DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
em Caucaia-CE. O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos. Após as modificações necessárias, acres-
ceu-se o valor de R$ 115.730,75 (cento e quinze mil, setecentos e trinta reais e setenta e cinco centavos), que corresponde a 24,98% (vinte e quatro vírgula
noventa e oito por cento) do valor total inicialmente contratado VII VALOR GLOBAL: $ 115.730,75 (cento e quinze mil, setecentos e trinta reais e setenta
e cinco centavos) VIII DA VIGÊNCIA: 02/08/2025 IX DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 07/01/2025 XI SIGNATÁRIOS:
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS
(SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2024
NUP: 43022.011627/2024-26
(IG: 1362430000)
I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela
Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade
nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce,
CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, neste ato representada pelo
Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, inscrito no CPF/MF nº 124.536.438-35; V – ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, 545 – Boa Vista
– Castelão – Fortaleza/Ce, CEP:60867-670; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no
disposto no processo administrativo n.º 43022.011627/2024-26, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo
e seus aditivos anteriores, bem como com o art. 57, § 1º, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93, com os arts. 190 e 193, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021;
VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos
de Execução e Vigência do Contrato nº 005/2024, conforme disposto abaixo: O prazo de execução será convalidado desde o dia 25/12/2024; O prazo de
execução será prorrogado por mais 08 (oito) meses; O prazo de vigência será prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos; IX – VALOR
GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 03 DE FEVEREIRO DE 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 04 DE FEVEREIRO DE
2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E JOSÉ RAILTON TEIXEIRA
COSTA (Representante da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2025
PROCESSO Nº: 43012.000113 / 2023-83 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação do SES (Rede Coletora e
Linha de Recalque com travessias MND) na faixa de domínio das rodovias CE-040 e CE-452 no Município de Aquiraz/CE. JUSTIFICATIVA: A referida
inexigibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio de Termo de Permissão de Uso Especial, para fins de autorização para implantação do SES
(Rede Coletora e Linha de Recalque com travessias MND) na faixa de domínio das rodovias CE-040 e CE-452 no Município de Aquiraz/CE, no Trecho:
040ECE0130 Início: ENTR. CE-452 (AQUIRAZ); Final: ENTR. CE-453 (FACUNDES) e Trecho: 452ECE0010 Início: PRAINHA; Final: ENTR. CE-025,
na Rodovia CE-040 com Linha de Recalque 2 de Coordenadas Início: 567.949,864m E / 9.566.212,194m S; Final: 567.987,256m E / 9.566.482,182m S,
Entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio e Extensão da ocupação Longitudinal (Método Destrutivo): 289,20 m; Travessia nº 04 com
Coordenadas Início: 567.949,864m E / 9.566.212,194m S; Final: 567.987,256m E / 9.566.482,182m S, sob o canteiro central com Extensão da ocupação
Transversal (MND) de 30,45 m; e na Rodovia CE-452 com Rede Coletora de Coordenadas Início: 572.624,935 m E; 9.568.085,491 m S; Final: 572.595,133
m E; 9.568.752,632 m S; Entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio e Extensão da ocupação Longitudinal (MD): 2.583,51m; Linha
de Recalque 2 com Coordenadas Início: 570.691,276 m E; 9.568.671,434 m S; Final: 571.436,954 m E; 9.568.231,836 m S; Entre os limites da plataforma
e os limites da faixa de domínio e Extensão da ocupação Longitudinal (MD): 118,00 m; Linha de Recalque 3 com Coordenadas Início: 571.448,635 m E;
9.568.205,277 m S; Final: 572.085,801 m E; 9.567.898,909 m S; Entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio e Extensão da ocupação
Longitudinal (MD): 698,63 m; Linha de Recalque 4 com Coordenadas Início: 572.076,154 m E; 9.568.920,728 m S Final: 572.674,632 m E; 9.568.310,383
m S; Entre os limites da plataforma e os limites da faixa de domínio e Extensão da ocupação Longitudinal (MD): 281,95 m; Travessia 01 com Coordenadas
Início: 572.065,801 m E; 9.567.898,909 m S; Final: 572.072,339 m E; 9.567.911,457 m S, Sob o canteiro central e Extensão da ocupação Transversal (MND):
14,15 m; Travessia 02 com Coordenadas Início: 571.436,951 m E; 9.568.246,582 m S; Final: 571.436,945 m E; 9.568.231,738 m S, Sob o canteiro central e
Extensão da ocupação Transversal (MND): 14,80 m; Travessia 03 com Coordenadas Início: 570.696,916 m E; 9.568.679,234 m S; Final: 570.705,347 m E;
9.568.691,398 m S; sob o canteiro central e Extensão da ocupação Transversal (MND): 14,80 m; com extensão longitudinal total de 3.971,29 m e extensão
transversal total de 74,20 m. VALOR GLOBAL: 32.342,5 ( Trinta e dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser
fundamentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ (Presidente Neurisangelo Cavalcante de Freitas) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente
Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2025
PROCESSO Nº: 43022.011699 / 2024-73 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para Implantação de Urbanização na Faixa
de Domínio da CE-292 no Município de Potengi/CE. JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio de
Termo de Permissão de Uso Especial, para fins de autorização para Implantação de Urbanização na Faixa de Domínio da CE-292 no Município de Potengi/
CE, no Trecho: 292ECE0090S0 Início: ENTR. CE-176(ARATAMA); Final: ENTR. CE-375(POTENGI), com Coordenadas de Início: 388.669,32m E /
9.216.119,52m S; Final: 388.599,62m E / 9.216.230,31m S; entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio, com Areá total utilizada: 421,89
m² VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n°
33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de Inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021
CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI (Prefeito Salviano Linard de Alencar) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José
Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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REQUERIMENTO
NUP: 43022.000864/2025-42
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Autarquia
Municipal de Meio Ambiente de Horizonte (AMMAH) a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC nº001.01.2025 referente à Implantação de
Subestação Aérea de 112,50 KVA no Batalhão da PMCE em Horizonte-CE, em terreno situado na Av. Francisco Eudes Ximenes, s/n, Centro, no município
de Horizonte-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAH.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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