3443070, lotado na
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2025.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
PORTARIA Nº 875, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na
forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do
Processo nº 50616.000124/2025-91, resolve:
Art. 1º Fica declarada vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo,
ocupado pelo servidor Enrique Augusto Toledo Viviani, matrícula DNIT nº 6308 e SIAPE nº
3443218, lotado na Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, em virtude de
posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, com
efeitos a partir de 27 de janeiro de 2025.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
PORTARIA SNPTUR Nº 3, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.130, de 10 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 11 de outubro de 2024, resolve:
Art.1º - Designar os servidores abaixo relacionados, de ambos os partícipes,
para acompanhar a execução e o cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação
Técnica MTUR/Estado de Goiás/GOIÁSTURISMO N° 03/2025, constante do Processo
72031.007145/2024-61:
I) Representantes no âmbito do Ministério do Turismo:
Titular: Luziane Barros dos Santos, matrícula SIAPE n° 1923530
Suplente: Larissa Loyane de Castro Thewes, matrícula SIAPE n° 1920272
II) Representantes no âmbito da Agência Estadual de Turismo - Goiás
Turismo:
Titular: Fabricio Borges Amaral, CPF n° ***.127.811-**
Suplente: Gustavo Coutinho Faria, CPF n° ***.666.397-**
Art. 2º Os gestores serão responsáveis por gerenciar a parceria; zelar por seu
fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as
ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste.
Parágrafo primeiro. Competirá aos designados a comunicação com o outro
partícipe, bem como transmitir e receber solicitações; marcar reuniões, devendo todas as
comunicações serem documentadas.
Parágrafo segundo. Sempre que o indicado não puder continuar a desempenhar
a incumbência, este deverá ser substituído. A comunicação deverá ser feita ao outro
partícipe, no prazo de até 10 (dez) dias da ocorrência do evento, seguida da identificação
do substituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SNPTUR nº 1, de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 16 de janeiro de 2025, seção 2, página 49, que trata do ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA ESTADO DO PARÁ/SETUR - PA N° 06/2025, celebrado entre a União,
por intermédio do Ministério do Turismo, e o Estado do Pará, por intermédio da Secretaria
de Estado de Turismo do Pará.
Onde se lê:
"Art.1º Designar gestores, de ambos os partícipes, ao Acordo de Cooperação
Técnica/MTUR/Estado do PARÁ/SETUR-PA n° 10/2024, referido no Processo SEI n°
72031.005408/2024-05, na forma como se segue:"
Leia-se:
"Art.1º Designar gestores, de ambos os partícipes, ao Acordo de Cooperação
Técnica/MTUR/Estado do PARÁ/SETUR-PA n° 06/2025, referido no Processo SEI n°
72031.005408/2024-05, na forma como se segue:"
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 349, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art.
34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº
00190.100031/2025-36, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 31 de janeiro de 2025, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo
servidor ANDRÉ LUIZ LIMA DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 3297900, classe A, padrão III.
Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art.
21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo,
estabelecida no art. 29 da mesma lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 36, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 12, XIV, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta nos
autos do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0002191/2024-06, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a contar de 15 de abril de 2025,
a cessão do servidor BRENO PINHEIRO FRANCO DE ARAUJO, ocupante do cargo
de Analista Jurídico, matrícula nº 82.810, para continuar a exercer o cargo em
comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, do Supremo Tribunal Federal,
com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 37, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando
o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0000768/2018-
68, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 21 de
março de 2025, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 35 de 8 de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 14 de fevereiro
de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO