DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº008/2025 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, no uso de suas atribuições atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar audiência judicial
na cidade de Aracoiaba e Diligenciar processos judiciais e tratar com empresários solução para comodatos em atraso, concedendo-lhes três diárias, de acordo
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024 , devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da ADECE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
CARGO
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Thiago Gadelha Rosa
Assessor
04 a 05 de fevereiro 2025
For/Canindé /Fort
1,5
R$ 131,43
R$ 197,14
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
Assessor
04 a 05 de fevereiro 2025
For/Canindé /Fort
1,5
R$ 131,43
R$ 197,14
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA 011/2025 - A DIRETORA PRESIDENTA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR a servidora NATASHA ASSUMPÇÃO AUTO,
matrícula nº 00875, ocupante do cargo de Gerente de ESG e FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JUNIOR, matrícula nº 00558, ocupante do cargo
de Gerente de Meio Ambiente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajarem à São Paulo - SP, no
período de 27 a 28 de janeiro do ano corrente, a fim de participar do evento “PACTO PELA SUSTENTABILIDADE” realizado pelo Ministério de Portos
e Aeroportos, concedendo-lhes 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),
acrescidas de 50%; mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); e passagem
aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.988,07 (dois mil, novecentos e oitenta e oito reais e sete centavos); perfazendo um total
de R$ 4.141,30 (quatro mil, cento e quarenta e um reais e trinta centavos),para cada, de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de
2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do
Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 03 de fevereiro de 2025. Atenciosamente,
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 36.419,
de 24 de Janeiro de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2025, RESOLVE NOMEAR, ANTONIA MANUELA BRAGA
ARAUJO DIAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da
Estrutura Organizacional da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS,
Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0003/2025-SEDIH - O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.419 de 24 de Janeiro de 2025, RESOLVE DESIGNAR ANTONIA MANUELA
BRAGA ARAUJO DIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de
Programas, Projetos e Ações Temáticas de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste
Órgão. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 23 de janeiro de 2025.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.148093/2024-61,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de 1984
alterada pela Lei 17.938 de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10
de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio
de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor,
integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível Q, matrícula(s) nº 16141917, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do
curso DOUTORADO EM PSICANÁLISE, SAÚDE E SOCIEDADE, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, pelo período de 12 de
Fevereiro de 2025 a 11 de Agosto de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato
autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 06 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisca de Assis Viana Moreira
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ALLAN RANIERI PEREIRA MOREIRA,
matrícula 4826249X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 10 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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