DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 200, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18 de
abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança
nº
1071822-12.2024.4.01.3400, 
processo
administrativo
nº
00424.217931/2024-40, 
e
considerando 
o 
que
consta 
no
processo 
nº
50500.078435/2021-30, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização da COMERCIO E TRANSPORTES BOA
ESPERANCA LTDA., CNPJ nº 04.787.941/0001-78, para operar a linha BELEM/PA-
PARNAIBA/PI com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.ANANINDEUA/PA-SANTA LUZIA DO PARUA/MA
. .2
.A N A N I N D E U A / P A - P A R N A I BA / P I
. .3
.A N A N I N D E U A / P A - M A R A N H AOZ I N H O / M A
. .4
.ANANINDEUA/PA-PRESIDENTE MEDICI/MA
. .5
.A N A N I N D E U A / P A - A R AG U A N A / M A
. .6
.ANANINDEUA/PA-GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA
. .7
.ANANINDEUA/PA-ITAPECURU MIRIM/MA
. .8
.ANANINDEUA/PA-VARGEM GRANDE/MA
. .9
.ANANINDEUA/PA-CHAPADINHA/MA
. .10
.ANANINDEUA/PA-ANAPURUS/MA
. .11
.ANANINDEUA/PA-BREJO/MA
. .12
.ANANINDEUA/PA-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA
. .13
.ANANINDEUA/PA-SAO BERNARDO/MA
. .14
.A N A N I N D E U A / P A - A R A I O S ES / M A
. .15
.A N A P U R U S / M A - M A R I T U BA / P A
. .16
.A N A P U R U S / M A - B E N E V I D ES / P A
. .17
.ANAPURUS/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .18
.ANAPURUS/MA-CASTANHAL/PA
. .19
.ANAPURUS/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .20
.ANAPURUS/MA-CAPANEMA/PA
. .21
.ANAPURUS/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .22
.ANAPURUS/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .23
.A R AG U A N A / M A - M A R I T U BA / P A
. .24
.A R AG U A N A / M A - B E N E V I D ES / P A
. .25
.ARAGUANA/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .26
.A R AG U A N A / M A - C A S T A N H A L / P A
. .27
.ARAGUANA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .28
.A R AG U A N A / M A - C A P A N E M A / P A
. .29
.ARAGUANA/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .30
.ARAGUANA/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .31
.A R AG U A N A / M A - P A R N A I BA / P I
. .32
.A R A I O S ES / M A - M A R I T U BA / P A
. .33
.A R A I O S ES / M A - B E N E V I D ES / P A
. .34
.ARAIOSES/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .35
.A R A I O S ES / M A - C A S T A N H A L / P A
. .36
.ARAIOSES/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .37
.A R A I O S ES / M A - C A P A N E M A / P A
. .38
.ARAIOSES/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .39
.ARAIOSES/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .40
.ARARI/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .41
.ARARI/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .42
.ARARI/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .43
.A R A R I / M A - P A R N A I BA / P I
. .44
.B E L E M / P A - P A R N A I BA / P I
. .45
.B E L E M / P A - M A R A N H AOZ I N H O / M A
. .46
.BELEM/PA-PRESIDENTE MEDICI/MA
. .47
.B E L E M / P A - A R AG U A N A / M A
. .48
.BELEM/PA-GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA
. .49
.BELEM/PA-ITAPECURU MIRIM/MA
. .50
.BELEM/PA-ANAPURUS/MA
. .51
.BELEM/PA-SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA
. .52
.B E L E M / P A - A R A I O S ES / M A
. .53
.B E N E V I D ES / P A - P A R N A I BA / P I
. .54
.BOM JARDIM/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .55
.BOM JARDIM/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .56
.BOM JARDIM/MA-PARNAIBA/PI
. .57
.B R E J O / M A - M A R I T U BA / P A
. .58
.B R E J O / M A - B E N E V I D ES / P A
. .59
.CACHOEIRA DO PIRIA/PA-PARNAIBA/PI
. .60
.CACHOEIRA DO PIRIA/PA-SANTA LUZIA DO PARUA/MA
. .61
.CACHOEIRA DO PIRIA/PA-VARGEM GRANDE/MA
. .62
.CACHOEIRA DO PIRIA/PA-CHAPADINHA/MA
. .63
.CACHOEIRA DO PIRIA/PA-BREJO/MA
. .64
.CACHOEIRA DO PIRIA/PA-SAO BERNARDO/MA
. .65
.CACHOEIRA DO PIRIA/PA-MARACACUME/MA
. .66
.CACHOEIRA DO PIRIA/PA-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA
. .67
.C H A P A D I N H A / M A - M A R I T U BA / P A
. .68
.C H A P A D I N H A / M A - B E N E V I D ES / P A
. .69
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-MARITUBA/PA
. .70
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-BENEVIDES/PA
. .71
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .72
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-CASTANHAL/PA
. .73
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .74
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-CAPANEMA/PA
. .75
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .76
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .77
.GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA-PARNAIBA/PI
. .78
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .79
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .80
.GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA-PARNAIBA/PI
. .81
.IGARAPE DO MEIO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .82
.IGARAPE DO MEIO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .83
.IGARAPE DO MEIO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .84
.IGARAPE DO MEIO/MA-PARNAIBA/PI
