DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 4.572, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08704.009090/2015-73, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria n° 1.585, de 26 de setembro de 2018, publicada no Diário
Oficial do dia 27 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de DIXON
JOSE TORREZ MARQUEZ, de nacionalidade venezuelana, filho de Maria Mariela Marquez,
nascido em Barinas, na República Bolivariana da Venezuela, em 18 de abril de 1990, tendo em
vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.573, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.001412/2011-41, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 2025, de 20 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território
Nacional de SOPHIA MARIE LOUISE FARISSE, de nacionalidade francesa, filha de Abdela Azil
e de Popieul, nascida na República Francesa, em 15 de fevereiro de 1987, tendo em vista a
comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.567, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e Obrigações Civis e o Gozo dos Direitos Políticos, nos termos do 17 do Tratado de
Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MARIA MANUELA CARDOSO SOARES - RNM G188001-Y, natural de Portugal,
nascido(a) em 15 de novembro de 1988, filho(a) de Ana Margarida Cardoso Soares e de
Manuel Joaquim Soares Júnior, residente no Estado de São Paulo/ SP (Processo nº
08000.005226/2025-75) e;
JOSÉ LUIZ DOS SANTOS FARINHA - RNE V370270-U, natural de Angola,
nascido(a) em 08 de setembro de 1947, filho(a) de José Farinha da Conceição e de Rosa
dos Santos Barbosa,
residente no Estado de Minas
Gerais/MG (Processo nº
08018.002902/2025-60).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.568, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
DANIELA MARIA MOREIRA DUARTE DA SILVA - V816309-0, natural de Portugal,
nascido(a) em 02 de agosto de 1993, filho(a) de José Augusto Moreira Silva e de Paula
Maria Duarte da
Silva, residente no Estado
de São Paulo/ SP
(Processo nº
08018.090352/2024-47);
ESTELA SOFIA ALVES SILVA - G274848-W, natural de Portugal, nascido(a) em 30
de março de 2000, filho(a) de Cidalia Maria Moura Alves e de Moises Neto da Silva,
residente no Estado de São Paulo/ SP (Processo nº 08084.007250/2024-85);
GRACINDA MARIA BORGES FREITAS - RNM G312615-K, natural de Portugal,
nascido(a) em 22 de setembro de 1998, filho(a) de João Moura de Freitas e de Jacinta
Maria
Teixeira
Borges,
residente
no
Estado de
São
Paulo/
SP
(Processo
nº
08018.002562/2025-77);
JEAN-PHILIPPE ESTEVES - RNM F295559-U, natural da França, nascido em 22 de
outubro de 1995, filho de João Augusto Esteves e de Maria Fernanda de Sousa Cunha,
residente no Estado de São Paulo/ SP (Processo nº 08018.002085/2025-40);
MANUEL SIMPLÍCIO LOPES DIAS - V942831-J, natural de Portugal, nascido em
16 de novembro de 1971, filho de Manuel Dias Pereira e de Rosa Lopes Pereira, residente
no Estado da Paraíba/PB (Processo nº 08018.083934/2024-77) e;
MARIANA MOREIRA DUARTE DA SILVA - V816304-A, natural de Portugal,
nascido em 16 de novembro de 1971, filho de José Augusto Moreira da Silva e de Paula
Maria Duarte da Silva, residente no Estado da São Paulo/ SP (Processo nº
08018.087472/2024-67).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.574, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
DAVIDSON DERRUISSEAU - G228293-O, natural de Haiti, nascido em 2 de dezembro
de 1984, filho de Antonio Derruisseau e filho de Andrecia Calice, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0385935/2023);
EVELYNE NACILIEN - F144258-C, natural do Haiti, nascida em 8 de março de 1990,
filha de Presnl Nacilien e Madelene Alice, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo
nº 235881.0391375/2023);
FILIP KOPIEC - V833940-M, natural da Polônia, nascido em 12 de abril de 1981, filho
de Janusz Antoni Kopiec e de Roza Anna Grzybowska, residente no Estado do Mato Grosso
(Processo nº 235881.0389006/2023);
JOAN ROMAN PEREZ - F375046-R, natural de Espanha, nascido em 24 de agosto de
1994, filho de Juan Roman Gimenez e Rosa Maria Perez Robles, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0444284/2023);
JOY KELECHI ALAKA - G487162-V, natural da Nigéria, nascida em 10 de julho de
1989, filho(a) de Ikechukwu Gregory Nwosu e de Chikaodi Bridget Nwosu, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0455987/2023);
KARLA VERONICA MORETTI NEYRA - V364055-K, natural do Peru, nascida em 1 de
fevereiro de 1980, filha de Carlos Arturo Moretti Yanez e filha de Inês Verônica Neyra Caceres,
residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0392166/2023);
SAUVETA GUERRIER - G345716-I, natural do Haiti, nascida em 7 de setembro de
1991, filha de Nixon Guerrier e de Dania Desir, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0444647/2023) e
WILLIAMS PIERRE - G047198-P, natural do Haiti, nascido em 24 de setembro de
1982, filho
de Gertrude
Pierre, residente
no Estado
do Paraná
(Processo nº
235881.0465931/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.575, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
EDGAR JOVINO JARAMILLO ARICARA - Y006447-Q, natural de Peru, nascido em 29
de julho de 1966, filho de Juan Jaramillo Aquituari e de Maria Eva Aricara Coacha, residente no
estado do Amazonas (Processo 235881.0387717/2023);
HUANG WEI CHE - Y268984-E, natural da China, nascido em 12 de junho de 1994,
filho de Huang Chia Fong e Chen Hsiu Yu, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0389728/2023) e
JOSE ANGEL DUHARTE VALDES - G456515-A, natural de Cuba, nascido em 29 de
janeiro de 1998, filho de Jose Duharte Vinent e Reina Lucila Valdes Cervantes, residente no
Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0387035/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Código: 524.934
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456585/2023.
Interessado: DAFLINE DANIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência, comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no
incisos II e III art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 524.785
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456454/2023.
Interessado: ABDULLAH AL FAYSHAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 524.750
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456433/2023.
Interessado: ROBIN RAPHAEL DAVID DROGAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado, traduzido no Brasil por um tradutor público juramentado, e
portanto não atende à exigência no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 524.703
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456407/2023.
Interessado: JOHNSON OGBONNA DAVID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 524.495
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456259/2023.
Interessado: ROCIO CARINA GOMEZ DEL CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente
não apresentou
certidão de
antecedentes
criminais ou
documento
equivalente emitido pelo país de origem e, portanto, não atende à exigência contida
no inciso IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 524.385
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456184/2023.
Interessado: EMMANUEL LUMENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência, comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no
incisos II e III art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 524.345
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456148/2023.
Interessado: IRLANDE JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 524.224
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456034/2023.
Interessado: ADRIEN MUSELET.
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