DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
DESPACHO Nº 16/2025
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal,
da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso
das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de
7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada
no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.000745/2025-12,
invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 849/2025/SEI-MCOM, resolve
homologar a devolução à União, a partir de 13 de janeiro de 2025, da frequência 550
KHz, (FISTEL n° 02008020037) outorgada à Fundação José de Paiva Netto, inscrita no
CNPJ n.º 00.564.475/0001-00, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no município de Sertãozinho, estado de São Paulo.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 1.791, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço de Radioamador, titulada pela entidade
FRANCISCO
JOSE
JUSTO
GONCALVES,
CPF nº
***.323.245-**,
tendo
em
vista
a
manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.825 - Expedir autorização a C.J.O. PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 55.269.483/0001-16,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 1.826 - Expedir autorização a VCA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 15.464.677/0001-58,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 1.830 - Expedir autorização a EWERTON LUIZ MORAIS SCHREITER, CPF nº ***.624.995-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 1.831 - Expedir autorização a JORGE CORREIA SANTOS, CPF nº ***.843.265-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.834 - Expedir autorização a NADSON MORENO BARBOSA, CPF nº ***.545.595-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.836 - Expedir autorização a NAIANE CARDOSO MORAIS SCHREITER, CPF nº
***.793.765-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 1.837 - Expedir autorização a RODRIGO SILVA SANTANA, CPF nº ***.449.675-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 1.761, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53520.000143/2025-75. Expede autorização à Giovanni de Souza
Perciavalle, CPF nº ***.482.049-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.777, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº
53520.003529/2024-58.
Outorga autorização
para
uso
de
radiofreqüência(s) à(ao) PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEARIO CAMBORIU, CNPJ nº
83.102.285/0001-07, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.801, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53516.000310/2025-47: Outorga ao FANCHIN AGROFLORESTAL
LTDA, CNPJ nº 79.074.837/0001-35, autorização para uso de radiofrequência associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 1.812, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 53504.000715/2025-14: Expede à BLUEST.ONE BRASIL LTDA., CNPJ
nº 40.072.821/0001-58, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Nº 1.329 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a IVG BRASIL LTDA, CNPJ nº
36.519.422/0001-15, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.330 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CEMIG DISTRIBUICAO S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.331 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CEMIG DISTRIBUICAO S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.332 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a CEMIG DISTRIBUICAO S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.333 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a NACIONAL DE GRAFITE LTDA, CNPJ
nº 21.228.861/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.344 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a FLORESTAL BIOFLOR S.A, CNPJ
nº 13.958.783/0001-62, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.345 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a GUERINO BATISTA BOLDRIN,
CPF nº ***.269.648-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.346 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Companhia Brasileira de Litio, CNPJ
nº 21.624.671/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 1.518, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a EVALDO CARNEIRO
DOS SANTOS, CPF nº ***.949.656-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de
Radioamador, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 1.696, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a EDUARDO MENDES
SILVA, CPF nº ***.828.366-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 1.776. Processo nº 53542.003092/2024-02. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº
03.467.321/0001-99, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Privado.
Nº 1.778. Processo nº 53542.002319/2024-94. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº
03.467.321/0001-99, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Privado.
Nº 1.779. Processo nº 53542.002953/2024-27. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ENERGÉTICA SERRANÓPOLIS LTDA, CNPJ nº 05.643.160/0001-72,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 1.802. Processo nº 53548.000094/2025-62. Expede autorização a MARCELO PEREIRA DE
BARROS, CPF nº ***.032.688-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 1.563, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia,
do serviço de Interesse Restrito,
tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Especial para Fins Científicos e Experimentais (037), do Serviço Limitado Privado por
Satélite (181) e do Uso Temporário do Espectro (037), bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas da entidade RADIO GLOBO DE SAO PAULO LTDA, CNPJ
43.924.497/0001-47.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente