DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 235, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº: 48500.003874/2024-90. Interessado: Energisa Sul Sudeste -
Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de
R$ 121.921,43 (cento e vinte e um mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e três
centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-05216-0055/2019;
e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 281, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº 48500.002404/2025-90. Interessada: São Francisco Transmissao de
Energia S.A., CNPJ nº 31.095.252/0001-75. Decisão: decide negar estabelecer parcela
adicional de Receita Anual Permitida referente à operação e manutenção de instalações de
transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 18/2018. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se
disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 292, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
Processos nº: Conforme o Anexo. Interessado: Conforme o Anexo. Decisão:
alterar as características técnicas das UFV Assu Sol 10 e 15, conforme Anexo. A íntegra
deste
Despacho
(e
seu
Anexo)
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 305, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.905069/2011-86. Interessados: Trix Engenharia Civil Lt d a . ,
CNPJ nº 77.620.631/0001-38, Pinhal Serrano Energias Renováveis Ltda., CNPJ nº
49.487.352/0001-02. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do Registro nº 4.289, de
2011, e do DRS-PCH nº 22, de 2017, referentes à PCH Antoninha, CEG: PCH.PH.SC.037246-
3.01, da Trix Engenharia Civil Ltda. para Pinhal Serrano Energias Renováveis Ltda. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 306, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.902360/2023-36. Interessados: Fapolpa Indústria de Papel e
Embalagens Ltda., CNPJ nº 82.653.700/0001-40, Enebras Participações S.A., CNPJ nº
41.413.151/0001-59, e Clairto Luiz Zonta, CPF nº 456.***.*69-53. Decisão: alterar, a
pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 1.603, de 2023, e do DRS-PCH nº 242, de 2024,
referentes à PCH Joelci Carraro (antiga Ágata), CEG: PCH.PH.PR.071998-6.01, a fim de
excluir a empresa Enebras Participações S.A. e incluir o senhor Clairto Luiz Zonta. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 307, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº:
48500.900142/2022-86.
Interessados:
Arena
Participações
Societárias Ltda., CNPJ nº 02.879.936/0001-60, e UHE São Cristóvão II Ltda., CNPJ nº
56.969.585/0001-07. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-UHE nº 691, de 2022,
e do DRS-UHE nº 83, de 2024, referentes à UHE São Cristóvão II, CEG: UHE.PH.PR.048624-
8.01, da Arena Participações Societárias Ltda. para UHE São Cristóvão II Ltda. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 308, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.901405/2011-11. Interessados: PROGEPLAN Engenharia
Ambiental Ltda., CNPJ nº 11.632.337/0001-38, e Guariroba Energia S.A., CNPJ nº
09.652.072/0001-98. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRS-PCH nº 335, de 2016,
referente à PCH Guariroba, CEG: PCH.PH.GO.035460-0.01, da PROGEPLAN Engenharia
Ambiental Ltda. para Guariroba Energia
S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 309, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº: 48500.900059/2013-16.
Interessadas:
Cienge Engenharia
e
Comércio Ltda., CNPJ nº 00.407.338/0001-62, e Candeia Energia SPE Ltda., CNPJ nº
42.413.145/0001-64. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do Registro Ativo nº 43, de
2013, do Aceite nº 496, de 2014, e do DRS-PCH nº 3.443, de 2017, referentes à PCH
Candeia, CEG: PCH.PH.PA.038190-0.01, da Cienge Engenharia e Comércio Ltda. para a
empresa Candeia Energia SPE Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 310, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo
nº: 48500.906604/2012-05.
