DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº071/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Paulo da Costa
CAP PM
8001012-5
II
27/01/2025
A serviço da Casa Militar no 
município de Itaiçaba/CE
1/2
131,43
********
65,72
Bruno Rodrigo Pessoa Marques da Silva
2º SGT PM
7997511-7
131,43
65,72
Valdemar de Oliveira Sousa
CB PM
8000574-1
131,43
65,72
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº085/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no 
Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso 
I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº085/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Jefferson Vieira
CAP PM
7998211-3
II
01/02/2025 a 
02/02/2025
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade/CE
1 e 1/2
131,43
********
197,15
Igor Leonardo Moura Gomes
CAP PM
30004183
131,43
197,15
Jose Eudes Gomes de Aguiar
ST PM
7999561-4
131,43
197,15
Caio Hudson Monteiro de Oliveira
3º SGT PM
8000527-X
131,43
197,15
Jose Carlos Ferreira Augustinho Filho
2º SGT PM
7998451-5
131,43
197,15
Rafael Soares Sousa
SD PM
3000112-5
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº086/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no 
Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso 
I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº086/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcus Túlio Moreira Prudêncio
TC PM
3000278-4
II
29/01/2025 a 
01/02/2025
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte/CE
3 e 1/2
131,43
********
460,01
José Italo Evangelista de Sousa Almeida
2º SGT PM
7998291-1
131,43
460,01
*** *** ***
APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS Nº116/2021, 136/2021, 025/2022, 051/2022 E 182/2024, CELEBRADO ENTRE 
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA 
LTDA – EPP, ESCRITA PUBLICIDADE E PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA. E G MARKETING 
COM E CONSULT EM MARK LTDA, PARA OS FINS QUE NELES SE DECLARAM
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO aos CONTRATOS Nº 116/2021, 136/2021, 025/2022, 051/2022 e 182/2024, a fim de SUBSTITUIR 
a Sra. Moema Almeida Cordeiro, matrícula 30020510, pelo Sr. José Walisson Oliveira Delfino, matrícula nº 30004531, como gestor dos contratos firmados 
com as empresas GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA – EPP, ESCRITA PUBLICIDADE E PROPAGANDA E ASSESSORIA 
PÚBLICA LTDA .e G MARKETING COM E CONSULT EM MARK LTDA , a partir de 08 de janeiro de 2025. 
CASA CIVIL, Fortaleza, Ceará, 05 de fevereiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicado por incorreção.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2023
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2023; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na 
Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV – CONTRATADA: SAFE CLEAN LIMPEZA E IMPERMEABILIZAÇÃO 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.490.125/0001-99, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Elano José Cavalcante 
Malaquias; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Almirante Rubim, nº 1779, Itaoca, Fortaleza – CE, CEP 60.421-105; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.000142/2025-94, no Contrato nº 015/2023, e nas normas dos arts. 40, 55 e 57 da Lei Federal 
nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 
015/2023, com seu valor global reajustado; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 36.180,22 (trinta e seis mil, cento e oitenta 
reais e vinte e dois centavos) para R$ 37.943,29 (trinta e sete mil, novecentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), devido a aplicação do índice 
IPCA de 4,8730%, o que representa o acréscimo de R$ 1.763,07 (um mil, setecentos e sessenta e três reais e sete centavos). Dotação Orçamentária: : 3010
0003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01 X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 08 de fevereiro de 2025; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII – DATA: 03 de 
fevereiro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Elano José Cavalcante Malaquias - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº174/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Meireles, Fortaleza-CE, Órgão Executor 
do Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01); III - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE, CEP: 
60.864-520; IV – INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, portadora do CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na 
Avenida Alberto Craveiro, nº 2775, Térreo, bairro Castelão, Fortaleza – CE, CEP nº 60.861-211; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo tem como fundamento a Lei 8.666/93, o Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01), bem como os documentos constantes no 
Processo Administrativo NUP 43022.006328/2024-70; VI - FORO: Fortaleza - CE; VII - OBJETO: O presente contrato tem como objeto alterar as Cláu-
sulas Primeira, Quarta, Quinta, Sexta, Oitava, Décima, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima 
Nona, Vigésima e Vigésima Primeira, tendo em vista a adequação do Contrato nº 174/2024 à Lei 8.666/93, uma vez que o Pregão Eletrônico nº 20230005 
– SOP foi lançado e também regeu-se pela legislação nacional atualmente revogada, mas que há época estava em plena vigência, bem como incluir a Supe-
rintendência de Obras Públicas – SOP como interveniente no Contrato nº 174/2024, em razão da especificidade do objeto. VIII - VALOR GLOBAL: Sem