DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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58
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 341, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante
delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024,
publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012,
no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de
agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Renovar o prazo de execução das ações de resposta previsto no art.
3º da Portaria n. 2425, de 08 de julho de 2024, constante no processo administrativo
n. 59052.026565/2024-30, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Lajeado - RS para ações de Defesa Civil, até 28/02/2025.
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 344, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza a transferência de recursos ao Município
de Colinas-RS, para a execução de ações de Defesa
Civil.
A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante
delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024,
publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012
e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de
agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de Colinas-RS, no valor
de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para a execução de ações de
recuperação, 
descritas 
no 
Plano 
de 
Trabalho 
integrante 
do 
processo 
n.
59053.012031/2023-35.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do objeto, a título de
Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, neste ato fixados em R$
755.450,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais),
correrão: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), à conta da dotação
orçamentária, consignada no Orçamento Geral da União, para o Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, Notas de Empenho n. 2024NE000298 e
2024NE002123, 
Programa 
de 
Trabalho: 
06.182.2318.22BO.6500 
e
06.182.2318.22BO.6504; Natureza de Despesa: 4.4.40.42; Fonte: 3000; UG: 530012; e
R$ 5.450,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta reais), à título de contrapartida
financeira do Ente beneficiário consignado na Lei Orçamentária Anual n. 2.207, de 22
de dezembro de 2024, do referido Município.
Art. 3º O Plano de Trabalho foi analisado e aprovado pela área técnica
competente, com cronograma de desembolso previsto para liberação dos recursos em
parcela única nos termos do art. 14 da Portaria n. 3.033, de 4 de dezembro de 2020.
Art. 4º A liberação dos recursos da União somente será efetuada após
atendimento, pelo ente federado, do disposto no § 2º do art. 13 da Portaria n. 3.033,
de 4 de dezembro de 2020.
Art.
5º Considerando
a
natureza e
o volume
de
ações a
serem
implementadas, o prazo de execução será de 365 dias, a partir da publicação desta
portaria no Diário Oficial da União (DOU).
Art. 6º A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada, exclusivamente, à execução das ações especificadas no art. 1º desta Portaria
e no Plano de Trabalho aprovado, devendo obedecer ao disposto no Decreto n. 7.983,
de 8 de abril de 2013.
Art. 7º O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo
de 30 dias contados do término da vigência ou do último pagamento efetuado, quando
este ocorrer em data anterior ao encerramento da vigência, nos termos do art. 21 da
Portaria n. 3.033, de 4 de dezembro de 2020.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 350, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .RS
.Júlio de Castilhos
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.7.894
.21/01/2025
.59051.040716/2025-53
. .RS
.Rosário do Sul
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.340
.20/01/2025
.59051.040681/2025-52
. .RS
.Vila Nova do Sul
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.006
.22/01/2025
.59051.040684/2025-96
. .SC
.Biguaçu
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.005
.16/01/2025
.59051.040729/2025-22
. .SC
.Camboriú
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.4.547
.18/01/2025
.59051.040667/2025-59
. .SC
.Itapema
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.001
.16/01/2025
.59051.040668/2025-01
. .SC
.Porto Belo
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.4020
.20/01/2025
.59051.040669/2025-48
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 351, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
PORTARIA Nº 353, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .MG
.Águas Formosas
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.14
.16/01/2025
.59051.040670/2025-72
. .MG
.Cachoeira de Pajeú .Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.005
.13/01/2025
.59051.040719/2025-97
. .MG
.Caparaó
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.1692
.16/01/2025
.59051.040510/2025-23
. .MG
.Frei Gaspar
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.544
.09/01/2025
.59051.040708/2025-15
. .MG
.Iguatama
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.621
.23/01/2025
.59051.040547/2025-51
. .MG
.Jordânia
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.013
.30/01/2025
.59051.040310/2025-71
. .MG
.Lavras
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.18.456
.27/01/2025
.59051.040471/2025-64
. .MG
.Nova Serrana
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.001
.23/01/2025
.59051.040548/2025-04
. .MG
.Padre Paraíso
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.003
.17/01/2025
.59051.040469/2025-95
. .MG
.Piedade de Ponte
Nova
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.004
.06/01/2025
.59051.040707/2025-62
. .MG
.Poté
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.1.299
.14/01/2025
.59051.040648/2025-22
. .MG
.São 
Geraldo 
do
Baixio
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.2279
.08/01/2025
.59051.040698/2025-18
. .MG
.São João da Ponte
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.05
.21/01/2025
.59051.040727/2025-33
. .MG
.Senhora 
dos
Remédios
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.003
.16/01/2025
.59051.040470/2025-10
. .MG
.Urucuia
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.07
.22/01/2025
.59051.040390/2025-64
. .ES
.São Domingos do
Norte
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.2.191
.13/01/2025
.59051.040731/2025-00
. .SP
.Caieiras
.Chuvas Intensas
- 1.3.2.1.4
.8969
.30/12/2024
.59051.039935/2025-90
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 356, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .BA
.Boa Nova
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.115
.23/01/2025
.59051.040695/2025-76
. .BA
.Itaberaba
.Alagamentos 
-
1.2.3.0.0
.163
.17/01/2025
.59051.040688/2025-74
. .CE
.Boa Viagem
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.012
.28/01/2025
.59051.040680/2025-16
. .MA
.Grajaú
.Chuvas 
Intensas
-
1.3.2.1.4
.008
.17/01/2025
.59051.040394/2025-42
. .MA .Formosa 
da
Serra Negra
.Inundações 
-
1.2.1.0.0
.02
.15/01/2025
.59051.040066/2025-46
. .MA
.São Bernardo
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.03
.17/01/2025
.59051.040567/2025-22
. .PE
.Ingazeira
.Chuvas 
Intensas
-
1.3.2.1.4
.003
.21/01/2025
.59051.040408/2025-28
. .PI
.Santa Cruz dos
Milagres
.Chuvas 
Intensas
-
1.3.2.1.4
.04
.23/01/2025
.59051.040267/2025-43
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 358, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PA
.Bannach
.Chuvas 
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.025
.20/01/2025
.59051.040709/2025-51
. .PA
.Baião
.Vendaval - 1.3.2.1.5
.003
.02/02/2025
.59051.040711/2025-21
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 359, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .MT .Porto Alegre do
Norte
.Inundações - 1.2.1.0.0
.1868
.25/01/2025
.59051.040728/2025-88
. .GO
.Fa i n a
.Chuvas 
Intensas
-
1.3.2.1.4
.101
.16/01/2025
.59051.040391/2025-17
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .AL
.Ouro Branco
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.003
.29/01/2025
.59051.040697/2025-65
. .BA
.Anagé
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.10
.22/01/2025
.59051.040696/2025-11
. .CE
.Itatira
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.004
.21/01/2025
.59051.040677/2025-94
. .PB
.Pocinhos
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.358
.23/01/2025
.59051.040682/2025-05
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS