DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº005/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
QUANT.
Francisco Vianci das Silva
Ag. Administrativo
635.1-7
II
10 a 14, 17 a 21 e 24 a 28/02/2025
TABULEIRO DO NORTE JAGUARIBE
13,5
131,43
1.774,31
Antônio Edvar Peres Martins
Datilógrafo
029.1-7
II
17 a 21 e 24 a 28/02/2025
TABULEIRO DO NORTE JAGUARIBE
9
 131,43
1.182,87
Francisco Barreto da Silva
Motorista
393.1-4
II
10 a 14, 17 a 21 e 24 a 28/02/2025
TABULEIRO DO NORTE JAGUARIBE
13,5
131,43
1.774,31
Cesídio Diogenes Neto
Téc. em Agropecuária
343.1-2
II
10 a 14, 17 a 21 e 24 a 28/02/2025
TABULEIRO DO NORTE JAGUARIBE
13,5
131,43
1.774,31
TOTAL
6.505,80
*** *** ***
PORTARIA Nº006/2025 - O SUPERINTENDENETE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALVES, ocupante do cargo/função de Téc. em Agropecuária, matrícula nº 444.1-5, 
desta Autarquia, a viajar à(s) cidade(s) de SOBRAL, no período de 17 a 21 e 24 a 28/02/2025, a fim de realizar fiscalização dos trabalhos de regularização 
fundiária, concedendo-lhe 9 diária(s), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais, quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.182,87 (hum mil, 
cento e oitenta e dois reais, oitenta e sete centavos),de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 
35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, 
publicado no DOE de 23/08/2024, devendo a despesa correr a traves do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - 
IDACE, em Fortaleza-Ce., 03 de fevereiro de 2025.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº007/2025 - O SUPERINTENDENETE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JACSON MOURA DE PINHO, ocupante do cargo/função de Téc. em Agropecuária, 
matrícula nº 444.1-5, desta Autarquia, a viajar à(s) cidade(s) de Camocim e Acaraú, no período de 10 a 14, 17 a 21 e 24 a 28/02/2025, a fim de realizar dos 
trabalhos de regularização fundiária, fiscalização e supervisão dos trabalhos., concedendo-lhe 13,5 diária(s), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e 
um reais, quarenta e três centavos), totalizando R$ 1.774,31 (hum mil, setecentos e setenta e quatro reais, trinta e um centavos),de acordo com o Artigo 1º; 
c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de 
abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024, devendo a despesa correr através do MAPP 27. 
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-Ce., 03 de fevereiro de 2025.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº008/2025 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, 
Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 
36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do MAPP 
27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 03 de fevereiro de 2025.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
QUANT.
Raimundo Brilhante de O. Júnior
Téc.em Agropecuária
208.1-8
II
10 a 14, 17 a 21 e 24 a 28/02/2025
Porteiras e Baixio
13,5
131,43
1.774,31
Raimundo de Paula Bezerra
 Motorista
544.1-0
II
24 a 28/02/2025
Porteiras e Baixio
4,5
 131,43
591,44
Raimundo Evandro Silva Araújo
Téc. Agropecu ária
416.1-0
II
10 a 14, 17 a 21 e 24 a 28/02/2025
Porteiras e Baixio
13,5
131,43
1.774,31
Francisco José Pinto da França
Téc. Agropecu ária
265.1-4
II
10 a 14, 17 a 21 e 24 a 28/02/2025
Porteiras e Baixio
13,5
131,43
1.774,31
TOTAL
5.914,37
*** *** ***
PORTARIA Nº009/2025 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos de regularização fundiária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso 
II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada 
pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, 
através do Custeio do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 03 de fevereiro de 2025.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
QUANT.
Manoel Pinheiro de Oliveira
 Téc. em Agropecuária
315.1-8
II
10 a 14, 17 a 21 e 24 a 28/02/2025
Itapipoca e Miaraima
13,5
 131,43
1.774,31
Vanderlan Nobre Apolônio
Téc. em Agropecuária
366.1-7
II
10 a 14, 17 a 21 e 24 a 28/02/2025
Itapipoca e Miaraima
13,5
131,43
1.774,31
TOTAL
3.548,62
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 48/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: ENTIDADE MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS - SAAE, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.690.399/0001-29. OBJETO: FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA UNIDADE LOCAL E REGIONAL DA EMATERCE EM NOVA RUSSAS -CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ARTIGOS 30 E 71, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: VIGORARÁ PELO PERÍODO 
DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO POR ATÉ 60 (SESSENTA) MESES. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 12120000.20.122.421.20164.1.5009100000.0 (4033). DATA DA ASSINATURA: 03 DE FEVEREIRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: INÁCIO 
MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA - SUPERINTENDENTE DO SAAE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO