DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025020700070
70
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 42/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. 178
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
GUIMARAES &
SOUZA MINERACAO
E COMERCIO
LTDA 870255/2018
48062.971078/2021-45 649/19 R$ 2.472,21 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 43/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Agroindustrial Camaraí Ltda. 878090/2018 48074.978010/2020-77 7219/2020 SE
Lacerda
e Bargetzi
Mineração
Ltda 871504/2013
48062.972533/2021-20
522/2018 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 44/25
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Allex Dantas de Melo - 870157/14 - Not.1449/2025 - R$ 509,54
Antonilton Santana de Miranda - 870844/14 - Not.1475/2025 - R$ 509,54
Antonio Costa Brito Sobrinho - 870062/14 - Not.1490/2025 - R$ 1.271,13
Barreto Empreendimentos e Pre Moldados Ltda - 871076/19 - Not.1457/2025 - R$ 1.381,75
Braspedras - Comercio, Importacao e
Exportacao Eireli - 870960/14 -
Not.1473/2025 - R$ 509,54, 871338/14 - Not.1463/2025 - R$ 509,54, 871450/14 -
Not.1456/2025 - R$ 509,54, 872091/14 - Not.1454/2025 - R$ 509,54
Brito e Freitas Locação Ltda - 872565/13 - Not.1478/2025 - R$ 509,54
Btz Agropecuária e Mineração Ltda - 872357/13 - Not.1427/2025 - R$ 1.262,63,
872355/13 - Not.1428/2025 - R$ 1.262,63
Canteiro Empreendimentos Ltda me - 870330/14 - Not.1503/2025 - R$ 512,86
Carlos Alberto Azevedo Dantas - 871747/17 - Not.1494/2025 - R$ 4.527,55
Carlos Alberto Flores - 871468/14 - Not.1447/2025 - R$ 509,54
Casablanca Mineração Ltda - 870217/12 - Not.1497/2025 - R$ 1.271,13,
870224/12 - Not.1495/2025 - R$ 1.271,13, 870220/12 - Not.1493/2025 - R$ 1.271,13,
870218/12 - Not.1492/2025 - R$ 1.271,13
Ceramica Itanhem Ltda - 872533/13 - Not.1436/2025 - R$ 1.262,63
Cerâmica Venneza Ltda - 870122/14 - Not.1481/2025 - R$ 1.262,63
Cgo Mineração Ltda me - 872566/13 - Not.1486/2025 - R$ 512,86
Chrysus Participacoes S.A. - 871017/20 - Not.1446/2025 - R$ 5.758,61,
871016/20 - Not.1444/2025 - R$ 5.758,61, 871015/20 - Not.1443/2025 - R$ 5.758,61,
871013/20 - Not.1442/2025 - R$ 5.758,61, 871011/20 - Not.1440/2025 - R$ 5.758,61,
871012/20 - Not.1441/2025 - R$ 5.758,61
Cma Extratora de Minérios Ltda me - 871927/12 - Not.1499/2025 - R$ 580,01
Comdus Construtora e Mineração Dunitos Ltda - 871615/14 - Not.1429/2025 - R$ 1.262,63
e s Transporte e Construção LTDA. - 870358/14 - Not.1482/2025 - R$ 1.262,63
Edinalvo Holz - 872094/13 - Not.1471/2025 - R$ 514,48
Fabricio Orsioli me - 870603/14 - Not.1489/2025 - R$ 1.271,13
Jonas Santos de Santana - 870337/14 - Not.1504/2025 - R$ 517,80
Kelly Tavares Dos Santos - 870839/14 - Not.1437/2025 - R$ 509,54
Lamisa Importação e Exportação Ltda - 871851/13 - Not.1477/2025 - R$ 509,54
Lwp Mineração Comercio e Serviços Ltda - 870097/14 - Not.1480/2025 - R$ 1.262,63
m s d Construções e Transportes LTDA. - 872561/13 - Not.1439/2025 - R$ 1.262,63
M.M. Motta Mineração Eireli Epp - 872759/13 - Not.1474/2025 - R$ 1.262,63
Manduri Mineradora e Agropecuária LTDA. - 871114/14 - Not.1460/2025 - R$ 511,94
Marcos Saraiva de Morais - 871931/13 - Not.1452/2025 - R$ 514,48
Maria Aldenira Marim de Assis me - 871497/14 - Not.1451/2025 - R$ 509,54
Mário Sérgio Gomes de Lisboa - 871474/14 - Not.1445/2025 - R$ 509,54
Mineração Rosa de Saron Ltda - 870846/14 - Not.1462/2025 - R$ 1.262,63
Mineracao Tremendal Ltda - 872663/13 - Not.1500/2025 - R$ 512,86,
871878/14 - Not.1502/2025 - R$ 512,86, 871473/14 - Not.1455/2025 - R$ 509,54
Mineração Verde Vale Ltda Epp - 871286/13 - Not.1505/2025 - R$ 512,86
Mundial Granitos Minerios em Geral Ltda - 870731/14 - Not.1435/2025 - R$ 509,54
Nascimento Engenharia e Comércio Ltda - 870363/14 - Not.1472/2025 - R$
509,54, 872500/13 - Not.1483/2025 - R$ 512,86, 872107/13 - Not.1485/2025 - R$ 512,86,
870614/14 - Not.1434/2025 - R$ 509,54
Niesio Batista de Souza - 872539/13 - Not.1438/2025 - R$ 1.262,63
Pazini e Borchardt Mineração Ltda Epp - 872313/13 - Not.1476/2025 - R$ 509,54
