DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO SUPAS Nº 204, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1101276-37.2024.4.01.3400,
processo administrativo nº 00773.007852/2024-62, e considerando o que consta no
processo nº 50500.111603/2020-25, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização da EMPRESA DE ONIBUS NOSSA
SENHORA
DA PENHA
S/A,
CNPJ nº
76.539.600/0001-94,
para
operar a
linha
CURITIBA/PR-FLORIANOPOLIS/SC com as seções indicadas no anexo da Decisão, na
condição sub judice.
Art. 2º Conhecer a impugnação das empresas SOLIMÕES TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA .,
CNPJ nº 82.647.884/0001-35, e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ nº 30.069.314/0001-
01, para, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.R E F.
.S EÇÕ ES
.
.1
.C U R I T I BA / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
.
.2
.CURITIBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.
.3
.CURITIBA/PR-ITA JAI/SC
.
.4
.C U R I T I BA / P R - I T A P E M A / S C
.
.5
.C U R I T I BA / P R - J O I N V I L L E / S C
.
.6
.C U R I T I BA / P R - T I J U C A S / S C
DECISÃO SUPAS Nº 205, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1101276-37.2024.4.01.3400,
processo administrativo nº 00773.007852/2024-62, e considerando o que consta no
processo nº 50500.111603/2020-25, decide:
Art. 1º Deferir o pedido de autorização da EMPRESA DE ONIBUS NOSSA
SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ nº 76.539.600/0001-94, para operar a linha SAO
CAETANO DO SUL/SP-FLORIANOPOLIS/SC com as seções indicadas no anexo da Decisão,
na condição sub judice.
Art. 2º Conhecer a impugnação das empresas SOLIMÕES TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA .,
CNPJ nº 82.647.884/0001-35, e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ nº 30.069.314/0001-
01, para, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.R E F.
.S EÇÕ ES
.
.1
.SAO CAETANO DO SUL/SP-FLORIANOPOLIS/SC
.
.2
.ITAPEMA/SC-SANTO ANDRE/SP
.
.3
.ITAPEMA/SC-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
.
.4
.ITAPEMA/SC-SAO CAETANO DO SUL/SP
.
.5
.SANTO ANDRE/SP-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.
.6
.SANTO ANDRE/SP-FLORIANOPOLIS/SC
.
.7
.SANTO ANDRE/SP-ITAJAI/SC
.
.8
.SANTO ANDRE/SP-JOINVILLE/SC
.
.9
.SANTOS/SP-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.
.10
.S A N T O S / S P - F LO R I A N O P O L I S / S C
.
.11
.SANTOS/SP-ITA JAI/SC
.
.12
.SANTOS/SP-ITAPEMA/SC
.
.13
.SANTOS/SP-JOINVILLE/SC
.
.14
.SAO BERNARDO DO CAMPO/SP-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.
.15
.SAO BERNARDO DO CAMPO/SP-FLORIANOPOLIS/SC
.
.16
.SAO BERNARDO DO CAMPO/SP-ITAJAI/SC
.
.17
.SAO BERNARDO DO CAMPO/SP-JOINVILLE/SC
.
.18
.SAO CAETANO DO SUL/SP-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.
.19
.SAO CAETANO DO SUL/SP-ITAJAI/SC
.
.20
.SAO CAETANO DO SUL/SP-JOINVILLE/SC
.
.21
.TIJUCAS/SC-SANTO ANDRE/SP
.
.22
.TIJUCAS/SC-SANTOS/SP
.
.23
.TIJUCAS/SC-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
.
.24
.TIJUCAS/SC-SAO CAETANO DO SUL/SP
DECISÃO SUPAS Nº 206, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1101276-37.2024.4.01.3400,
processo administrativo nº 00773.007852/2024-62;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº SPRS0032035 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1144, de 04 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta nos processos nº 50500.170615/2024-15 e nº
50500.111603/2020-25, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA
PENHA S/A, CNPJ nº 76.539.600/0001-94, para modificar o Termo de Autorização - TAR
nº SPRS0032035, linha CAMPINAS/SP - PORTO ALEGRE/RS, com a implantação das
seções indicadas de 24 a 39 no anexo da Decisão na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1144, de 04 de outubro de
2024, publicado no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 219, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Conhecer a impugnação das empresas SOLIMÕES TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA .,
CNPJ nº 82.647.884/0001-35, e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ nº 30.069.314/0001-
01, para, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-SAO PAULO/SP
.
