DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA CC 0018/2025-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.367 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR BEATRIZ DO NASCIMENTO 
PINTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Assessoria de Comunicação, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Eduardo Henrique Maia Bismarck
SECRETÁRIO DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA CC 0019/2025-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.367 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR JOSE ROMULO MAGALHAES 
AGUIAR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Controle Interno e 
Ouvidoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Eduardo Henrique Maia Bismarck
SECRETÁRIO DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA CC 0020/2025-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.367 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR MARILUZIA GUERREIRO MOTA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Superintendência da Gestão dos Equipamentos 
Turísticos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Eduardo Henrique Maia Bismarck
SECRETÁRIO DO TURISMO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0011/2025
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução 
nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, 
de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nosarts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. 
de08.11.2019);nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020);e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1º de janeiro de 2025, 
os NOMES, com as respectivas funções, constantesdo Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessasfunções de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 
1º deste Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de apoio e assessoramento técnico e administrativo, e nos 
afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da LeiNº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para 
fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista 
no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 
2025. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de janeiro de 2025.
Deputado Fernando Santana
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0011/2025
MATRÍCULA
NOME
CARGO
GRUPO DE TRABALHO
Nº DO ATO
40297
ALEXANDRE RODRIGUES MONTENEGRO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
013/2023
40309
ALEXANDRINA MESQUITA MOTA BRITO
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO 
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
36878
ALLAN GERSON DAMASCENO
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO 
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
40288
ALMIR FRANCO AZEVEDO PIMENTEL
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DAS 
ATIVIDADES DA OUVIDORIA EM REDE
036/2023
24837
AMELIA MARIA RAMOS FREIRE
SECRETARIO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO 
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
40354
ANDRE PEREIRA BARROS
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO FOMENTO A FORMACAO 
E CAPACITACAO DE LIDERANCAS LOCAIS
038/2023
40280
ANGELO ANTONIO PAZ DE SOUZA
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO PRODUCAO 
LEGISLATIVA MUNICIPAIS
111-2023
40323
ANGELO DAMASCENO DE AQUINO
SUPERVISOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PRATICAS DE 
SUSTENTABILIDADE NO LEGISLATIVO
040/2023
8149
ANNA PATRICIA DE ANDRADE FERREIRA
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE
013/2023
40109
ANTONIA GLAUCIA FERREIRA DOS SANTOS
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO 
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
34896
ANTONIO FELINTO FILHO
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO 
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
29345
ANTONIO FLAVIO TOME DE LIMA
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO 
DA IGUALDADE GENERO-RACIAL
029/2023
40114
ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO 
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
6595
ANTONIO IBIAPINO DA SILVA
SECRETARIO NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO 
DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
016/2023
40385
ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS
COORDENADOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO 
DE CAPACITACAO E CONSULTORIA
042/2023
40303
ANTONIO RAPHAEL DE ABREU FROTA
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO CONSULTORIA MUNICIPAIS 
PARA FORMACAO NA AREA LEGISLATIVA
043/2023
40301
ANTONIO RIBAMAR BESERRA MATOS
COORDENADOR NIVEL III
SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DE 
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA QUALIDADE 
- CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA
044/2023
40352
ARTHUR BATISTA MATOS ALENCAR
COORDENADOR NIVEL II
SUBGRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DA 
MELHORIA CONTINUA DA QUALIDADE - 
CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA
044/2023
40389
AUGUSTO CESAR BRITO DE PAULA
SUPERVISOR NIVEL I
SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO 
DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DE SAUDE
045/2023
40245
BRUNO ANDRADE DE SOUSA
SUPERVISOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DO 
EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL
022/2023
19918
CARLOS RENER PEREIRA RUFINO
MEMBRO EXECUTIVO 
NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO REVISAO E INTERPRETACAO 
DOS LIMITES E CONFRONTACOES DOS 
MUNICIPIOS E DISTRITOS DO ESTADO DO 
CEARA E LIMITES INTERESTADUAIS
017/2023
32043
CAROLINNA GONCALVES FURTADO
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E COMBATE 
A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
010/2023
40283
CHRISTIAN ESTRELA PINHEIRO
COORDENADOR NIVEL I
GRUPO DE TRABALHO PREVENCAO E COMBATE 
A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
010/2023
40296
CICERO MATOS FIGUEIREDO
COORDENADOR NIVEL III
GRUPO DE TRABALHO PROMOCAO DO 
EMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL
022/2023