. .85
.ITAPECURU MIRIM/MA-MARITUBA/PA
. .86
.ITAPECURU MIRIM/MA-BENEVIDES/PA
. .87
.ITAPECURU MIRIM/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .88
.ITAPECURU MIRIM/MA-CASTANHAL/PA
. .89
.ITAPECURU MIRIM/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .90
.ITAPECURU MIRIM/MA-CAPANEMA/PA
. .91
.ITAPECURU MIRIM/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .92
.ITAPECURU MIRIM/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .93
.MARACACUME/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .94
.MARACACUME/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .95
.M A R AC AC U M E / M A - M A R I T U BA / P A
. .96
.M A R AC AC U M E / M A - B E N E V I D ES / P A
. .97
.M A R AC AC U M E / M A - P A R N A I BA / P I
. .98
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - M A R I T U BA / P A
. .99
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - B E N E V I D ES / P A
. .100
.MARANHAOZINHO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .101
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A S T A N H A L / P A
. .102
.MARANHAOZINHO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .103
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - C A P A N E M A / P A
. .104
.MARANHAOZINHO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .105
.MARANHAOZINHO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .106
.M A R A N H AOZ I N H O / M A - P A R N A I BA / P I
. .107
.M A R I T U BA / P A - P A R N A I BA / P I
. .108
.MIRANDA DO NORTE/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .109
.MIRANDA DO NORTE/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .110
.MIRANDA DO NORTE/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .111
.MIRANDA DO NORTE/MA-PARNAIBA/PI
. .112
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-MARITUBA/PA
. .113
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-BENEVIDES/PA
. .114
.NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA-PARNAIBA/PI
. .115
.P A R N A I BA / P I - A R A I O S ES / M A
. .116
.PRESIDENTE MEDICI/MA-MARITUBA/PA
. .117
.PRESIDENTE MEDICI/MA-BENEVIDES/PA
. .118
.PRESIDENTE MEDICI/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .119
.PRESIDENTE MEDICI/MA-CASTANHAL/PA
. .120
.PRESIDENTE MEDICI/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .121
.PRESIDENTE MEDICI/MA-CAPANEMA/PA
. .122
.PRESIDENTE MEDICI/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .123
.PRESIDENTE MEDICI/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .124
.PRESIDENTE MEDICI/MA-PARNAIBA/PI
. .125
.SANTA INES/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .126
.SANTA INES/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .127
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-PARNAIBA/PI
. .128
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-VARGEM GRANDE/MA
. .129
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-CHAPADINHA/MA
. .130
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-BREJO/MA
. .131
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-SAO BERNARDO/MA
. .132
.SANTA IZABEL DO PARA/PA-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA
. .133
.SANTA LUZIA DO PARA/PA-PARNAIBA/PI
. .134
.SANTA LUZIA DO PARA/PA-VARGEM GRANDE/MA
. .135
.SANTA LUZIA DO PARA/PA-CHAPADINHA/MA
. .136
.SANTA LUZIA DO PARA/PA-BREJO/MA
. .137
.SANTA LUZIA DO PARA/PA-SAO BERNARDO/MA
. .138
.SANTA LUZIA DO PARA/PA-NOVA OLINDA DO MARANHAO/MA
. .139
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .140
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CAPANEMA/PA
. .141
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .142
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-CASTANHAL/PA
. .143
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .144
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-PARNAIBA/PI
. .145
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-MARITUBA/PA
. .146
.SANTA LUZIA DO PARUA/MA-BENEVIDES/PA
. .147
.SANTA MARIA DO PARA/PA-PARNAIBA/PI
. .148
.SANTA MARIA DO PARA/PA-VARGEM GRANDE/MA
. .149
.SANTA MARIA DO PARA/PA-CHAPADINHA/MA
. .150
.SANTA MARIA DO PARA/PA-BREJO/MA
. .151
.SANTA MARIA DO PARA/PA-SAO BERNARDO/MA
. .152
.SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-MARITUBA/PA
. .153
.SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-BENEVIDES/PA
. .154
.SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .155
.SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-CASTANHAL/PA
. .156
.SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .157
.SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-CAPANEMA/PA
. .158
.SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .159
.SANTA QUITERIA DO MARANHAO/MA-CACHOEIRA DO PIRIA/PA
. .160
.SAO BERNARDO/MA-MARITUBA/PA
. .161
.SAO BERNARDO/MA-BENEVIDES/PA
. .162
.VARGEM GRANDE/MA-MARITUBA/PA
. .163
.VARGEM GRANDE/MA-BENEVIDES/PA
. .164
.VITORIA DO MEARIM/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA
. .165
.VITORIA DO MEARIM/MA-SANTA MARIA DO PARA/PA
. .166
.VITORIA DO MEARIM/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .167
.VITORIA DO MEARIM/MA-PARNAIBA/PI
. .168
.ZE DOCA/MA-SANTA IZABEL DO PARA/PA
. .169
.ZE DOCA/MA-SANTA LUZIA DO PARA/PA