DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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50
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 23, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27
de maio de 2016, e no §1º do art. 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 10 de setembro
de 
2020,
bem 
como
o 
que
consta 
do
Processo 
Administrativo
nº
19.00.5000.0002729/2020-38, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por um ano, a partir do dia 16 de abril de 2025, a cessão da
servidora ELZA KOVALSKI ZALUSKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula
nº 82.345, para exercer a função comissionada de Diretor de Núcleo, Código FC-06, na
Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 105, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3218.0010946/2025-03, resolve:
Apostilar, a contar de 03/02/2025, a nomeação de NATÁLIA FREITAS CARVALHO
CADEIRA, matrícula 6024-1, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de
Justiça Especial Criminal de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e
Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01
(84001028), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 812, de 10/07/2023,
Diário Oficial
da União nº
130, de 11/07/2025, Seção
2, p. 59,
processo nº
19.04.3548.0036991/2023-41, 
para 
o
cargo 
em 
comissão 
de
Subsecretário 
de
Administração II da Secretaria do Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-01 (62004004).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº
1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 107 - Exonerar, a contar de 31/01/2025, JÚLIO NOGUEIRA DOS REIS,
matrícula 4856-9, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em
comissão de Assessor de Apoio Operacional da Assessoria de Apoio Operacional
da Secretaria de Polícia Institucional, código CC-01 (50006063) (processo SEI nº
19.04.5374.0014773/2025-37).
Nº 108 - Dispensar, a contar de 31/01/2025, a servidora STELA MARIS LOPES
BORGES, matrícula 2574-7, Professora do quadro da Secretaria de Estado da
Educação do Distrito Federal da função de confiança de Assistente Técnico II da
Assessoria Técnica da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de
Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (98001009)
(processo SEI nº 19.04.5374.0014749/2025-06).
Nº 109 - Designar a servidora ROSEANE MAGALHAES ROCHA, matrícula 723-4,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe do Gabinete do Secretaria-Geral, código CC-02
(62000012) (processo SEI nº 19.04.3218.0014645/2025-40).
Nº 110 - Apostilar, a contar de 06/02/2025, a designação do servidor VICTOR
PAULO FERNANDES DA COSTA SILVA, matrícula 5464-0, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do quadro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, da titularidade da função de confiança de Assistente Jurídico II da
Divisão de Informações e Análise Processual do Grupo de Atuação Especial de
Combate
ao 
Crime
Organizado, 
código
FC-03 
(50080022),
realizada
originalmente por meio da Portaria/SG nº 853, de 19/9/2018, DOU nº 182, de
20/9/2018, Seção 2, P.56, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete
de
Promotoria I
da
9ª
Promotoria
de Justiça
Criminal
da
Coordenadoria
das Promotorias
de
Justiça de
Brasília
I, código
CC-01
(66001230) (processo SEI nº 19.04.3352.0014723/2025-95).
Nº 111 - Art. 1º Designar, até 14/02/2025, a servidora ITAYANA DE FREITAS
TEIXEIRA, matrícula 6100-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais
e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Análise e Revisão
de Processo da Assessoria de Contratos e Convênios, código CC-01 (62040057),
dispensando, durante
o referido período,
o servidor
RUBENS RICARDO
MIRANDA CARDOSO, matrícula 4262-5.
Art. 2º Dispensar, até 14/02/2025, a servidora ITAYANA DE FREITAS
TEIXEIRA, matrícula 6100-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão
de Chefe da Seção de Controle de Atas e Contratos da Assessoria de Contratos
e
Convênios, 
código
CC-01 
(62040065)
(processo 
SEI
nº
19.04.5503.0014651/2025-38).
Nº 112 - Art. 1º Nomear o servidor LUIZ HENRIQUE FARIAS FEITOSA, matrícula 6081-0,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça de
Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01
(66001139), exonerando, em consequência, o servidor PIERRE ROISEUX, matrícula 5247-7.
Art. 2º Designar o servidor PIERRE ROISEUX, matrícula 5247-7, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da
7ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília I, código CC-01 (66001139) (processo SEI nº 19.04.4739.0013473/2025-42).
ACLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 57, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00020422/2025, resolve:
1. Exonerar ELIANE NASCIMENTO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 4734, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-
4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Andrea Henriques Szilard.
2. Apostilar a nomeação de ANTONIO CARLOS GUEDES PALMEIRA, Bacharel em
Direito, matrícula nº 18406, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, de
Gabinete de Procurador Regional da República, da Procuradoria Regional da República da
2ª Região, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 6, de 7 de janeiro de 2008,
publicada no DOU de 8 de janeiro de 2008, para considerar a nomeação para exercer o
cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da
República Andrea Henriques Szilard.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 79, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00025741/2025, resolve:
Nomear YASMIN OLIVEIRA MELGAÇO RAMOS, Bacharela em Direito, para
exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Membro Junto ao
Conselho Administrativo de Defesa Econômica da Procuradoria-Geral da República, em
vaga decorrente do apostilamento de Flavia Tapajos Teixeira, matrícula nº 33913, ocorrido
em 3 de fevereiro de 2025, publicado no DOU de 4 de fevereiro de 2025.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 83, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de
dezembro de 1990,
e no
Procedimento de Gestão
Administrativa PGEA
1.00.000.000932/2025-63, resolve:
Apostilar a nomeação de ROSANA SILVA RODRIGUES, Bacharela em Artes,
cedida ao Ministério Público Federal pelo Superior Tribunal de Justiça, matrícula nº 30754,
do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Tradução da Secretaria
de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, realizada originalmente
pela Portaria SG/MPF nº 184, de 10 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 17 de
fevereiro de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Administrativa da referida Secretaria.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 57, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00507817/2024,
resolve:
1. Dispensar LUCIMARA ANDRADE LARA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Enfermagem, matrícula nº 10735, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio
a Exames Complementares, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do
Ministério Público Federal.
2. Dispensar ELISANE TAVARES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Enfermagem, matrícula nº 22129, da função de confiança de Chefe da Seção de
Almoxarifado e Controle de Material, FC-2, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde
do Ministério Público Federal.
3. Designar MONICA PEREIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Enfermagem, matrícula nº 20617, para exercer a função de confiança de Chefe do
Setor de Apoio a Exames Complementares, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de
Saúde do Ministério Público Federal.
4. Designar CLEIDIANE SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Enfermagem, matrícula nº 20613, para exercer a função de confiança
de Chefe da Seção de Almoxarifado e Controle de Material, FC-2, da Secretaria de Serviços
Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 60, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00507817/2024, resolve:
1. Dispensar CLEIDIANE SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Enfermagem, matrícula nº 20613, do encargo de substituta eventual
da Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Enfermagem da Secretaria de Serviços
Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.
2. Designar ELISANE TAVARES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Enfermagem, matrícula nº 22129, para exercer o encargo de substituta eventual da
Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Enfermagem da Secretaria de Serviços
Integrados de Saúde do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 61, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº
994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00035334/2025, resolve:
Designar ANA LUIZA REYES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação
Social, matrícula nº 26112, para substituir, no período de 10 a 12 de fevereiro de 2025, o
Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Conteúdo da Secretaria de Comunicação Social
da Procuradoria-Geral da República, por motivo de viagem a serviço do titular e de férias do
substituto eventual.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

                            

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