DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº027 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 24,12
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso 
I, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR LIANA CLÁUDIA FUJITA DE CARVALHO ROCHA, do cargo de provimento em 
comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Infraestru-
tura, a partir de 06 de fevereiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso 
I, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR NEYROBSON LIMA VASCONCELOS, do cargo de provimento em comissão de 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico, a partir de 08 de janeiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR VICENTE FERRER AUGUSTO GONÇALVES, para 
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO, integrante da 
estrutura organizacional da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, a partir de 20 de janeiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e 
em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR Cel. PM VANDICLES SÉRGIO DE OLIVEIRA 
JÚNIOR, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Comandante-Geral Adjunto da Polícia Militar do Ceará, integrante da estrutura 
organizacional da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir da data de sua publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969 de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora ROUSILENE SILVA NASCIMENTO DINIZ, matrícula 300035.1.9, cargo de Pesqui-
sador, pertencente ao quadro da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hìdricos-FUNCEME, para viagem no período de 01 a 08/02/2025, com o 
objetivo de formalizar os trâmites para participação de co-tutela de doutorado na cidade de Montpellier-FR . Ressaltamos que as despesas serão custeadas 
pelo Centre de Cooperation Internationale en Recherche Agronomique pour le Développement (CIRAD), portanto, sem ônus para o estado do Ceará, com 
fundamento no art. 110 inciso I, alínea “f”, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE., 31 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, ocupante do cargo de Presidente da Agência de Defesa 
Agropecuária do Estado do Ceará, matrícula nº 30000102, a viajar à cidade de Berlim, capital da Alemanha, no período de 02 a 09 de fevereiro do ano em 
curso, a fim de Participar do evento internacional FRUIT LOGÍSTICA 2025, concedendo-lhe 7,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.514,04, (dois 
mil, quinhentos e quatoze reais e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ R$ 2.514,04, (dois mil, quinhentos e quatoze reais e quatro 
centavos), cálculos efetuados com base na cotação do euro do dia 21/01/2025, de R$ 6,2851 e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Berlim-Al/
Fortaleza-CE, no valor de R$ 26.486,96 (vinte e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), de acordo com Decreto nº 35.922, de 
27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Agência de Defesa 
Agropecuária do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000043/2025-04, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO, matrícula nº 300005-8-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento 
Econômico do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Berlim (Alemanha) de 01 a 06 de fevereiro de 2025 com retorno por Brasília/DF de 07 a 12 de feve-
reiro de 2025, com objetivo de participar em Berlim da Fruitlogistica 2025 e em Brasília de reunião com o Ministro da Agricultura, e agendas de interesse 
desta SDE, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias de R$ 2.456,00(dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor 
unitário de R$ 2.456,00(dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), tudo conforme o valor do Euro de R$ 6,14(seis reais e quatorze centavos) referente 
ao fechamento da cotação do dia 28/01/2025 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Berlim/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 27.939,06(vinte e sete mil, 
novecentos e trinta e nove reais e seis centavos) e Seguro viagem no valor de R$ 242,72(duzentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), e conce-
dendo-lhe ainda 5,5(cinco e meia) diárias na cidade de Brasília/DF no valor unitário de R$ 420,58(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), 
acrescidos de 50%(cinquenta por cento), mais 1(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 420,58(quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), 
perfazendo um valor total de R$ 48.036,14(quarenta e oito mil e trinta e seis reais e quatorze centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; 
art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
31 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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