.2
.F LO R I A N O P O L I S / S C - E M B U / S P
.
.3
.GARUVA/SC-SAO PAULO/SP
.
.4
.ITAJAI/SC-SAO PAULO/SP
.
.5
.ITAPEMA/SC-EMBU/SP
.
.6
.JOINVILLE/SC-SAO PAULO/SP
.
.7
.OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.
.8
.OSORIO/RS-EMBU/SP
.
.9
.OSORIO/RS-ITA JAI/SC
.
.10
.OSORIO/RS-ITAPEMA/SC
.
.11
.OSORIO/RS-SAO PAULO/SP
.
.12
.OSORIO/RS-TIJUCAS/SC
.
.13
.PORTO ALEGRE/RS-CAMPINAS/SP
.
.14
.PORTO ALEGRE/RS-EMBU/SP
.
.15
.PORTO ALEGRE/RS-GARUVA/SC
.
.16
.PORTO ALEGRE/RS-ITAJAI/SC
.
.17
.PORTO ALEGRE/RS-ITAPEMA/SC
.
.18
.PORTO ALEGRE/RS-JUNDIAI/SP
.
.19
.PORTO ALEGRE/RS-SAO PAULO/SP
.
.20
.PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC
.
.21
.SOMBRIO/SC-EMBU/SP
.
.22
.S O M B R I O / S C - R EG I S T R O / S P
.
.23
.SOMBRIO/SC-SAO PAULO/SP
.
.24
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-CAMPINAS/SP
.
.25
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-JUNDIAI/SP
.
.26
.C A M P I N A S / S P - C U R I T I BA / P R
.
.27
.C A M P I N A S / S P - F LO R I A N O P O L I S / S C
.
.28
.CAMPINAS/SP-ITA JAI/SC
.
.29
.CAMPINAS/SP-JOINVILLE/SC
.
.30
.CAMPINAS/SP-TIJUCAS/SC
.
.31
.F LO R I A N O P O L I S / S C - J U N D I A I / S P
.
.32
.FLORIANOPOLIS/SC-PORTO ALEGRE/RS
.
.33
.ITAPEMA/SC-CAMPINAS/SP
.
.34
.JOINVILLE/SC-JUNDIAI/SP
.
.35
.JOINVILLE/SC-PORTO ALEGRE/RS
.
.36
.JUNDIAI/SP-ITA JAI/SC
.
.37
.JUNDIAI/SP-ITAPEMA/SC
.
.38
.SAO PAULO/SP-FLORIANOPOLIS/SC
.
.39
.TIJUCAS/SC-JUNDIAI/SP
DECISÃO SUPAS Nº 207, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1101276-37.2024.4.01.3400,
processo administrativo nº 00773.007852/2024-62;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº SCRJ0032032 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1153, de 04 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta nos processos nº 50500.170670/2024-13, nº
50500.111603/2020-25 e nº 50500.112127/2020-60, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHA DA PENHA
S/A, CNPJ nº 76.539.600/0001-94, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº
SCRJ0032032, linha BLUMENAU/SC - RIO DE JANEIRO/RJ, com a implantação das seções
indicadas de 32 a 38 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1153, de 04 de outubro de
2024, publicado no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 222, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Conhecer a impugnação das empresas EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA .,
CNPJ nº 82.647.884/0001-35, SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS
LTDA.,
CNPJ nº
07.549.414/0001-13,
e AUTO
VIAÇÃO
1001
LTDA., CNPJ
nº
30.069.314/0001- 01, para, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.B LU M E N AU / S C - A P A R EC I DA / S P
. .2
.BLUMENAU/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .3
.B LU M E N AU / S C - T AU BAT E / S P
. .4
.C U R I T I BA / P R - A P A R EC I DA / S P
. .5
.C U R I T I BA / P R - R ES E N D E / R J