DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025020700059
59
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 360, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .SC .Balneário
Camboriú
.Chuvas 
Intensas
-
1.3.2.1.4
.12.036
.17/01/2025
.59051.040628/2025-51
. .SC
.Gaspar
.Chuvas 
Intensas
-
1.3.2.1.4
.12.389
.17/01/2025
.59051.040410/2025-05
. .SC
.Ilhota
.Chuvas 
Intensas
-
1.3.2.1.4
.1.333
.17/01/2025
.59051.040587/2025-01
. .SC
.Lebon Régis
.Granizo - 1.3.2.1.3
.004
.13/01/2025
.59051.040256/2025-63
. .SC
.São José
.Chuvas 
Intensas
-
1.3.2.1.4
.21.846
.17/01/2025
.59051.040589/2025-92
. .SC .São 
Pedro
de
Alcântara
.Chuvas 
Intensas
-
1.3.2.1.4
.009
.17/01/2025
.59051.040327/2025-28
. .SC
.Tijucas
.Chuvas 
Intensas
-
1.3.2.1.4
.2.502
.16/01/2025
.59051.040647/2025-88
. .RS .Nova Esperança
do Sul
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.09
.24/01/2025
.59051.040678/2025-39
. .RS
.Uruguaiana
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.120
.24/01/2025
.59051.040694/2025-21
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATO Nº 331, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 926ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 30/1/2025, do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de
direito de usos de recursos hídricos a:
MATEUS
SUPERMERCADOS S.A.,
rio Espinharas,
Município de
Patos/PB,
consumo humano.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 332, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 926ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 30/01/2025, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º e do art. 12,
inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de
11/3/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga de direito de usos de
recursos hídricos a:
Copel Geração e Transmissão S.A, rio Iguaçu, Municípios de Reserva do Iguaçu
e Mangueirinha/PR, aproveitamento hidroelétrico (Aproveitamento
Hidrelétrico UHE Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo).
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 333, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Revogar a outorga emitida a ANTONIETA SALES DA SILVA por meio da Outorga
ANA nº 196, de 15 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 17 de
fevereiro de 2022, seção 1, página 25, por motivo de os usos de recursos hídricos
pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da
Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.
O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 334 - VANGUARDA DO NORTE PARTICIPAÇÕES LTDA, UHE Funil, município de
Ibituruna/MG, irrigação.
Nº 335 - RANGEL DE GOES COSTA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 336 - JAILSON DAMIÃO PEREIRA, rio Piranhas, município de São Bento/PB, irrigação.
Nº 337 - MARIO MASSARO SATO, UHE Luis Eduardo Magalhães, município de Miracema do
Tocantins/TO, irrigação.
Nº 338 - ALTINO DE SOUZA NETO, UHE Luiz Gonzaga, município de Rodelas/BA, irrigação.
Nº 339 - DIEGO HENDLER SCHEFFER MENGUE, UHE Luiz Gonzaga, município de Petrolândia/PE, irrigação.
Nº 340 - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SAFRA, rio São
Francisco, município de Santa Maria da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 341 - RODRIGO ZUCAL, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 342 - MARIO MASSARO SATO, UHE Luis Eduardo Magalhães, município de Miracema do
Tocantins/TO, irrigação.
Nº 343 - DIRCELENE GOMES DE SOUZA MENEZES, UHE Luiz Gonzaga, município de
Rodelas/BA, irrigação.
Nº 344 - MAURICIO PEREIRA DE SOUSA, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 345 - HORIZONTTE PARTICIPAÇÕES LTDA, rio Cuiabá, município de Várzea Grande/MT,
consumo humano.
Nº 346 - NOVA NERUDA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS LTDA - EPP,
rio São Francisco, município de Petrolina/PE, irrigação.
Nº 347 - MINERAÇÃO ZILMAR LTDA - ME, rio da Cachoeirinha, município de Bueno
Brandão/MG, mineração.
Nº 348 - SALIBA PATRIMONIAL LTDA, UHE Furnas, município de Boa Esperança/MG, irrigação.
Nº 349 - WILLIAN CARVALHO DE MELO, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, município
de Delfinópolis/MG, irrigação.
