DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº026/2025
PROCESSO NUP: 10011.004453/2024-15
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza – CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.004453/2024-15, relativo ao pagamento de cinco meias diárias devida referente para finalidade de Devolução de vestígios 
apreendidos em locais de crime, nos dias 25 de abril, 20 de junho, 08, 16, e 26 de julho de 2024, nas cidades de Morada Nova-CE, Orós-CE, Iguatu-CE, 
Acopiara-CE, Baturité-CE, Icó-CE, Boa Viagem-CE e Aracoiaba-CE, pela servidora PAULA KAIANNY DA SILVA MOTA, matrícula nº 300.211.1-8, 
ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERICIA/SUPERVISORA, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Quixeramobim – CE; CONSIDERANDO que 
a atividade foi realizada fora da sua comarca de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 
(Código de Contabilidade do Estado do Ceará) e o Decreto nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor 
de R$ 328,55 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, 
a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.181.196.20761.09.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza – CE, 27 de janeiro de 2025.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº0116/2025 - NUP 10041.000528/2025-12 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº838/2024 DG/AESP, publicado em DOE Nº162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 - 
TURMA II - (REPOSIÇAÕ: JUCIVANIA DE SOUZA, ANDRÉ MARCOS DA COSTA LIMA) - GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 
2025, conforme NUP nº10041.000528/2025-12 realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, 
de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº116/2025 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA II - (REPOSIÇAÕ: JUCIVANIA DE SOUZA, 
ANDRÉ MARCOS DA COSTA LIMA)
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
MARCOS AURÉLIO 
COSTA DE QUEIROZ
3022941X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ORDEM UNIDA I 
24
10/01/2025 a 
27/01/2025
R$ 1.853,28
JEFFERSON ALMEIDA GOMES
843.957-7-3
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ANÁLISE E MAPEAMENTO 
DE OCORRÊNCIAS
10
28/01/2025 a 
31/01/2025
R$ 772,20
RIVELINO MISAC 
MARTINS DE OLIVEIRA
301.893-1-0
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DO DIREITO 
CONSTITUCIONAL
18
07/01/2025 a 
23/01/2025
R$ 1.389,96
BRUNO CARLOS SILVA
30342518
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DEONTOLOGIA E HISTÓRIA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
4
06/01/2025 a 
08/01/2025
R$ 308,88
LUCIANO LEMOS DA SILVA
84395676
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
INSTRUÇÃO GERAL - I
6
27/01/2025 a 
29/01/2025
R$ 648,66
TOTAL DE H/A PORTARIA: 62
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.972,98
*** *** ***
PORTARIA Nº117/2025 - NUP 10041.000526/2025-23 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº838/2024 DG/AESP, publicado em DOE Nº162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024 - TURMA III - GRUPO 02, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2025, conforme NUP nº10041.000526/2025-23 realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto 
de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº117/2025 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA III
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO VANDERLAN 
CARVALHO VIEIRA FILHO
1160711X
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS 
POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 
2024 - TURMA III... GRUPO - 
40
02/01/2025 a 
31/01/2025
R$ 3.088,80
DANDARA RAMOS SALES
30814118
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS 
POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 
2024 - TURMA III... GRUPO - 
40
02/01/2025 a 
31/01/2025
R$ 3.088,80
CLENIO KLEBER 
LUCAS MARTINS
00057517
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ORDEM UNIDA - I
25
03/01/2025 a 
31/01/2025
R$ 1.930,50
RICARDO SALES DE 
OLIVEIRA NETO
13483310
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL MILITAR
9
06/01/2025 a 
29/01/2025
R$ 694,98
FABIANO ALVES DA SILVA
304.131-1-3
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - I
15
17/01/2025 a 
31/01/2025
R$ 1.158,30
FABIANO ALVES DA SILVA
304.131-1-3
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ARMAS E MUNIÇÕES
6
28/01/2025 a 
30/01/2025
R$ 463,32
ISMAIK DE SOUSA LIMA
30875052
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - I
15
20/01/2025 a 
29/01/2025
R$ 1.158,30
ISMAIK DE SOUSA LIMA
30875052
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ARMAS E MUNIÇÕES
5
24/01/2025 a 
28/01/2025
R$ 386,10
JAYSON PEREIRA LIMA
134997-1-3
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR
8
03/01/2025 a 
24/01/2025
R$ 617,76
EDEMIR BARROS MAIA
00030813
PROFESSOR
MESTRE
R$ 108,11
DEONTOLOGIA E HISTÓRIA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
18
02/01/2025 a 
30/01/2025
R$ 1.945,98
FRANCISCO CLÁUDIO 
BASTOS MENDONÇA
0994821X
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 139,00
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
CONSTITUCIONAL
18
02/01/2025 a 
30/01/2025
R$ 2.502,00
FRANCISCO ALEXANDRE 
ARAÚJO BARROS
30330412
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS DE DIREITO PENAL
9
23/01/2025 a 
30/01/2025
R$ 694,98