DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso de Licitação - Processo: Pregão Eletrônico Nº 0612.01/2024 - PE. Do Tipo: Menor 
Preço Nº Processo: 0612.01/2024. Origem da Licitação: Contratação de empresa especializada para concessão de licença de uso de software (contabilidade 
pública, folha de pagamento, tesouraria, patrimônio, almoxarifado, combustível, compras, licitação e contratos) com prestação de serviços de manutenção 
e suporte técnico, destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Alcântaras/CE. Entrega das Propostas: A partir de 07/02/2025 no site 
https://compras.m2atecnologia.com.br/. Abertura das Propostas: 24/02/2025 às 09h00 no site https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Edital na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribuna de Contas do Estado do Ceará e no sítio oficial do Município, 
o (https://compras.m2atecnologia.com.br/, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (88) 36401033. Alcântaras - CE, 07 de fevereiro de 2025. Charllys Alcântaras Soares 
- Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Guaiúba - Extrato de Inexibilidade de Licitação Nº 002/2025-INEX. O Presidente da Câmara Municipal de 
Guaiúba - CE, em cumprimento da ratificação procedida Presidente da Câmara, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação 
a seguir: Objeto: Assessoria e consultoria jurídica especializada junto à Câmara Municipal de Guaiúba/CE, com atuação e orientações no âmbito do Direito 
Digital, Governança, ouvidoria, bem como elaboração de defesas técnicas e judiciais sobre as demandas oriundas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará 
e demais Tribunais, com edição de pareceres que tratem da atividade meio da Câmara e auxílio às demandas da Procuradoria da Mulher. Contratado: Thales 
Catunda de Castro Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 04.060.148/0001-72. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e” e § 3º da 
Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Artigo 6º, inciso XVIII, alíneas “b”, ‘c” e “e” da mesma Lei de Licitações, Artigo 1° da Lei Federal nº 8.906, 
de 04 de julho de 1994 e Artigo 1° da Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020. Valor Global: R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais). Dotação 
Orçamentária: 0101.010310001.2.001. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Declaração de Inexigibilidade: Emitida e Ratificada pelo Presidente da Câmara. 
Municipal, Sr. Iran Ricardo Gurgel Nogueira. Guaiúba - CE, 06 de fevereiro de 2025.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Quixelô - Extrato do Contrato nº 2025.01.31.01.1 - Inexigibilidade de Licitação nº 2025.01.31.01. 
Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Partes: A Câmara Municipal de Quixelô e a empresa Carlos Eduardo Maciel Pereira Sociedade 
Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 14.800.860/0001-14. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços técnicos de 
assessoria e consultoria para prestação de serviços advocatícios visando auxiliar a Câmara para atuação no Tribunal de Justiça - TJ, Tribunal Regional 
Federal - 1ª 5ª Regiões - TRF, Tribunal Regional do Trabalho - 7º Região - TRT, Tribunal Superior do Trabalho - TST, Superior Tribunal de Justiça - STJ 
e Supremo Tribunal Federal – STF, além da prestação de serviços advocatícios de natureza administrativas junto as Repartições Públicas Federais, junto a 
Câmara Municipal de Quixelô/CE. Valor Mensal: R$  10.000,00 (dez mil reais). Valor Total do Contrato: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Vigência 
Contratual: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. Signatários: Doroteu Honório Guedes Filho e Carlos Eduardo Maciel Pereira. Data da assinatura: 
04 de Fevereiro de 2025.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 2025.01.27.01-CE-SJEL. A Comissão 
de Licitação da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, localizada na R. Mamede Rodrigues Teixeira, 489 - Centro, Tejuçuoca/CE, torna público o Edital 
de Concorrência Eletrônica Nº 2025.01.27.01-CE-SJEL, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para atender as 
demanda inerentes ao Convênio Federal (construção, reforma e ampliação de quadras nas localidades de retiro e alegria e pavimentação acesso a quadra) de 
responsabilidade da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer do Município de Tejuçuoca/CE. O referido Edital estará à disposição dos interessados e poderá 
ser adquirido através do site do TCE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br) e (https://licitamaisbrasil.com.br) a partir da data desta publicação. A sessão 
pública se realizará no dia 21 de Fevereiro de 2025 às 09:00 horas, Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: A partir de 07 de fevereiro de 
2025 as 08:00h (horário de Brasília) horas até dia 21 de fevereiro às 08:00h (horário de Brasília); Data da Disputa de Preços: Início: Dia 21 de fevereiro de 
2025 09:01h (horário de Brasília); Local: LICITA+BRASIL (https://licitamaisbrasil.com.br/). Tejuçuoca/CE, 06 de fevereiro de 2025, Luis Wellington 
Cruz - Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: Aviso de CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA 
FAMILIAR – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação Básica – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: 
Chamada Pública Nº 01.220125-SEB – Objeto: Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar para compor a alimentação escolar da Rede 
Pública Municipal de Ensino, no Município de Santa Quitéria/CE, durante o ano de 2025 – Prazo de recebimento da Habilitação e Projetos de Venda: 
até o dia 06/03/2025 – Data de Abertura da Sessão Pública: 07/03/2025 – Horário: 09h00m – Local de Realização da Sessão: Rua Professora Ernestina 
Catunda, Nº 50, Bairro Piracicaba, Santa Quitéria-CE – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links: https://www.santaquiteria.ce.gov.
br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 17H00M – Secretária: Maria Eliane Maciel Albuquerque.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 – A 
Prefeitura Municipal de Granja-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão 
Eletrônico Nº 16/2025-PE, que tem como Objeto a Aquisição de utensílios de copa, cozinha e kits de merenda escolar para suprir a demanda das 
escolas de tempo integral do Município de Granja/CE. Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá 
ser obtido no site do Banco do Brasil através dos Endereços Eletrônicos: http://www.novolicitacoes-e.com.br, https://www.granja.ce.gov.br// ou https://
licitacoes.tce.ce.gov.br/. O Recebimento das Propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h45min do dia 19 de Fevereiro de 2025. 
Abertura das Propostas: 09h do dia 19 de Fevereiro de 2025. Início da Disputa de Lances às 09h15min do dia 19 de Fevereiro de 2025 (horário de 
Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de E-mail: licitacaogranja@gmail.com. Granja-CE, 
07 de Fevereiro de 2025. William Rocha Costa – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ – CPSMA – AVISO DE LICITAÇÃO – 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.05.01 – O Pregoeiro do CPSMA torna público que no próximo dia 20 de Fevereiro de 2025, às 10h30min 
(horário de Brasília), através do Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ no link “processo”, estará realizando o Pregão Eletrônico Nº 
2025.02.05.01, Objeto: Registro de Preços para Eventual e Futura Aquisição de material de expediente destinado á manutenção das atividades da 
Policlinica Dr. Plácido Marinho de Andrade e Centro de Especialidades Odontologicas Dr. Nestor de Paula Pessoa mantidos pelo Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Acaraú. O Edital encontra-se na íntegra na Comissão de Licitação, e no Endereço Eletrônico: https://municipios-licitacoes.
tce.ce.gov.br/. Acaraú-CE, 07 de Fevereiro de 2025. O Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
2025.02.06.1 – O Agente de Contratação torna público que estará realizando através da Plataforma Eletrônica: www.compras.m2atecnologia.com.br o 
Certame Licitatório na Modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2025.02.06.1, cujo Objeto é a Contratação de empresa para prestação dos serviços 
de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde de Aiuaba/CE. Datas e Horários: 1. Início de Recebimento das Propostas: a partir de 07 de Fevereiro de 2025 às 16h; 2. Fim do Recebimento 
de Propostas: 21 de Fevereiro de 2025 às 07h59min; 3. Início da Sessão de Disputa de Preços: 21 de Fevereiro de 2025 às 09h. Acesso ao Edital 
nos Endereços Eletrônicos: www.compras.m2atecnologia.com.br, www.aiuaba.ce.gov.br e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações poderão ser e 
através do E-mail: licitacaoaiuaba.91@gmail.com. Aiuaba-CE, 06 de Fevereiro de 2025. José Alves de Alencar – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Croatá - Aviso de Abertura de Licitação. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação - 
Regente: Pregoeiro(a) - Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2025.01.23.01/PE/PMC - Objeto: Aquisição de veículos zero quilômetro, destinados a 
atender as necessidades das Secretarias do Município de Croatá/CE - Data de Abertura: 20/02/2025 - Horário: 08h30m - Link de Acesso ao Edital: https://
bnc.org.br | https://www.croata.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://bnc.org.br. Agente de 
Contratação/Pregoeiro(a): Jusciê Pereira da Silva.