DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .6
.CURITIBA/PR-RIO DE JANEIRO/RJ
. .7
.CURITIBA/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .8
.C U R I T I BA / P R - T AU BAT E / S P
. .9
.G A R U V A / S C - A P A R EC I DA / S P
. .10
.GARUVA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .11
.GARUVA/SC-SAO PAULO/SP
. .12
.G A R U V A / S C - T AU BAT E / S P
. .13
.JARAGUA DO SUL/SC-TAUBATE/SP
. .14
.JOINVILLE/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .15
.JOINVILLE/SC-SAO PAULO/SP
. .16
.J O I N V I L L E / S C - T AU BAT E / S P
. .17
.R ES E N D E / R J - B LU M E N AU / S C
. .18
.R ES E N D E / R J - G A R U V A / S C
. .19
.R ES E N D E / R J - R EG I S T R O / S P
. .20
.RIO DE JANEIRO/RJ-BLUMENAU/SC
. .21
.RIO DE JANEIRO/RJ-GARUVA/SC
. .22
.RIO DE JANEIRO/RJ-JARAGUA DO SUL/SC
. .23
.RIO DE JANEIRO/RJ-JOINVILLE/SC
. .24
.RIO DE JANEIRO/RJ-REGISTRO/SP
. .25
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-APARECIDA/SP
. .26
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-GARUVA/SC
. .27
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-RESENDE/RJ
. .28
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-RIO DE JANEIRO/RJ
. .29
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .30
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-SAO PAULO/SP
. .31
.SAO JOSE DOS PINHAIS/PR-TAUBATE/SP
. .32
.JARAGUA DO SUL/SC-APARECIDA/SP
. .33
.R ES E N D E / R J - J O I N V I L L E / S C
. .34
.BLUMENAU/SC-SAO PAULO/SP
. .35
.JARAGUA DO SUL/SC-SAO PAULO/SP
. .36
.CURITIBA/PR- JARAGUA DO SUL/SC
. .37
.B LU M E N AU / S C - C U R I T I BA / P R
. .38
.C U R I T I BA / P R - J O I N V I L L E / S C
DECISÃO SUPAS Nº 208, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1101276-37.2024.4.01.3400,
processo administrativo nº 00773.007852/2024-62;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº RSSP0032028 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1151, de 04 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta nos processos nº 50500.111603/2020-25 e nº
50500.170659/2024-45, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA
PENHA S/A, CNPJ nº 76.539.600/0001-94, para modificar o Termo de Autorização - TAR
nº RSSP0032028, linha PORTO ALEGRE/RS - SAO PAULO/SP, com a implantação da
seção indicada no nº 19 no anexo da Decisão na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1151, de 04 de outubro de
2024, publicado no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 221, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Conhecer a impugnação das empresas SOLIMÕES TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA .,
CNPJ nº 82.647.884/0001-35, e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ nº 30.069.314/0001-
01, para, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.CAXIAS DO SUL/RS-LAGES/SC
. .2
.CAXIAS DO SUL/RS-SAO PAULO/SP
. .3
.CURITIBA/PR-CAXIAS DO SUL/RS
. .4
.C U R I T I BA / P R - FA R R O U P I L H A / R S
. .5
.CURITIBA/PR-NOVO HAMBURGO/RS
. .6
.CURITIBA/PR-PORTO ALEGRE/RS
. .7
.CURITIBA/PR-SAO LEOPOLDO/RS
. .8
.C U R I T I BA / P R - V AC A R I A / R S
. .9
.FARROUPILHA/RS-SAO PAULO/SP
. .10
.NOVO HAMBURGO/RS-LAGES/SC
. .11
.NOVO HAMBURGO/RS-SAO PAULO/SP
. .12
.PORTO ALEGRE/RS-LAGES/SC
. .13
.PORTO ALEGRE/RS-SAO PAULO/SP
. .14
.SAO LEOPOLDO/RS-LAGES/SC
. .15
.SAO LEOPOLDO/RS-SAO PAULO/SP
. .16
.SAO MARCOS/RS-LAGES/SC
. .17
.V AC A R I A / R S - L AG ES / S C
. .18
.VACARIA/RS-SAO PAULO/SP
. .19
.L AG ES / S C - R EG I S T R O / S P
DECISÃO SUPAS Nº 209, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida
nos autos
do Mandado de
Segurança nº
1101276-37.2024.4.01.3400, processo
administrativo nº 00773.007852/2024-62;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº PRSP0032012 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1115, de 04 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são
autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta nos processos nº 50500.111603/2020-25 e nº
50500.170637/2024-85, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA
S/A, CNPJ nº 76.539.600/0001-94, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº
PRSP0032012, linha PARANAGUA/PR - SAO PAULO/SP, com a implantação das seções
indicadas de 6 a 10 no anexo da Decisão na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1115, de 04 de outubro de 2024,
publicado no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 212, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Conhecer a impugnação das empresas SOLIMÕES TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA .,
CNPJ nº 82.647.884/0001-35, e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ nº 30.069.314/0001- 01,
para, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.P A R A N AG U A / P R - P E R U I B E / S P
.
