DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
89
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
mil, trezentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos). DA VIGÊNCIA: O presente TERMO terá vigência a partir da data de sua assinatura e sua
expiração ocorrerá na mesma data do término da validade da Licença de Instalação e de suas eventuais renovações, podendo ser alterado mediante celebração
de Termo Aditivo ao TCCA, a ser requerido pela parte COMPROMISSÁRIA, ou ainda a interesse da COMPROMITENTE. DA QUITAÇÃO: Termo de
Quitação Final será expedido pela COMPROMITENTE, ao final da implantação do projeto, quando a COMPROMISSÁRIA comprovar o cumprimento integral
do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental e/ou Termos de Aditivo, mediante a entrega dos produtos/serviços ou o pagamento do valor previsto.
DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza como o competente para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Termo de Compromisso
de Compensação Ambiental (TCCA). SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Luiza Thamys Jatai Cavalcante Castelo
ARTICULADORA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº09/2025 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Ana Paula Silva de Oliveira, matrícula nº 3000016-1, Daniela Rocha Godoy, matrícula nº
3000020-X, Francisco Frank Soares, matrícula nº 0006421-1, Ana Vládia da Costa Brito, matrícula nº 3000017-X, Doris Day Santos da Silva, matrícula
nº 0005321-X para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de
Impacto Ambiental – RIMA, referente à solicitação de Licença de Instalação para Usina Solar Fotovoltaica, a ser implantada no município de Sobral/CE, em
razão social de POWERTIS BRASIL DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ENERGIA E PARTICIPACOES LTDA, protocolado através do processo
nº ° 08357414/2023 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 34/2024
Processo SUITE: 57022.001021/2024-97 Contrato n°: 34/2024 Data da assinatura: 28/11/2024 Data da publicação: 05/12/2024 – D.O.E SÉRIE 3, ANO XVI,
Nº 230 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: GRALHA ELEVADORES LTDA EPP O Superintendente da
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no 136, IV da Lei n° 14.133/2021, determina
o apostilamento ao contrato nº34/2024, firmado com GRALHA ELEVADORES LTDA EPP, especialmente, para promover a alteração da cláusula
décima sexta do contrato referido para constar as seguintes dotações: Dotação Orçamentária: 6248 Funcional: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7
531200070.1 Fonte de Recurso: 753 – Recursos provenientes de taxas, contribuições e preços públicos – Superintendência Estadual do Meio Ambiente (fl.
360), com vistas a possibilitar a efetiva execução da despesa contratual no ano em curso.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº46/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o
que consta do processo NUP 46042.003010/2025-78, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS
EFEITOS, a partir de 27/01/2025, da cessão do empregado público GABRIELLE D’ANNUNZIO CAVALCANTI MOREIRA, Analista de Gestão de
TI, matrícula nº 000426-1-7, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará, para prestar serviços junto ao Instituto de Saúde dos
Servidores do Estado do Ceará, com o objetivo de contribuir para área de análise de dados junto à Gerência de TIC, com ônus para a origem, 01/11/2023 até
30/06/2027, formalizada pela Portaria nº 594/2023, datada de 30/10/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 01/11/2023. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº69/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo NUP 22001.003293/2025-76, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS,
a partir de 02/01/2025, da cessão da servidora VITÓRIA RÉGIA MARCOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 113560-1-X, Professor, lotada na Secretaria
da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem,
a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº 192/2023, datada de 09/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de
12/05/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº73/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo nº 30001.000001/2025-71 – SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A
CESSÃO do servidor RICARDO SANTOS TEIXEIRA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrículas n.º 1039281-0, lotado na Secretaria da
Fazenda do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Finanças na Prefeitura de Horizonte/Ce, com
ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2025 até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº80/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que
consta do processo NUP 46011.000045/2025-12, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do
servidor JOSÉ IRAN DE PAULA MELO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula nº 800289-1-1, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão
do Estado do Ceará, para prestar serviços na Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, junto à Célula de Desenvolvimento Institucional e Planejamento,
com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0179/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta no processo NUP 22001.006628/2025-16, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51,
da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000,
e artigos 1º e 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007 e de acordo com o estabelecido na Portaria Nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017,
publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do servidor REGINALDO FERREIRA
Fechar