DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO SUPAS Nº 222, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105,
ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº RJRS0032047 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1137, de 4 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170590/2024-50, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHA DA PENHA S/A, CNPJ nº 76.539.600/0001-94, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº
RJRS0032047, linha RIO DE JANEIRO/RJ-PORTO ALEGRE/RS, com a implantação das seções indicadas de 64 a 71 no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1137, de 4 de outubro de 2024, publicado no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 215/216, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
.
.Ref.
.Seções
.
.1
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-APARECIDA/SP
.
.2
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.3
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-TAUBATE/SP
.
.4
.CURITIBA/PR-RIO DE JANEIRO/RJ
.
.5
.FLORIANOPOLIS/SC-EMBU DAS ARTES/SP
.
.6
.G A R U V A / S C - A P A R EC I DA / S P
.
.7
.GARUVA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.8
.GARUVA/SC-SAO PAULO/SP
.
.9
.G A R U V A / S C - T AU BAT E / S P
.
.10
.ITA JAI/SC-REGISTRO/SP
.
.11
.ITAJAI/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.12
.ITAJAI/SC-SAO PAULO/SP
.
.13
.ITA JAI/SC-TAUBATE/SP
.
.14
.I T A P E M A / S C - R EG I S T R O / S P
.
.15
.ITAPEMA/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.16
.ITAPEMA/SC-SAO PAULO/SP
.
.17
.I T A P E M A / S C - T AU BAT E / S P
.
.18
.JOINVILLE/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.19
.JOINVILLE/SC-SAO PAULO/SP
.
.20
.J O I N V I L L E / S C - T AU BAT E / S P
.
.21
.O S O R I O / R S - A P A R EC I DA / S P
.
.22
.OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.
.23
.OSORIO/RS-EMBU DAS ARTES/SP
.
.24
.OSORIO/RS-ITA JAI/SC
.
.25
.OSORIO/RS-ITAPEMA/SC
.
.26
.OSORIO/RS-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.27
.OSORIO/RS-SAO PAULO/SP
.
.28
.O S O R I O / R S - T AU BAT E / S P
.
.29
.OSORIO/RS-TIJUCAS/SC
.
.30
.PORTO ALEGRE/RS-APARECIDA/SP
.
.31
.PORTO ALEGRE/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.
.32
.PORTO ALEGRE/RS-EMBU DAS ARTES/SP
.
.33
.PORTO ALEGRE/RS-GARUVA/SC
.
.34
.PORTO ALEGRE/RS-ITAJAI/SC
.
.35
.PORTO ALEGRE/RS-ITAPEMA/SC
.
.36
.PORTO ALEGRE/RS-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.37
.PORTO ALEGRE/RS-SAO PAULO/SP
.
.38
.PORTO ALEGRE/RS-TAUBATE/SP
.
.39
.PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC
.
.40
.RESENDE/RJ-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.
.41
.R ES E N D E / R J - F LO R I A N O P O L I S / S C
.
.42
.R ES E N D E / R J - G A R U V A / S C
.
.43
.R ES E N D E / R J - I T A P E M A / S C
.
.44
.R ES E N D E / R J - O S O R I O / R S
.
.45
.RESENDE/RJ-PORTO ALEGRE/RS
.
.46
.R ES E N D E / R J - S O M B R I O / S C
.
.47
.RIO DE JANEIRO/RJ-EMBU DAS ARTES/SP
.
.48
.RIO DE JANEIRO/RJ-GARUVA/SC
.
.49
.RIO DE JANEIRO/RJ-ITAJAI/SC
.
.50
.RIO DE JANEIRO/RJ-JOINVILLE/SC
.
.51
.RIO DE JANEIRO/RJ-OSORIO/RS
.
.52
.RIO DE JANEIRO/RJ-PORTO ALEGRE/RS
.
.53
.RIO DE JANEIRO/RJ-SOMBRIO/SC
.
.54
.RIO DE JANEIRO/RJ-TIJUCAS/SC
.
.55
.S O M B R I O / S C - A P A R EC I DA / S P
.
.56
.SOMBRIO/SC-EMBU DAS ARTES/SP
.
.57
.S O M B R I O / S C - R EG I S T R O / S P
.
.58
.SOMBRIO/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.59
.SOMBRIO/SC-SAO PAULO/SP
.
.60
.S O M B R I O / S C - T AU BAT E / S P
.
.61
.T I J U C A S / S C - A P A R EC I DA / S P
.
.62
.TIJUCAS/SC-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.63
.T I J U C A S / S C - T AU BAT E / S P
.
.64
.A P A R EC I DA / S P - I T A P E M A / S C
.
.65
.EMBU DAS ARTES/SP-ITAPEMA/SC
.
.66
.RESENDE/RJ-ITA JAI/SC
.
.67
.R ES E N D E / R J - T I J U C A S / S C
.
.68
.RIO DE JANEIRO/RJ-BALNEARIO CAMBORIU/SC
.
.69
.RIO DE JANEIRO/RJ-FLORIANOPOLIS/SC
.
.70
.RIO DE JANEIRO/RJ-ITAPEMA/SC
.
.71
.SAO PAULO/SP-BALNEARIO CAMBORIU/SC