Interessadas:
Cienge Engenharia
e
Comércio Ltda., CNPJ nº 00.407.338/0001-62, e Águas Lindas Energia SPE Ltda., CNPJ nº
42.056.628/0001-59. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do Registro Ativo nº 4.128,
de 2012, do Aceite nº 273, de 2014, e do DRS-PCH nº 3.717, de 2017, referentes à UHE
Águas Lindas, CEG: UHE.PH.PA.038212-4.01, da Cienge Engenharia e Comércio Ltda. para a
empresa Águas Lindas Energia SPE Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 312, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Processos
nº::
48500.900049/2011-19,
48500.903699/2015-40,
48500.904665/2019-04 48500.901312/2015-11. Interessado: FR Incorporadora Ltda. -
04.222.898/0001-01, Brix Empreendimentos Imobiliários Ltda. - 12.254.395/0001-38,
INNERGY Ltda., 49.845.698/0001-35 e Soares Barros Engenharia - Eireli, 05.048.471/0001-
93. Decisão: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de
DRSPCH da Revisão do Projeto Básico da PCH Brinquinho (PCH.PH.GO.037320-6.01), PCH
Boa Vista (PCH.PH.MG.030493-0.01), PCH Cachoeira Branca (PCH.PH.MS.044775-7.01) e
PCH 3 Alta (PCH.PH.TO.033220-8.01). A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 340, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº: 48500.908617/2022-82. Interessado: Energética Guandu Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o n° 47.980.542/0001-31. Decisão: registrar a compatibilidade do
Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial
hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Japeri, com 9.218 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o CEG CEG.PH.RJ.037410-5.01. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e
Autorizações de Serviços de Energia Elétrica
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 225, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO
E
A
SUPERINTENDENTE
ADJUNTA
DE
CONCESSÕES,
PERMISSÕES
E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias
nº 6.826 e nº 6.827, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de
26 de dezembro de 1996, na correspondência protocolada sob o nº 48513.034429/2024-00
e o constante do Processo nº 48500.902517/2024-12, decideM:
(i) considerar atendida pela Equatorial Transmissora 7 SPE S.A. - CNPJ nº
26.845.702/0001-60, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização
da operação anuída pelo Despacho nº 3.045, de 09 de outubro de 2024; e (ii) estabelecer
que o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público
de Transmissão de Energia Elétrica nº
20/2017-ANEEL deverá ser assinado pela
concessionária em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e
de Mercado
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 265, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595,
de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.906169/2023-63, decide
conhecer do requerimento interposto pela empresa Abdoval Gomes de Lima
ME (Valle Fruit), CNPJ nº 00.743.698/0001-35, acerca da devolução de valores por
faturamento incorreto da unidade consumidora 7015729150 (atualizado para 7044179703)
e, no mérito, dar-lhe provimento, e, por conseguinte: (i)determinar que a Neoenergia
Pernambuco, CNPJ nº 10.835.932/0001-08, realize a reclassificação da unidade
consumidora para a classe rural, agroindustrial, bem como efetue a devolução simples para
o período de 04/07/2014 a 31/12/2017, e em dobro, para o período de 01/01/2018 até
20/10/2020, e de 12/04/2022 até a reclassificação, nos termos do art. 113 da Resolução
Normativa nº 414, de 2010, e dos arts. 323 e 668 da Resolução Normativa nº 1.000, de
2021, descontados os valores já devolvidos; (ii) determinar que esta decisão seja cumprida
no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iii) determinar que a
distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto
no item (ii) desta decisão, comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 237, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº: 48500.006222/2023-26. Interessado: Companhia Hidroelétrica do
São Francisco - CHESF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.541.368/0001-16. Decisão: (i)
indeferir a solicitação da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 33.541.368/0001-16, de isenção da aplicação de Parcela Variável por
Indisponibilidade - PVI referente ao desligamento intempestivo da Função Transmissão - a
FT LT 500 kV Angelim ll/ Pau Ferro PE, O5L3 AGD/PFE, que interliga as subestações Angelim
ll (AGD)/ Pau Ferro (PFE), ocorrido em 3 de setembro de 2023, atribuído pela empresa a
suposto ato de sabotagem. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 236, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº:48500.000504/2015-18. Decisão: Decisão: I - homologar, nos
anexos I e II, Tabelas 1 a 6, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da
Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, e II - não homologar as competências do anexo III, Tabelas 7 e 8. Período: dezembro
de 2024. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente