DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº192/2025 DE 21 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
BRUNNO CARVALHO FREIRE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
TAUA/CE - 
05/02/2025 à 
06/02/2025
1.5
R$ 131,43
R$ 197,15
R$ 0,00
R$ 197,15
ISMAEL NATA DO 
NASCIMENTO GOMES
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
TAUA/CE - 
05/02/2025 à 
06/02/2025
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISBERTO FEITOSA 
ALEXANDRINO
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO 
II
TAUA/CE - 
05/02/2025 à 
06/02/2025
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
JORGE LUIZ AIRES PEDROSA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
II
TAUA/CE - 
05/02/2025 à 
06/02/2025
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
LARISSA ALENCAR JUSTINO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
II
TAUA/CE - 
05/02/2025 à 
06/02/2025
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
RAUL MARTINS PEREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES 
II
TAUA/CE - 
05/02/2025 à 
06/02/2025
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
R$ 197,15
*** *** ***
PORTARIA 195/2025 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012.013785/2025-10, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE  EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à 
VIAJAREM em objeto de serviço à cidade de JUAZEIRO DO NORTE/CE, durante o período de 14/02/2025 a 17/02/2025, concedendo-lhes diária(s) e 
meia, com fundamento no Decreto Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária 
desta autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº195/2025 DE 21 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALEXSON CALDAS BEZERRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANTONIA RODRIGUES 
COUTINHO LIMA
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO HUMBERTO 
SOARES DE FREITAS
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO SIRLANDIO 
DE ARAUJO
VIGIA 
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
DJACIRA GOMES 
MENDONCA MARQUES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EVERTON GONCALVES 
DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FAGNER DE FRANCA CRUZ
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FERNANDO CESAR 
DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FERNANDO LUIS 
ARAUJO SANTOS
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO ALISSON 
MACHADO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
FRANCISCO JOSE DE LIMA
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FRANCISCO NEUDIVAR 
FRANCELINO RIBEIRO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
HERMESSON SILVA ALVES 
DO NASCIMENTO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
IRAILTON MENEZES 
DE LIMA FILHO
GERENTE
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
IRISMAR PINHEIRO HERCULES
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOAO DINANCES DE ANDRADE
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE AECIO DE MELO
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE GERARDO DO 
NASCIMENTO VIDAL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARCOS ANDRE 
MARQUES PIMENTEL
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
MARGARIDA MARIA 
NOGUEIRA DE OLIVEIRA
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA APARECIDA 
ACIOLY MOTA
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MARIA SUERDA DE 
OLIVEIRA BATISTA
TÉCNICO DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
MICHEL DOS SANTOS PAULA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ROMONELLYS DA 
SILVA FERREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE - 
14/02/2025 à 
17/02/2025
3.5
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
R$ 8.280,18
*** *** ***
PORTARIA Nº226/2025 – DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO 
DO CEARÁ-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito 
Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos 
exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre 
o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o 
art. 148 do CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO 
as disposições da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), 
publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais 
médicos e psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.007778/2025-89. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do 
credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 
07 de dezembro de 2024, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 2185/2023 DETRAN/CE, do(a) profissional CAMILA ARRAES PIERRE 
JUSTO, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº 19972, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar 
os exames de aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2025.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***

                            

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