DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.303724-6
JPM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO , em Caucaia , 28 de janeiro de 2025.
Edmílson Góis Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº002/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto  art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 539,545,546,541,543,549,537,544,548,54
7,552,560,554,555,556,559,551,558,/2024  (publicado no D.O.E. de 17/12/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. 
os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem 
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 29 de janeiro de 2025.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº002/2025, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) 
O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)  539,545,546,541,543,549,537,544,548,547,552,560,554,555,556,559,551,558,/2024  
(publicado no D.O.E. de 17/12/2024).
Nº DE ORIGEM
 C,G,F
 FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.689.080-2
RN COMERCIO VAREJISTA S/A
02
06.249.681-6
SUCESSO TOTAL COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO EIREL
03
06.659.642-4
IMUGI COMERCIO, SERVICOS, EDITORA E FRANQUIA LTDA
04
06.713.059-3
CLAUDIO RODRIGUES BANDEIRA
05
06.858.407-5
FLAMA IND E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA
06
07.001.166-4
OTAVIO DA CRUZ ALMEIDA ROCHA 06794332361
07
06.257.772-7
M.E. COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA
08
06.312.296-0
CLAUDIA BRASIL VIEIRA
09
06.434.609-9
ARTE NOVA COMERCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE DECORACAO LTDA ME
10
06.668.501-0
DANIELE DE S.FALCAO
11
06.186.879-5
SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA
12
06.760.491-9
GREEN VEGG LTDA
13
06.673.279-4
MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA CEREAIS_ME
14
06.506.922-6
W MEDEIROS DA PONTE - EPP
15
06.458.880-7
R2 COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME
16
06.421.145-2
JR COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA ME
17
07.076.793-9
F D PINHEIRO DE FREITAS LTDA
18
06.241.185-3
LARISSA DE OLIVEIRA MEDEIROS 07817667373
19
07.179.276-7
PIPY INDUSTRIA E COMERCIO PRAIA E PISCINA LTDA - EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 39, I, da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ficam a(s) EMPRESA(S) 
de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) 
ou responsável(is), a Célula de Execução da Administração Tributária em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, 
em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se em consequência, às penalidades 
previstas na legislação.
Nº 
CGF
 RAZÃO SOCIAL
 01
 07.132352-0
MARIA ELIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 29 de janeiro   de 2025.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR CXT EM  IGUATU
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº005/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
Normativa Nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA, em Sobral, 23 de janeiro de 2025.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2025 CEXAT SOBRAL
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.127894-7
J.J. DE ARAUJO SILVA LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº017/2025
O ORIENTADOR  DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício suas 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 27 de janeiro de 2025.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº017/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.465.761-2
L B DE SOUZA TABACARIA LTDA
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EXTRATO DE CONTRATO
DOCUMENTO Nº008/2025 (PRÉ RESERVA: 1362148 – SACC: 1357211)
I – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; II - CONTRATADA: PRIME 
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 05.340.639/0001-30; III – OBJETO: Prestação dos serviços de Gerenciamento 
do fornecimento de material de construção civil, através da utilização de plataforma online própria da contratada, compreendendo o pagamento por meio 
de cartão magnético e/ou com chip e/ou virtual e/ou tecnologia similar aos fornecedores credenciados pela contratada, localizados no Estado do Ceará, nas