Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025020700101
101
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
--------------------------------------
DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 34.025.155/0001-02
Henê Pó Indiano Divina Dama Castanho Escuro
25351.442205/2024-95 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1574835/24-6
Henê Pó Indiano Divina Dama Chocolate
25351.442206/2024-30 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1574847/24-4
Henê Pó Amazônia Divina Dama Incolor
25351.442207/2024-84 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1574848/24-1
Henê Pó Indiano Divina Dama Incolor
25351.442208/2024-29 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1574810/24-3
--------------------------------------
EKILIBRE AMAZONIA LTDA / 26.071.939/0001-30
Repelente Ekilibre Amazonia
25351.002370/2025-99 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0022310/25-8
--------------------------------------
INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANTA THEREZA LTDA / 46.303.855/0001-92
SHAMPOO LORYS KIDS BLUE SHAKE PARA TODOS OS TIPOS DE CABELOS
25351.005565/2003-85 / 208770239
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4351419/22-9
CREME PARA PENTEAR LORYS KIDS GREEN SHAKE
25351.092012/2008-69 / 208770291
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4353301/22-5
--------------------------------------
LUCIANA CAMARGO VIEIRA GOMES / 28.907.588/0001-80
REPELENTE INSETOS SPRAY DELFINO
25351.005488/2025-79 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0049345/25-7
--------------------------------------
ROHTO-MENTHOLATUM DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA /
14.739.675/0001-61
Skin Aqua UV Super Moisture Gel
25351.850739/2021-49 / 268100006
2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0965875/24-5
--------------------------------------
UNIVERSAL CHEMICAL LTDA. / 64.834.013/0001-49
FULL REPEL ECO SPRAY
25351.445812/2016-01 / 232520013
290 - REG. COSMÉTICOS - Mudança de Nome de Produto Registrado / 1316350/24-0
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União
nº 23, de 03 de fevereiro de 2025, Seção 1, pág. 88.
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 463, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: OFICIAL MED APUCARANA LTDA. - CNPJ: 48.326.048/0001-10
Produto - Apresentação (Lote): EPIMEDIUM (LOTES: TODOS); TUKERSTERONE (LOT ES :
TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS (LOTES: TODOS); ASWAGANDHA (LOTES: TODOS); IOIMBINA
(LOTES: TODOS); LONG JACK (LOTES: TODOS); LIBIDO BLACK WOMAN (LOTES: TODOS);
LIBIDO BLACK MAN (LOTES: TODOS); PROSTATE BLACK (LOTES: TODOS); PROSTATE (LOT ES :
TODOS); LIPOLYSIS NIGHT (LOTES: TODOS); LIPOLYSIS DAY (LOTES: TODOS); KRAK AT OA
(LOTES: TODOS); OZZYBLACK DOSE ADAPTATIVA (LOTES: TODOS); OZZYBLACK DOSE PLENA
(LOTES: TODOS); BLACKOFF (LOTES: TODOS); CREATINE NOOTROPIC (LOTES: TODOS); MR.
TESTO (LOTES: TODOS); OPPENHEIMER (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0900123/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação:
Comprovação da
publicidade
e
exposição de
produtos
manipulados
padronizados 
e 
não 
individualizados 
ao 
público, 
por 
meio 
do 
site
https://blackskullpharma.com.br/catalogo/, em desacordo com o item 5.14 e com a
definição de preparação magistral dada pelo item 4 do ANEXO - REGULAMENTO TÉC N I CO
QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da RDC nº
67/2007. Esta medida preventiva está fundamentada da no art. 7º da Lei nº
6.360/1976.
.........................................
2. Empresa: DAMATTA LTDA - CNPJ: 45.722.817/0001-01
Produto - Apresentação (Lote): DUTASTERIDA - BARBA NEGRA (LOTES: TODOS); MI N OX I D I L
TÓPICO - BARBA NEGRA (LOTES: TODOS); MINOXIDIL ORAL - BARBA NEGRA(LOTES: TODOS);
ESFOLIANTE BARABA NEGRA (LOTES: TODOS); SHAMPOO ANTIQUEDA BARBA NEGRA
(LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1039067/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos
produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que
possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em
desacordo com os artigos 2º, 12, e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização
determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa DAM AT T A
LTDA, de CNPJ 45.722.817/0001-01, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou
veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida
preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da
Lei 9.782/1999.
.........................................