.2
.P A R A N AG U A / P R - R EG I S T R O / S P
.
.3
.P A R A N AG U A / P R - S A N T O S / S P
.
.4
.PARANAGUA/PR-SAO CAETANO DO SUL/SP
.
.5
.PARANAGUA/PR-SAO PAULO/SP
.
.6
.C U R I T I BA / P R - R EG I S T R O / S P
.
.7
.CURITIBA/PR-SANTO ANDRE/SP
.
.8
.C U R I T I BA / P R - S A N T O S / S P
.
.9
.CURITIBA/PR-SAO CAETANO DO SUL/SP
.
.10
.SAO BERNARDO DO CAMPO/SP-CURITIBA/PR
DECISÃO SUPAS Nº 210, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1101276-37.2024.4.01.3400,
processo administrativo nº 00773.007852/2024-62;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº SCPR0032060 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1155, de 04 de outubro de
2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta nos processos nº 50500.111603/2020-25 e nº
50500.172917/2024-28, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA
PENHA S/A, CNPJ nº 76.539.600/0001-94, para modificar o Termo de Autorização - TAR
nº SCPR0032060, linha FLORIANOPOLIS/SC - PARANAGUA/PR, com a implantação das
seções indicadas de 17 a 20 no anexo da Decisão na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1155, de 04 de outubro de
2024, publicado no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 223, que passa a vigorar
conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Conhecer a impugnação das empresas SOLIMÕES TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA .,
CNPJ nº 82.647.884/0001-35, e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ nº 30.069.314/0001-
01, para, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.GUARATUBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.
.2
.G U A R AT U BA / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
.
.3
.GUARATUBA/PR-ITA JAI/SC
.
.4
.G U A R AT U BA / P R - I T A P E M A / S C
.
.5
.G U A R AT U BA / P R - T I J U C A S / S C
.
.6
.MATINHOS/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.
.7
.M AT I N H O S / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
.
.8
.M AT I N H O S / P R - G A R U V A / S C
.
.9
.MATINHOS/PR-ITA JAI/SC
.
.10
.M AT I N H O S / P R - I T A P E M A / S C
.
.11
.M AT I N H O S / P R - T I J U C A S / S C
.
.12
.PARANAGUA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.
.13
.P A R A N AG U A / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
.
.14
.PARANAGUA/PR-ITA JAI/SC
.
.15
.P A R A N AG U A / P R - I T A P E M A / S C
.
.16
.P A R A N AG U A / P R - T I J U C A S / S C
.
.17
.G U A R AT U BA / P R - G A R U V A / S C
.
.18
.G U A R AT U BA / P R - J O I N V I L L E / S C
.
.19
.P A R A N AG U A / P R - G A R U V A / S C
.
.20
.P A R A N AG U A / P R - J O I N V I L L E / S C