DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº58-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de Solicitação de viagem para entrega das transferências dos veículos destinados aos municípios de Madalena, Sobral e Forquilha/
CE, para atender ao programa de enfrentamento a violência contra a mulher, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº61/2025, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto 
nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 4 de fevereiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº58-D/2025-GS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
AGILSON CESAR SALES MATIAS
ARTICULADOR
09161015
II
06/02 a 06/02/2025
Sobral-CE
0,5 (meia)
131,43
65,72
AGILSON CESAR SALES MATIAS
ARTICULADOR
09161015
II
05/02 a 05/02/2025
Madalena-CE
1,0 (uma)
131,43
131,43
TOTAL
R$ 197,15
*** *** ***
PORTARIA Nº0294/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.007793/2023-21, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0294/2025-GS DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº939-8/2023
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
FRANCISCO HÉLIO SOARES DE AGUIAR
POLICIAL MILITAR
151.219-1-2
1 REVÓLVER CAL.38; 6 
MUNIÇÕES CAL.38
424,00
70,66
ANTONIO ARISSON VIANA DE FRANÇA
POLICIAL MILITAR
309.061-6-0
70,66
ELICEU SOUSA COSTA
POLICIAL MILITAR
309.098-1-X
70,66
GENEVAN MOREIRA PAIVA
POLICIAL MILITAR
309.090-4-6
70,66
ATTILA RODRIGUES LOURENÇO
POLICIAL MILITAR
300.216-2-2
70,66
JEAN CARLOS ALVES DE LIMA
POLICIAL MILITAR
300.223-4-1
70,66
TOTAL
R$ 424,00
POLICIAIS: 6
VALOR GERAL: 424,00
REVÓLVER: 1
MUNIÇÕES: 6
*** *** ***
PORTARIA Nº0337/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.062811/2024-19, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0337/2025-GS DE 22 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº113-702/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
LUIZ RICARDO BEZERRA NUNES
POLICIAL MILITAR
309.043-1-1
1 PISTOLA CAL.40; 
1 CARREGADOR 25 
MUNIÇÕES CAL.38
1650,00
412,50
MARCOS MAXIMO BEZERRA JUNIOR
POLICIAL MILITAR
300.247-5-3
412,50
GUSTAVO OLIVEIRA COSTA
POLICIAL MILITAR
300.497-8-0
412,50
RAFAEL MIRANDA DA SILVA
POLICIAL MILITAR
300.152-8-2
412,50
TOTAL
R$ 1.650,00
POLICIAIS: 4
VALOR GERAL: 1.650,00
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES: 25
CARREGADOR: 1
*** *** ***
PORTARIA Nº0361/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.008640/2024-82, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0361/2025-GS DE 27 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº318-18/2024
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
FRANCISCO ERNIDIO PEREIRA DE SOUSA
POLICIAL MILITAR
843.956-2-5
1 PISTOLA CAL.40; 10 
MUNIÇÃO CAL.40; 1 
CARREGADOR CAL.40
980,00
245,00
EMERSON SILVEIRA RIBEIRO
POLICIAL MILITAR
136.021-1-5
245,00
FRANCISCO STEFFERSON FREIRE CAMPELO
POLICIAL MILITAR
300.199-2-X
245,00
DJAILSON GARCIA BRAGA
POLICIAL MILITAR
300.197-4-1
245,00
TOTAL
980,00
PMS: 04
VALOR GERAL: 980,00
PISTOLA: 01
MUNIÇÃO: 10
CARREGADOR: 01
*** *** ***