DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 43022.000283/2025-19
PROCESSO NUP 43022.000283/2025-19; INTERESSADO: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; ASSUNTO: RECO-
NHECIMENTO DE DÍVIDA - DESPESA EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 
da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: ÔMEGA 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; CONTRATO Nº 356/2022; SACC: 1245782; CNPJ: 41.600.131/0001-97; DESCRIÇÃO 
DA DESPESA – OBJETO: EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE 76 (SETENTA E SEIS) BRINQUEDOPRAÇAS COM 
DEMOLIÇÃO, NA REGIÃO DO CARIRI, CENTRO SUL E SERTÃO DOS INHAMUNS – PERÍODO: 1ª MEDIÇÃO/FINAL – DE 23.05.2024 A 
20.06.2024. NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA; VALOR TOTAL: R$ 170.710,00 (cento e setenta mil, setecentos e dez reais).; ORDENADOR 
DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA. Fortaleza/CE, instrumento válido da assinatura do ordenador de despesa.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0068/2022
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0068/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ELETROTÉCNICA KVM LTDA – EPP; V – ENDEREÇO: 
Fortaleza; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/16, art. 125, caput e art.126, inciso I e §1º do Regulamento de Licitações 
e Contratos da Cagece 2018 e cláusula oitava, subcláusula 8.4 do contrato estatal - Processo nº 0793.000018/2024-00 – Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII – OBJETO: Prorrogação dos prazos do Contrato em referência, por mais 29 (vinte e nove) meses de execução e por mais 18 (dezoito) meses de 
vigência; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.051.369,13 (dois milhões cinquenta e um mil trezentos e sessenta e nove reais e treze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
20 de dezembro de 2025, para terminar em 19 de junho de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. 
XII – DATA: 31 de dezembro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Carlos Emanuel Brito 
Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece, José Arimatéa Mendes Filho E José Arimatéa Mendes Netto, Representantes da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº010 E 011_2025
NUP Nº43012.000540/2024-42
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TINTAS 
DIVERSAS, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a 
partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado 
o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
PROCESSO CAGECE Nº 0954.000033/2024-95, no Pregão Eletrônico nº 20240105, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado 
D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 010_2024, FP COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 54.747.062/0001-90) – GRUPO 1 – Item 1, com o valor unitário de R$ 14,80 a quantidade de 
600.00 unidades; Item 2, com o valor unitário de R$ 33,99 a quantidade de 240.00 unidades; Item 3, com o valor unitário de R$ 58,00 a quantidade de 
300.00 unidades; Item 4, com o valor unitário de R$ 95,00 a quantidade de 450.00 unidades; Item 5, com o valor unitário de R$ 33,99 a quantidade de 240.00 
unidades e Item 6, com o valor unitário de R$ 33,99 a quantidade de 240.00 unidades. – GRUPOS 3 E 4 – Itens 13 e 22, com o valor unitário de R$ 56,00 a 
quantidade de 400.00 unidades; Itens 14 e 23, com o valor unitário de R$ 52,88 a quantidade de 400.00 unidades; Itens 15 e 24, com o valor unitário de R$ 
55,00 a quantidade de 320.00 unidades; Itens 16 e 25, com o valor unitário de R$ 56,00 a quantidade de 400.00 unidades; Itens 17 e 26, com o valor unitário 
de R$ 56,00 a quantidade de 100.00 unidades; Itens 18 e 27, com o valor unitário de R$ 55,00 a quantidade de 320.00 unidades; Itens 19 e 28, com o valor 
unitário de R$ 57,00 a quantidade de 400.00 unidades; Itens 20 e 29, com o valor unitário de R$ 58,00 a quantidade de 320.00 unidades e Itens 21 e 30, 
com o valor unitário de R$ 57,00 a quantidade de 320.00 unidades. – GRUPOS 5 E 6 – Itens 31 e 37, com o valor unitário de R$ 60,00 a quantidade de 320 
unidades; Itens 32 e 38, com o valor unitário de R$ 24,00 a quantidade de 320 unidades; Itens 33 e 39, com o valor unitário de R$ 60,00 a quantidade de 800 
unidades; Itens 34 e 40, com o valor unitário de R$ 24,00 a quantidade de 320 unidades; Itens 35 e 41, com o valor unitário de R$ 14,99 a quantidade de 320 
unidades e Itens 36 e 42, com o valor unitário de R$ 19,99 a quantidade de 400 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA 
DE Nº 011_2024, LICITACENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA (CNPJ: 48.208.907/0001-77) – GRUPO 2 – Item 7, com o valor unitário de 
R$ 15,62 a quantidade de 200 unidades; Item 8, com o valor unitário de R$ 29,18 a quantidade de 80 unidades; Item 9, com o valor unitário de R$ 84,33 a 
quantidade de 100 unidades; Item 10, com o valor unitário de R$ 113,51 a quantidade de 150 unidades; Item 11, com o valor unitário de R$ 29,18 a quantidade 
de 80 unidades e Item 12, com o valor unitário de R$ 29,18 a quantidade de 80 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de 
Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece, Fábio Peregrino Rodrigues Alves, Sócio da Empresa FP 
COMÉRCIO LTDA e Marcos Weydson Rocha Mota, Diretor Comercial da Empresa LICITACENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2025.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2908339/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.918.035,40; PROCESSO Nº: 43012.001688/2024-02- Cagece OBJETO: prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para realização de serviços, 
sistemáticos e continuados, apoio administrativo e comercial na CAGECE, em Fortaleza e interior do Estado do Ceará, pelo período de até 180 (cento e oitenta) 
dias, contado a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 01 de fevereiro de 2025 JUSTIFICATIVA: Considerando a essencialidade 
dos serviços prestados pela Cagece à população cearense, na qual esta empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/
coleta de esgoto, recursos indispensáveis à manutenção e proteção da saúde; Considerando que esta Dispensa de Licitação possui como objeto a contratação 
de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada para realização de serviços de apoio administrativo e comercial na CAGECE, em Fortaleza; 
Considerando que o CTR0004/2019, atualmente vigente, tem sua data de encerramento em 31/01/2025; Considerando a existência de um processo de lici-
tação para contratação dos mesmos serviços objeto desta Dispensa através da abertura de Processo Administrativo nº 1069.000106/2024-78; Considerando 
a não conclusão do processo licitatório que substitua e garanta a continuidade dos serviços essenciais pretendidos na contratação e iminente encerramento 
do CTR0004/2019; Considerando que os serviços, objeto da Dispensa pretendida, e atualmente executados pelo CTR0004/2019, são realizados de forma 
contínua, na área de atuação da Cagece, em Fortaleza; Considerando que a paralisação das respectivas atividades implicaria interrupções nos serviços de 
atendimento a clientes, cadastros, caça vazamentos, além dos serviços de fornecimento d água e coleta de esgoto aos clientes, acarretando sérios prejuízos à 
população, ao meio ambiente, além de prejuízos financeiros à Cagece; Considerando que a continuidade destes serviços é de extrema necessidade, de forma 
a não comprometer a segurança da população; Considerando que a descontinuidade dos serviços supracitados pode acarretar prejuízos aos clientes; Consi-
derando que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece, e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato 
antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE Nº 20240216 seja homologado. VALOR GLOBAL: R$ 3.918.035,40 ( três 
milhões, novecentos e dezoito mil, trinta e cinco reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA DISPENSA: Autorizada 
por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2025 
RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2076ª Reunião da Diretoria, ratifica, em 
cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 
1069.000161/2024-86-Cagece. Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
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