DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
RODRIGUES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível Q, matrícula nº 15913118, lotado na Secretaria da
Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM FILOSOFIA, ministrado pelo UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ –
UFC, pelo período de 23 de março de 2025 a 23 de março de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor, para esse
fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter
pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento
do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão
da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 03 defevereiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DO APOSTILAMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; OBJETO: Atualização das dotações orçamentárias dos contratos celebrados pela
Secretaria do Planejamento e Gestão, de acordo com a Lei Orçamentária Anual – Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024, que estima receita e fixa a
despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de 2024, conforme Anexo Único deste
termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021; DATA DA ASSINATURA: 31/01/2025; RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. SIGNATÁRIO: Antonio Roziano Ponte Linhares
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
ANEXO ÚNICO AO APOSTILAMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DE ACORDO COM A
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 - LEI Nº19.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
CONTRATO
SACC
CONTRATADO(A)
DOTAÇÃO LOA-2025
10/2024
1310626
CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COM. ÀGUAS
46100007.04.122.421.20121.03.339030.1.500.9100000.0.2.01
14/2024
1339279
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE
46100005.03.126.191.12268.15.449140.1.754.3220059.1.4.01
46100005.03.126.191.12268.15.449140.2.754.3220059.1.4.01
17/2024
1327808
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO
46100007.04.126.421.20248.03.339040.1.500.9100000.0.2.01
20/2024
1316161
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01
46100007.04.122.423.20135.03.339039.1.500.9100000.0.3.01
21/2024
1315456
CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA
46100004.04.121.422.21192.01.339039.1.500.9100000.0.3.01
46100005.04.122.423.20716.03.339039.1.501.1100001.0.3.01
46100005.04.122.423.21130.03.339039.1.501.1100001.0.3.01
46100006.04.122.423.21157.03.339039.1.501.1100001.0.3.01
46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01
46100007.04.122.423.21129.03.339039.1.501.1100001.0.3.01
46100007.04.128.423.21126.03.339039.1.501.1100001.0.3.01
22/2024
1316441
3F LTDA
46100007.04.126.421.20248.03.339040.1.500.9100000.0.2.01
23/2024
1326059
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01
46100007.04.122.423.20135.03.339039.1.500.9100000.0.3.01
25/2024
1319245
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
46100007.04.126.421.20248.03.339040.1.500.9100000.0.2.01
26/2024
1336685
NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA
46100007.04.126.421.20248.03.339040.1.500.9100000.0.2.01
27/2024
1321940
MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
46100007.04.126.421.20248.03.339040.1.500.9100000.0.2.01
30/2024
1339729
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE
46100005.03.126.191.12267.15.449140.1.754.3220059.1.4.01
46100005.03.126.191.12267.15.449140.2.754.3220059.1.4.01
46100005.03.126.191.12267.15.449140.1.500.9100000.5.4.01
32/2024
1330080
FERNANDO ANTÔNIO DE CARVALHO GOMES
46100005.04.126.223.12264.15.449035.1.754.3220059.1.4.01
46100005.04.126.223.12264.15.449047.1.754.3220059.1.4.01
46100005.04.126.223.12264.15.449035.2.754.3220059.1.4.01
46100005.04.126.223.12264.15.449047.2.754.3220059.1.4.01
34/2024
1324596
PH SEGURANÇA LTDA
46100007.04.122.421.20121.03.339037.1.500.9100000.0.2.01
40/2024
1329406
RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA TREINAMENTOS,
CONSULTORIAS E PROJETOS
46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01
41/2024
1332059
DUETTO SOLUÇÕES COMERCIAIS EM ÁGUAS
E SERVIÇOS DE MEDIÇÃO LTDA
46100007.04.122.421.20121.03.339030.1.500.9100000.0.2.01
43/2024
1339496
MARCIAL PORTO FERNANDES
46100005.04.126.424.12157.15.449035.1.754.3220059.1.4.01
46100005.04.126.424.12157.15.449047.1.754.3220059.1.4.01
46100005.04.126.424.12157.15.449035.2.754.3220059.1.4.01
46100005.04.126.424.12157.15.449047.2.754.3220059.1.4.01
44/2024
1333399
STAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
46100005.04.122.423.20716.03.339039.1.501.1100001.0.3.01
46100005.04.122.423.21130.03.339039.1.501.1100001.0.3.01
49/2024
1337937
X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA
46100007.04.126.421.20248.03.339040.1.500.9100000.0.2.01
51/2024
1350799
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE
46100005.04.126.424.12152.15.449140.1.754.3220059.1.4.01
46100005.04.126.424.12154.15.449140.1.754.3220059.1.4.01
46100005.04.126.424.12211.15.449140.1.754.3220059.1.4.01
46100005.04.126.424.12152.15.449140.2.754.3220059.1.4.01
46100005.04.126.424.12154.15.449140.2.754.3220059.1.4.01
46100005.04.126.424.12211.15.449140.2.754.3220059.1.4.01
53/2024
1356697
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE
46100005.03.126.191.12267.15.449140.1.754.3220059.1.4.01
46100005.03.126.191.12267.15.449140.2.754.3220059.1.4.01
46100005.03.126.191.12267.15.449140.1.500.9100000.5.4.01
55/2024
1355723
JR SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA
46100005.04.122.423.21133.03.339033.1.500.9100000.0.3.01
56/2024
1348613
NAZIR TANNUS CHAIR JUNIOR
46100005.04.126.424.12207.15.449035.1.754.3220059.1.4.01
46100005.04.126.424.12207.15.449047.1.754.3220059.1.4.01
46100005.04.126.424.12207.15.449035.2.754.3220059.1.4.01
46100005.04.126.424.12207.15.449047.2.754.3220059.1.4.01
59/2024
1347184
FC ALVES DA SILVA EMBALAGENS - ME
46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01
62/2024
1355167
RAFAEL LOPES GOMES
46100005.03.126.191.12267.15.449035.1.754.3220059.1.4.01
46100005.03.126.191.12267.15.449047.1.754.3220059.1.4.01
46100005.03.126.191.12267.15.449035.2.754.3220059.1.4.01
46100005.03.126.191.12267.15.449047.2.754.3220059.1.4.01
63/2024
1352477
FELIPE DE BRITO VIANA
46100005.04.126.424.12154.15.449035.1.754.3220059.1.4.01
46100005.04.126.424.12154.15.449047.1.754.3220059.1.4.01
46100005.04.126.424.12154.15.449035.2.754.3220059.1.4.01
46100005.04.126.424.12154.15.449047.2.754.3220059.1.4.01
64/2024
1355426
WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
46100004.04.121.422.21193.01.339033.1.500.9100000.0.3.01
46100004.04.121.422.21193.03.339033.1.500.9100000.0.3.01
46100005.04.122.423.20716.03.339033.1.501.1100001.0.3.01
46100005.04.122.423.21130.03.339033.1.501.1100001.0.3.01
46100006.04.122.423.21157.03.339033.1.501.1100001.0.3.01
46100007.04.122.421.20121.03.339033.1.500.9100000.0.2.01
46100007.04.122.423.21129.03.339033.1.501.1100001.0.3.01
46100007.04.128.423.21126.03.339033.1.501.1100001.0.3.01
69/2024
1355400
LACUNA SOFTWARE LTDA
46100007.04.126.421.20248.03.339040.1.500.9100000.0.2.01
70/2024
1355367
MARCENARIA SULAR LTDA
46100007.04.122.421.20121.03.449052.1.500.9100000.0.2.01
46100007.04.122.421.10146.03.449052.1.500.9100000.0.4.01
46100007.04.122.423.20135.03.449052.1.501.1100001.0.3.01
71/2024
1355928
FLEX PROJETOS E SISTEMAS LTDA
46100007.04.122.421.20121.03.339039.1.500.9100000.0.2.01
*** *** ***
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