Pires e Gambert Ltda - 871693/14 - Not.1488/2025 - R$ 512,86
Pls Escavacao Terraplanagem e Pavimentacao
Ltda me - 872508/13 -
Not.1432/2025 - R$ 1.262,63, 872507/13 - Not.1431/2025 - R$ 1.262,63, 872506/13 -
Not.1430/2025 - R$ 1.262,63
Primary Soil Empreendimentos Minerais Ltda - 872674/13 - Not.1470/2025 - R$ 1.262,63
Ramon Transportes Ltda - 870950/14 - Not.1467/2025 - R$ 509,54, 870926/14
- Not.1465/2025 - R$ 509,54, 870904/14 - Not.1464/2025 - R$ 509,54
Raniere Barboza Cruz - 871229/17 - Not.1498/2025 - R$ 1.381,14
Renova Mineração do Brasil Ltda - 870779/14 - Not.1469/2025 - R$ 1.262,63,
870780/14 - Not.1466/2025 - R$ 1.262,63
Rezende Exportadora Ltda - 870387/14 - Not.1468/2025 - R$ 509,54
Robson Dalto de Amorim - 871159/14 - Not.1487/2025 - R$ 512,86, 871239/14
- Not.1458/2025 - R$ 509,54
Santo Evangelista de Brito - 871333/14 - Not.1461/2025 - R$ 509,54
Sirley Chaves Figueiredo de Souza - 872318/13 - Not.1479/2025 - R$ 509,54,
872317/13 - Not.1484/2025 - R$ 512,86
Sm5 Participacoes LTDA. - 870354/21 - Not.1448/2025 - R$ 5.758,61
u. r Comercio de Relogios & Joias Ltda - 870593/14 - Not.1433/2025 - R$ 509,54
Wesley Preisighe Klems me - 871280/14 - Not.1459/2025 - R$ 509,54
Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871472/13 - Not.1501/2025 -
R$ 517,80, 871475/13 - Not.1506/2025 - R$ 512,86
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 45/25
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Jorge Lins de Gusmão Lyra Filho - 844044/15 - Not.11/2025 - R$ 137,19
Wagner Dos Santos Jovenal - 844084/16 - Not.10/2025 - R$ 66,30
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 46/25
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Pedreira Maria Teresa Ltda - 820074/14 - Not.451/2025 - R$ 1.052,65
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 47/25
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Tecnoclay Mineracao Industria e Comercio Ltda - 811300/15 - Not.125/2025 -
R$ 5.099,69.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 48/25
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Coompitar - Cooperativa de Mineradores e Produtores de Itaituba e Regiao -
851148/21 - Not.461/2024 - R$ 5.491,71
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 49/25
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Vanguarda Engenharia Ltda - 803037/19 - Not.72/2024 - R$ 5.289,53
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 50/25
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Geoenvi Geologia e Meio Ambiente Ltda - 815101/17 - Not.209/2024 - R$ 1.146,01
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 51/25
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Eliane Pereira Monteiro - 886201/17 - Not.66/2024 - R$ 2.425,81
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 52/25
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes - 890351/16 - Not.59/2024 - R$ 275,85
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 53/25
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 - Not.922/2025 - R$ 5.706,37
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 54/25
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Instituto Aracruz de Desenvolvimento Social - 831430/19 - Not.921/2025 - R$ 2.118,55
Mwg Mineracao Ltda - 831436/15 - Not.913/2025 - R$ 4.766,45
Para Todos Materiais de Construção Ltda me - 830296/19 - Not.867/2024 - R$ 11,19
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 56/25
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
c c a Mineracao Geologia e Meio Ambiente Ltda - 851053/18 - Not.453/2024 -
R$ 37.873,31
Mineracao Golden Ltda - 851473/21 - Not.455/2024 - R$ 44.583,52
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO 57/25
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Grand Gold Mineracao Ltda - 872291/21 - Not.1400/2025 - R$ 11.227,79
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 58/25
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Sergio Henrique Canuto de Oliveira - 860358/19 - Not.393/2024 - R$ 10.438,41
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador

                            

Fechar