DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
Ltda, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 189,26(cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando R$ 94,63(noventa e 
quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de 
n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do 
Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servi-
dora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios 
da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a viajar à cidade de Iguatu/CE, no período de 23 a 24 de janeiro do corrente ano, a 
fim de participar do I Fórum CECOM 2025, a convite da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 16, concedendo-lhe 1 (uma) 
diária e meia no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três 
reais e oitenta e nove centavos), de acordo com §2° do art. 4º; art. 12º e art 16°, classe I do anexo I do Decreto nº nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas 
alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, matrícula 30000420, SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA 
DO CLIMA, a viajar a cidade de Baturité-CE, no período de 30 de janeiro de 2025 a 01 de fevereiro de 2025, a fim de participar de Agendas na região do 
Maciço de Baturité: Entrevista para a TV Maciço, Entrega do Orquidário, Lançamento do Plano de Manejo da APA do Maciço de Baturité e assinatura de 
TCT, reunião sobre a pauta ambiental para região da APA da Serra de Baturité e Maciço, posse do presidente do consórcio de Resíduos Sólidos, conceden-
do-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), no valor total de R$ 473,15 (quatrocentos e 
setenta e três reais e quinze centavos) de acordo com Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o senhor DANILO GURGEL 
SERPA, ocupante do emprego em comissão de Diretor Presidente, matrícula nº 3000005-6, lotado na AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A., a viajar à cidade de São Paulo, no período de 03 a 06 de fevereiro de 2025, objetivo de realizar reuniões para tratar do Polo Automotivo, 
concedendo-lhe três diária e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos) acrescidos de 50% de (cinquenta 
por cento), , mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para os trecho de 
FORTALEZA/ SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 4.439,44 (quatro mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10; classe I, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de 
janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS JACINTO DE SOUSA, Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário, Mat. 3000048-X, a viajar 
a cidade de Canindé/Ce, no dia 31 de janeiro de 2025, para participar do Lançamento do Programa Hora do Trator e Hora de Plantar, concedendo-lhe 0,5 
(meia) diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 12 § 1º, classe I do anexo I do 
Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/
SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 052/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário 
Oficial de 23 de dezembro de 2024, RESOLVE CONCEDER 4 1/2 (quatro e meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, NATANAEL DA SILVA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula – DNS 3, Matrícula 3000120-6, por viagem, com a finalidade 
de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, à cidade do Crato/CE, no período de 28 de janeiro a 
01 de fevereiro do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,44 (quinhentos e 
noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC 065/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER 
1 1/2 (uma e meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, SYDENHAM ROCHA GOMES, ocupante 
do cargo de Orientador de Célula, Matrícula 30000099, por viagem, com a finalidade de participar de eventos oficiais, à cidade de Sobral/CE, no período 
de 28 a 29 de janeiro do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e 
noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16º , classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 
2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no 
art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de fevereiro de 2025.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC Nº071/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada 
em DOE nº 242, de 23 de dezembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILI-
TARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, classe I 
do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA