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DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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21
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 1.780, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
.
.XXX.645.144-XX
.FRANCISCO EDIMA CARDOSO DO NASCIMENTO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000437/2024-87
.
.XXX.149.024-XX
.CARLOS ALBERTO ALVES DE ABRANTES
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.003821/2023-51
.
.XXX.330.364-XX
.EDUARDO ALMEIDA SALVINO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000198/2024-65
.
.XXX.059.054-XX
.DANIEL MANOEL DA SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000097/2024-94
.
.XXX.265.364-XX
.JOSE HUMBERTO DA SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000894/2024-71
.
.XXX.173.504-XX
.EDUARDO COELHO DANTAS
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000199/2024-18
.
.XXX.208.104-XX
.EDY RAGNON BARBOSA DE ALENCAR
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000210/2024-31
.
.XXX.182.764-XX
.JESSE PEREIRA DE MENDONCA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000674/2024-48
.
.XXX.668.014-XX
.JAILSON FELIPE GOMES
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000631/2024-62
.
.XXX.648.174-XX
.HOMERO ANDERSON LUNA DE SANTANA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000578/2024-08
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir:
Nº 1.657. Processo: 53578.000139/2025-41. VINICIUS CRUZ BARRELLA, CPF nº ***.648.022-**.
Nº 1.656. Processo: 53578.000129/2025-14. DALCIMAR FIGUEIRA GATO 33486824287, CNPJ
nº 41.225.068/0001-56.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.792 - Processo nº 53569.000193/2025-04. Expede autorização à Floraplac Mdf Ltda,
CNPJ nº 09256139000175, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.793 - Processo nº 53569.000194/2025-41. Expede autorização à Aerorio Av i a c a o
Agricola Ltda, CNPJ nº 47506406000104, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e
sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.008238/2025-75,
proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam
tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se
aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a
atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto
Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 1.664, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº
53516.004282/2024-56.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência 
à 
FUNDACAO 
PADRE 
KOLBE 
DE 
RADIO 
E 
TELEVISAO, 
CNPJ
01.681.228/0001-57, executante do Serviço Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, na
localidade de Londrina/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 1.833, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza 
2live
Streaming 
Telecomunicacoes 
Digitais 
Ltda,
CNPJ 
nº
33.178.979/0001-41, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 24/02/2025 a 05/03/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MinC nº 181, de 23 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de janeiro de 2025, Seção 1, página 10, onde se lê "IX - Subsecretaria de
Gestão de Gestão Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva", leia-se "IX -
Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva".
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 7, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de
dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
247080 - Re.Movies 4ª edição
RETURN SERVICOS DE MARKETING SOCIAL LTDA
CNPJ/CPF: 22.191.544/0001-10
Cidade: Florianópolis - SC;
Valor Complementado: R$ 0,01
Valor total atual: R$ 485.209,58
Art. 2.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
235627 - Escola de Criadores
ASSOCIACAO KONDZILLA SOCIAL
CNPJ/CPF: 44.596.256/0001-89
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 1.148.144,30
Valor total atual: R$ 4.840.979,74
246903 - Plano Anual Cinema Arteplex
CINECLUBE ESCOLA NO CINEMA
CNPJ/CPF: 06.121.565/0001-03
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 873.450,00
Valor total atual: R$ 4.094.700,00
248093 - CULTURA NA PRAÇA - 7ª EDIÇÃO
ATELIE 22 - ARTE E CULTURA LTDA
CNPJ/CPF: 09.372.150/0001-09
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 350.406,00
Valor total atual: R$ 2.276.547,00
248694 - A ARTE DO VIOLEIRO EM MODAS REGIONAIS
EUGENIO LEMES DA ROCHA
CNPJ/CPF: ***.388.406-**
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 6.682,50
Valor total atual: R$ 210.573,00
248806 - A Turma do Seu Lobato: a verdadeira força da amizade
A TURMA DO SEU LOBATO PRODUCOES LTDA.
CNPJ/CPF: 55.232.069/0001-32
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 97.242,25
Valor total atual: R$ 202.727,75
249962 - South+
ATO PRODUCAO CULTURAL E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 02.579.785/0001-24
Cidade: Pelotas - RS;
Valor Reduzido: R$ 845.003,31
Valor total atual: R$ 1.436.268,69
Art. 3.º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta
Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante
doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA

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