DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº027 | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
13/11/2016, pensão mensal no valor de R$ 796,82 (setecentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), calculado com base nos proventos do(a)
falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 13/11/2016, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar
os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 09/05/2017.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Maria José Porto Dias
Cônjuge
102.683.833-91
796,82
Art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 900,65 (novecentos reais e sessenta e cinco centavos),
com fundamento na Lei Estadual nº 15.963/2016, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM
EFEITO o ato datado de 01/08/2023, publicado no DOE de 04/08/2023 que concedeu pensão mensal à Maria José Porto Dias, cônjuge do ex-servidor José
Lima Diascom, falecido em 13/11/2016. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 09369082/2022 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, e 8º da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, § 1º, inciso(s) II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação
dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MANOELITO OLIVEIRA GOMES, CPF
nº 013.710.453-72, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Iniciante II, nível/
referência 09, matrícula nº 061221-1-6, com óbito em 31/10/2008, pensão mensal no valor de R$ 1.107,44 (Um mil, cento e sete reais e quarenta e quatro
centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 27/09/2022, conforme descrição abaixo indicada e cessar os efeitos do ato
que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 01/11/2023:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Cristiano Bastos de Oliveira Gomes
Filho inválido
823.652.023-49
1.107,44
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº028/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº
11.714, de 25 de julho de 1990 e tendo em vista o que consta no processo nº 47001.000985/2024-11, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS Maria
Socorro Neves Jacinto, Coordenador de Gestão de Pessoas, como gestora do contrato e Maria Rachel Macedo Militão Ribeiro como fiscal, referente ao
Pregão Eletrônico nº 20240009 – SPS, em favor da empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27
de janeiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº037/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS
Ana Lúcia Rodrigues Vasconcelos, Maria Heurenice Moura de Souza, Silvana Sobreira Matos, Laura Maria Tavares Pereira, Adriana Fernandes Batista
de Oliveira Freire e Wládia Araújo Miguel, para sob presidência do primeiro e apoio técnico dos demais membros, comporem a Comissão Institucional de
Credenciamento e Avaliação de Projetos – CICAP para abertura do Edital de Chamamento Público de Nº 003/2025 – Coordenadoria de Gestão do Sistema
Único de Assistência Social – GSUAS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº039/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº
11.714, de 25 de julho de 1990 e tendo em vista o que consta no processo nº 47001.008422/2024-62, RESOLVE DESIGNAR a servidora GLÓRIA FRAN-
CISCA BURLAMAQUI CARVALHO, matricula n° 300278-1-7, que exerce o cargo em comissão de Coordenador DNS-2, como gestora de contrato, cujo
objeto versa sobre: Registro de Preço para Aquisição de materiais para identificação/sinalização visual para brinquedocreches e brinquedopraças, para atender
as demandas do Programa Mais Infância Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº040/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora CÉLIA
LEITE CARVALHO, matrícula n° 200236-1-9 que exerce a função de Advogado, como gestor e Lucita Cunha Matos, matrícula nº 401236-1-X, que exerce
a função de Psicólogo, como fiscal do contrato decorrente do processo NUP: 47001.016850/2024-69, referente a aquisição de cadeiras giratórias com braço,
através de adesão a Ata de Registro de Preços nº11/2024 e Pregão eletrônico nº 63/2023 – Universidade Federal do Ceará – UFC para atender as necessidades
das unidades de Acolhimento da SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Jade Afonso Romero
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2024 IG Nº1361866
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av.
Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho, e a Empresa F P FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, com sede na Av. Júlio Jorge Vieira, n° 619, Bairro: Cidade dos
Funcionários, CEP: 60.822-575, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.348.972/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato por Francisco de Paula Chagas Façanha, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando
com o NUP: 47001.020671/2024-26. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência e o acréscimo de 25% do valor do Contrato
n°002/2024, o qual tem como objeto a Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis frios (presunto e queijos). PRAZO: A vigência do presente contrato
será prorrogada por 03 (três) meses, com início no dia 1º de fevereiro de 2025 e término em 30 de abril de 2025. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer
tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADA. VALOR: Para a
execução do presente aditamento, o valor total do contrato, acrescido de 25%, é de R$ 252.430,20 (duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e trinta reais e
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