3. Empresa: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA - CNPJ: 01.571.702/0001-98
Produto - Apresentação (Lote): MANITOL 20% - 200 MG/ML SOL INJ CX 40 FR PLAS TRANS
X 250 ML (REST HOSP) (LOTE: 0000195757); MANITOL 20% - 200 MG/ML SOL INJ IV CX 40
BOLS PE TRANS SIST FECH X 250 ML (LOTE: 0000195757); MANITOL 20% - 200 MG/ML SOL
INJ IV CX 40 BOLS PVC TRANS SIST FECH X 250 ML (LOTE: 0000195757); MANITOL 20% - 200
MG/ML SOL INJ IV CX 50 BOLS PP TRANS SIST FECH X 250 ML (LOTE: 0000195757); RINGER
COM LACTATO - (6,00+0,30+0,20+3,20)MG/ML SOL INJ IV CX 40 BOLS PVC TRANS SIST FECH
X 250 ML (LOTE: 0000195807); RINGER COM LACTATO - (6,00+0,30+0,20+3,20)MG/ML SOL
INJ IV CX 40 FR PLAS TRANS X 250 ML (LOTE: 0000195807); RINGER COM LACTATO -
(6,00+0,30+0,20+3,20)MG/ML SOL INJ IV CX 40 BOLS PE TRANS SIST FECH X 250 ML (LOT E :
0000195807); RINGER COM LACTATO - (6,00+0,30+0,20+3,20)MG/ML SOL INJ IV CX BOLS PP
TRANS
SIST
FECH X
250
ML
(LOTE:
0000195807);
RINGER COM
LACTATO
-
(6,00+0,30+0,20+3,20) MG/ML SOL INJ IV CX 1 BOLS PVC TRANS SIST FECH X 250 ML (LOT E :
0000195807); RINGER COM LACTATO - (6,00+0,30+0,20+3,20) MG/ML SOL INJ IV BOLS PVC
TRANS SIST FECH X 250 ML 1 (LOTE: 0000195807); RINGER COM LACTATO -
(6,00+0,30+0,20+3,20) MG/ML SOL INJ IV CX 1 BOLS PE TRANS SIST FECH X 250 ML (LOT E :
0000195807); RINGER COM LACTATO - (6,00+0,30+0,20+3,20)MG/ML SOL INJ IV BOLS PE
TRANS
SIST
FECH X
250
ML
(LOTE:
0000195807);
RINGER COM
LACTATO
-
(6,00+0,30+0,20+3,20) MG/ML SOL INJ IV BOLS PP TRANS SIST FECH X 250 ML (LOTE:
0000195807); RINGER COM LACTATO - (6,00+0,30+0,20+3,20) MG/ML SOL INJ IV CX 50
BOLS PP TRANS SIST FECH X 250 ML (LOTE: 0000195807);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0100526/25-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação:
Comunicado de
recolhimento
voluntário
encaminhado pela
empresa,
informando que, devido à falha no encaixotamento, caixas do produto MANITOL 20% 250ML
registro sanitário - MS 1.0311.0071, lote (0000195757), possuem algumas bolsas do produto
RINGER C/ LACTATO SF 250 ML registro sanitário - MS 1.0311.0089 - lote 0000195807.
RESOLUÇÃO-RE Nº 464, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): PHESGO (LOTES: B1306B11 E B1315B20);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0121692/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Exportação, Fa b r i c a ç ã o ,
Importação, Manipulação, Propaganda, Transporte, Uso
Motivação: Comunicado da empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A., CNPJ
33.009.945/0001-23, detentora do registro do medicamento Phesgo (pertuzumabe +
trastuzumabe), informando que apresentação 600 MG + 600 MG SOL INJ SC CT FA VD
TRANS X 10 ML do lote B1315B20 (fab 12/2023, val 06/2025, número de série
10100056977834) e que a apresentação 1200 MG + 600 MG SOL INJ SC CT FA VD TRANS
X 15 ML do lote B1306B11 (fab 10/2023, val 04/2025, número de série10100031762920)
do medicamento se trata de falsificação, uma vez que a empresa, após investigação,
identificou diferenças significativas entre amostra reclamada e a amostra genuína e, por
isso, há indícios claros de falsificação.
RESOLUÇÃO-RE Nº 481, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: SC ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 22379331000117
Produto - (Lote): PIMENTA DO REINO MOIDA MARCA TEMPERATA (17ABR26);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0163036/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento - Voluntário
Motivação: Considerando a identificação de 5 (cinco) fragmentos de pelo de roedor, matéria
estranha indicativa de risco acima do limite tolerado, na Pimenta do Reino Preta Moída
marca Temperatta lote 17ABR26, prazo de validade de 17/04/2026 da empresa SC
ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 22.379.331/0001-17, conforme NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA
COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SES/SUBVS-SVS-DVA nº.
564/2024, que informa que o produto apresenta risco de agravo à saúde da população,
infringindo: art. 28 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969;
arts. 4, 5, 6 e 9, inciso III, e Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 623, de 9
de março de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de
1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
COORDENAÇÃO DE AUDITORIA ÚNICA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 496, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos
Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12
de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HAMADA & SETOGUCHI LTDA / 25.528.841/0001-05
25351.278956/2017-12 / 1166038
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0111928257
--------------------------------------
PROMERJ - SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 19.217.859/0001-85
25351.256662/2021-16 / 1262598
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0161446256
--------------------------------------
ELISMED COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS - LTDA / 07.127.606/0001-31
25351.455885/2015-66 / 1146694
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0087483254

Fechar