Nº 350 - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SAFRA, rio São
Francisco, município de Santa maria da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 351 - ANTÔNIA DOS SANTOS AMORIM, rio São Francisco, município de AMPARO DO
SÃO FRANCISCO/SE, irrigação.
Nº 352 - REINALDO BRUNO, Córrego das Areias, município de Arceburgo/MG, irrigação.
Nº 353 - REINALDO BRUNO, Córrego das Areias, município de Arceburgo/MG, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 354 - Revogar, a contar de 29 de janeiro de 2025, a outorga emitida a ADRIANO BA R B O S A
SILVA por meio da Outorga ANA nº 2328, de 30 de novembro de 2021, publicada no DOU em
2 de dezembro de 2021, seção 1, página 37, por motivo de desistência do usuário.
Nº 355 - Revogar, a contar de 29 de janeiro de 2025, a outorga emitida a JOSE AILTON
TELES DA SILVA por meio da Outorga ANA nº 155, 20 de janeiro de 2025, publicada no DOU
em 22 de janeiro de 2025, seção 1, página 118, por motivo de desistência do usuário.
Nº 356 - Revogar, a contar de 28 de janeiro de 2025, a outorga emitida a MANOEL MISSIAS
RAMOS DOS SANTOS por meio da Outorga ANA nº 161, de 20 de janeiro de 2025, publicada no
DOU em 22 de janeiro de 2025, seção 1, página 118, por motivo de desistência do usuário.
Nº 357 - Revogar, a contar de 28 de janeiro de 2025, a outorga emitida a ZIRLENE S OA R ES
PEREIRA por meio da Resolução ANA nº 924, de 7 de agosto de 2015, publicada no DOU
em 11 de agosto de 2015, seção 1, página 66, por motivo de desistência do usuário.
Nº 358 - Revogar, a contar de 30 de janeiro de 2025, a outorga emitida a TAVARES DA COSTA
ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA por meio da Outorga ANA nº 1207, de 5 de junho de 2023,
publicada no DOU em 7 de junho de 2023, seção 1, página 134, por motivo de desistência do usuário.
Nº 359 - Revogar, a contar de 30 de janeiro de 2025, a outorga emitida a CICERO LUIZ
SILVA por meio da Outorga ANA nº 1512, de 31 de julho de 2019, publicada no DOU em
7 de agosto de 2019, seção 1, página 20, por motivo de desistência do usuário.
Nº 360 - Revogar, a contar de 30 de janeiro de 2025, a outorga emitida a TAVARES DA COSTA
ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA por meio da Outorga ANA nº 2276, de 05 de setembro de 2023,
publicada no DOU em 8 de setembro de 2023, seção 1, página 37, por motivo de desistência do usuário.
Nº 361 - Revogar, a contar de 30 de janeiro de 2025, a outorga emitida a EMILIO ANTONIO
CARADORI JUNIOR por meio da Outorga ANA nº 1733, de 19 de agosto de 2019, publicada no
DOU em 22 de agosto de 2019, seção 1, página 6, por motivo de desistência do usuário.
Nº 362 - Revogar, a contar de 30 de janeiro de 2025, a outorga emitida a TAVARES DA COSTA
ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA por meio da Outorga ANA nº 46, de 7 de janeiro de 2021,
publicada no DOU em 11 de janeiro de 2021, seção 1, página 18, por motivo de desistência do usuário.
Nº 363 - Revogar, a contar de 1 de fevereiro de 2025, a outorga emitida a JOSEFA RITA DA
SILVA por meio da Outorga ANA nº 251, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no DOU em
25 de fevereiro de 2021, seção 1, página 17, por motivo de desistência do usuário.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 8.735, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/133131 - D P F/ AQ A / S P ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa USINA MARINGÁ
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 43.951.227/0001-25 para atuar em São Paulo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 787, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/3076 - DELESP/DREX/SR/PF/ P R ,
resolve: CONCEDER
autorização à
empresa JUMPER
SEGURANCA E
VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 26.886.266/0004-10, sediada no Paraná, para adquirir:
Da empresa cedente BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA, CNPJ nº
62.447.032/0001-97: