DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241516
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº91516/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://
www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 04 de fevereiro de 2025.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241518
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91518/2024 Comprasnet , de interesse do(a) SESA, cujo 
OBJETO é contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, 
regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos e na proposta do 
contratado. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Andersson Silva de Almeida
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241544
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91544/2024 Comprasnet de interesse do(a) SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.
portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
04 de fevereiro de 2025.
Andersson Silva de Almeida
PREGOEIRO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº023/2025 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP nº 30021.002376/2024-57, 
resolve designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA, graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, para proceder 
a verificação prévia na Contemporanea Escola Técnica, localizado na Rua Sabino Roberto, Nº 3098, Bairro: Centro, Município: Limoeiro do Norte – Ceará, 
CEP: 62.930-000, objetivando a Autorização para oferta da Especialização Técnica em Saúde do Trabalhador, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 03 de fevereiro de 2025.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº10/2025
Nº
PARECER
PROCESSO 
Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
64/2025
30021.002283/2024-22 Nohemy Rezende 
Ibanez
CEB
Responde consulta ao Centro Universitário Fametro (Unifametro) sobre o reconhecimento do curso de ensino médio, na 
modalidade Educação de Jovens e Adultos, ofertado pelo Centro Referencial de Educação (Censo Escolar/Inep nº 23251999), 
Instituição sediada nesta capital, e sobre, ainda, a autenticidade e validade de certificado emitido por essa Instituição, em 
favor da aluna Daniere Batista Jacaúna, em 6 de fevereiro de 2023.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº054/2025 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE 
BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 450,01 (quatrocentos e cinqüenta reais e um 
centavo), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº054/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
1.
ANE KARINE VIDAL DE CASTRO
2.
ISABELY DE SOUZA ROCHA
3.
VICTORIA BIANCA DIOGO GONÇALVES
4.
ANA CECÍLIA ABREU DO NASCIMENTO
5.
JOÃO THALYSSON PEREIRA VASCONCELOS
6.
DAVI COSTA BRAGA DA SILVA
7.
PAULO VICTOR DOS SANTOS FLORENCIO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2025
PROCESSO Nº: 18001.037625 / 2024-68 SAP OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte, trata-
mento térmico e disposição final decorrente do acúmulo de lixo hospitalar gerado nas unidades prisionais JUSTIFICATIVA: atender as necessidades da 
Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, em razão da falta de saldo financeiro no contrato existente. Esse pedido se 
justifica pelo fato do aumento expressivo nos resíduos oriundos de serviços de saúde dos presídios. VALOR GLOBAL: 274.680,00 ( duzentos e setenta e 
quatro mil seiscentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12690 18100004.06.421.197.20843.01.339039.1.5009100000.0 28516 18100004.0
6.421.197.20843.03.339039.1.5009100000.0 , 13170 18100004.06.421.197.20843.11.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII 
do artigo 75 da Lei nº. 14.133/2021, considerando as razões dispostas nos autos do Processo NUP nº 18001.037625/2024-6 CONTRATADA: MARQUISE 
SERVIÇOS AMBIENTAIS S A., inscrita no CNPJ - 21.635.363/0002-54. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RAFAEL DE JESUS BESERRA, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. RATIFICAÇÃO: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
ORDENADOR DE DESPESA
Republicado por incorreção.