DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 59/25
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800168/20 - Not.151/2024 - R$ 5.281,14
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 60/25
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
p g Mineracao Ltda - 803009/20 - Not.68/2024 - R$ 4.522,76
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
RELAÇÃO 25/2025
Aprova atos
de Incorporação
de Empresa/
Direitos minerários
e determina
sua
averbação(1950)
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 804.278/1974 - CSN CIMENTOS S.A. - Portaria de Lavra nº 38/1997
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 003.425/1960 - CSN CIMENTOS S.A. - Portaria de Lavra nº 63302/1968
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 004.213/1949 - CSN CIMENTOS S.A. - Portaria de Lavra nº 33409/1953
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 870.612/2023 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 5.587/2023
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 870.613/2023 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 5.588/2023
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 870.615/2023 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 6.446/2023
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 820.564/1980 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 1.490/1983
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 870.543/2023 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 4.472/2023
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 870.614/2023 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 6.523/2023
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 870.616/2023 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 5.589/2023
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 870.617/2023 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 5.590/2023
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 830.254/2013 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 7.750/2013
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 832.276/2022 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 6.208/2023
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 840.242/2023 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Pesquisa
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 840.243/2023 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Pesquisa
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 840.244/2023 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Pesquisa
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 880.250/2022 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 7.233/2023
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.018/2015 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 1.852/2015
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.020/2015 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.023/2017 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 905/2018
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.096/2014 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.097/2014 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.104/2017 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº1.406/2018
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.108/2014 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.111/2014 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.161/2014 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.166/2014 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.167/2014 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.168/2014 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.169/2014 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.176/2011 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.177/2011 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.181/2011 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.334/2012 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 902/2013
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.359/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 6.671/2021
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.390/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 4.300/2022
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.391/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 4.301/2022
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.401/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 6.674/2021
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.402/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 6.675/2021
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.403/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 9.288/2021
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.405/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 9.289/2021
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.406/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 9.290/2021
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.407/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 6.676/2021
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.408/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 9.291/2021
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.409/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 6.677/2021
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.410/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 8.125/2022
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.411/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 4.302/2022
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.507/2013 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Lavra
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.519/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 4.303/2022
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 800.880/2013 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 3.877/2014
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 815.332/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 8.833/2022
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 815.344/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Requerimento de Pesquisa
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 815.345/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 8.532/2022
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 815.346/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 8.518/2022
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 815.347/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 8.533/2022
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 820.084/2022 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 3.759/2023
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 820.167/2012 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 7.241/2012
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 820.170/2012 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 7.244/2012
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 820.267/2017 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 1.496/2018
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 820.330/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 8.166/2021
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
RELAÇÃO 26/2025
Aprova atos
de Incorporação
de Empresa/
Direitos minerários
e determina
sua
averbação(1950)
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 820.332/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 8.167/2021
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 820.333/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº1.597/2022
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 820.334/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 1.598/2022
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 820.358/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 8.169/2021
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 820.359/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº 7.815/2021
Incorporadora: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A - CNPJ60.869.336/0001-17
- Direitos
incorporados:
Processo nº 820.360/2021 - CSN CIMENTOS S.A. - Alvará de Pesquisa nº1.571/2022