DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
LIA FERREIRA GOMES
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO, 
RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FERNANDO MATOS SANTANA
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
DOE de 04 de abril de 2024, RESOLVE AUTORIZAR, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, a viajar 
à cidade de Brasília/DF, no período de 02 a 05 de fevereiro de 2025, com o objetivo de participar de reunião com a Ministra da Cultura, concedendo-lhe 
3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos); totalizando o valor de R$ 1.472,03 (hum 
mil, quatrocentos e setenta e dois reais e três centavos); acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 736,01 (setecentos e trinta e seis reais e 
um centavo); mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos); consistindo o montante final em 
R$ 2.628,62 (dois mil, seiscentos e vinto e oito reais e sessenta e dois centavos); e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de 
R$ 6.053,54 (seis mil, cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos); perfazendo o total de R$ 8.682,16 (oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e 
dezesseis centavos); já acrescida da taxa administrativa, de acordo com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe I do anexo I e anexo 
III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar a 
cidade de Brasília/DF no período de 02 a 05 de fevereiro de 2025, para participar da “31ª Reunião da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio 
Nordeste-CTAF/NE”, na sede do Consorcio Nordeste, em Brasília, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos 
e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte 
reais e cinquenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza / Brasília / Fortaleza, no valor de R$ 3.836,30 (três mil, oitocentos e trinta e seis 
reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I, mais os acréscimos concedidos de acordo com o anexo III do Decreto nº 35.922 
de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000020/2025-91, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora, BRÍGIDA MIOLA, matrícula nº 300005-3-6 ocupante do cargo de Secretária Executiva da Indústria do Estado do Ceará, a viajar 
as cidades de Quixeramobim/CE e Senador Pompeu/CE, no dia 16 de janeiro de 2025, com objetivo de participar do encontro de Prefeitos da Região do Sertão 
Central, tendo como destaque o projeto Porto Seco José Dias de Macedo, e ainda participar da inauguração de novo galpão Sugar Shoes Indústria de Calçados