DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 42, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da
Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANO PEREIRA COELHO, matrícula 10207-5, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido
entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2025.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Relatório de Acompanhamento do
Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia da Educação Básica e
Profissionalizante (Pacto)", código 1021, patrocinado pelo(a) AudUrbana e autorizado pelo(a)
SEGECEX em 6/2/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 43, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art.
1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 164, de 5 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 6 de dezembro de 2023, Seção 2, p. 64, para que passe a viger com
a seguinte redação:
Art. 1º Designar LUÍS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, matrícula 6260-0,
AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 6 de fevereiro de 2025.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenar a execução das
contratações de inovação do TCU:1) ETEC - Encomenda Tecnológica de Instrução Assistida
por Inteligência Artificial2) CPSI - Contrato Público de Solução Inovadora para Fiscalização
de obras urbanas", código 857, patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) SEGEPRES
em 5/12/2023.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 44, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art.
1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep nº 83, de 3 de abril de 2023,
publicada no DOU de 4 de abril de 2023, Seção 2, p. 70, para que passe a viger com a
seguinte redação:
Art. 1º Designar FÁBIO GOMES FRANÇA, matrícula 6192-1, TEFC, para exercer a
função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre
a data de publicação desta Portaria e 6 de fevereiro de 2025.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Projeto Comunicação Interna",
código 787, patrocinado pelo(a) Adgedam e autorizado pelo(a) Segedam em 3/4/2023.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 45, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art.
1° da Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Designar FÁBIO GOMES FRANÇA, matrícula 6192-1, TEFC, para exercer a
função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre
a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2025.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Projeto Comunicação Interna",
código 1016, patrocinado pelo(a) Secom e autorizado pelo(a) CCG em 6/2/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 46, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da
Portaria nº 6, de 2 de janeiro de 2025, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar LUÍS HENRIQUE RAJA GABAGLIA MITCHELL, matrícula 6260-0,
AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2025.
Parágrafo
único. Será
realizado o
trabalho "Coordenar
a execução
das
contratações de inovação do TCU. Fiscalizar a execução dos atuais contratos: Contrato 20/2023
ETEC - Encomenda Tecnológica de Instrução Assistida por Inteligência ArtificialE Contratos CPSI
1, 2 e 3/2024 - Contratos Públicos para Solução Inovadora de Fiscalização de obras urbanas.",
código 1020, patrocinado pelo(a) Setid e autorizado pelo(a) CCG em 6/2/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 178, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 5, de 03 de janeiro de 2025,
publicada no DOU de 16 de janeiro de 2025, edição nº 11, seção 2 (SEI 7723219);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014208/2022-12;
Considerando o Memorando SEI nº 7772248/2025 - DPU CE/GDPC CE, resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz
para exercer a função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da
Defensoria Pública da União em Fortaleza/CE.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Hélio Roberto Cabral de Oliveira
para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria
Pública da União em Fortaleza/CE.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 38, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABSGE DPGU Nº 281, DE 28 DE outubro DE 2024,
publicada no DOU de 31 de outubro de 2024, edição nº 211, seção 2 (SEI 7555921);
Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.014371/2022-77;
Considerando o Despacho SEI nº 7775228/2025 - DPGU/SGE/STI DPGU
resolve:
Art. 1º Nomear o Servidor Público Federal Sr. Francisco Marcelo Marques de
Lima para o cargo em comissão, código CCDPU-03, de Coordenador 4 da Coordenação de
Infraestrutura Tecnológica - CITE da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 39, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União,
aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143.
Considerando 
o 
que
consta 
do 
Processo 
Administrativo
SEI 
nº
08174.000021/2025-10, resolve:
Art. 1º Autorizar, com fundamento no art. 20, §4º, da Lei 8.112/1990, o
afastamento da Servidora Pública Federal, Sra. Ana Maria Pereira Gomes, ocupante do
cargo de Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da
União, matrícula SIAPE n°1313089, para participar de curso de formação para ingresso no
cargo de Policial Rodoviário Federal, no período compreendido de 12/03/2025 a
18/06/2025.
Art. 2º A servidora terá sua remuneração custeada pela Defensoria Pública da
União enquanto durar sua participação no Curso de Formação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
ATO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício da competência
delegada pelo art. 1º do Ato da Mesa nº 32, de 2012, e de acordo com o disposto no
artigo 84, § 2º, da Lei n.º 8.112, de 1990, resolve autorizar a alteração do seguinte
exercício provisório:
Servidora: LUCIANA MATTA DE ANDRADE E SILVA
Cargo efetivo: Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão
Ponto: 7.870
Da: Procuradoria Seccional da União em Juiz de Fora - MG
Para: Cartório Eleitoral de Juiz de Fora - MG
Processo: 200.362/2019 e Ofício nº 004/2025-153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora-MG
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 1.189 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de fevereiro de 2025, WANDERSON LIMA MANSUR, ponto n.º 226570,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LINDBERGH FARIAS.
Nº 1.190 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de fevereiro de 2025, ANA CLARA MOURA TRAMONTINI, ponto n.º
231389, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FLÁVIO NOGUEIRA .
Nº 1.191 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de fevereiro de 2025, MAXIMO WELMO EUZEBIO DE SOUSA, ponto n.º
234306, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO ANDRADE.
Nº 1.192 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de fevereiro de 2025, OSWALDO AZEVEDO PENA, ponto n.º 251611,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO DE CASTRO.
Nº 1.193 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de fevereiro de 2025, ELVIRA DA SILVA DINIZ, ponto n.º 252332, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELTON CARLOS WELTER.
Nº 1.194 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de fevereiro de 2025, MARIA DAS DORES SILVA SOUZA, ponto n.º
255115, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEX MANENTE.
Nº 1.195 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de fevereiro de 2025, ADRIEL MOREIRA PADILHA DE SIQUEIRA, ponto
n.º 262767, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO FREIRE
COSTA .
Nº 1.196 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 05 de fevereiro de 2025, ARTHUR CAMATA LOPES, ponto n.º 271245, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUISA CANZIANI.