DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 
7.023.858,48 (sete milhões, vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos) pagos em conformidade com clausulas contratuais. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.18.544.342.11440.01.449051.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 22 de Janeiro de 2025 SIGNATÁ-
RIOS: Ramon Flávio Gomes Rodrigues, Secretário dos Recursos Hídricos – respondendo e CARLOS MOACIR DRI CONSIGLIO e RODRIGO DA SILVA 
GAZEN MAGNA ENGENHARIA LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº03/2022/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 03/2022/SOHIDRA; II - TRANSFERIDOR: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 
12.360.517/0001-70; IV - BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO; V - ENDEREÇO: Rua Paulo Marques, 378, Centro, São 
Bendito/CE, CEP: 62.370-000, Inscrita no CNPJ sob o n° 07.778.129/0001-74, Tel: (88) 3626-1347; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este termo aditivo no caput do art. 57, da lei 8.666/93 e suas alterações; VII - FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo ao 
Termo de Ajuste n° 03/2022/Sohidra, cujo objeto é a construção de um sistema de abastecimento de água nas comunidades de Mundo Novo e Sitio Barriga 
no município de São Benedito/CE; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias a 
partir do dia 20/02/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições conveniadas, que não foram 
objeto de alteração por termo aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES 
BRANDÃO e SAUL LIMA MACIEL.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2023/COGERH
I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: JOSÉ SIMÕES DE 
ALBUQUERQUE. V – ENDEREÇO: R. DR. MARLIO FERNANDES, Nº 131 APTO. 482; BAIRRO: GUARARAPES; CEP.: 60.810-025; FORTALE-
ZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 84, item 1, “a” e item 2, “a” do Regulamento de Licitações e Contratos 
da COGERH - 2022, nas disposições da Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000005/2025/COGERH/GR.CRATEUS às fls. 02, na anuência 
do Locador às fls. 12, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.000626/2025-25, parte integrante deste Instrumento, independentemente de 
transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor do Contrato nº049/2023/COGERH, 
cujo objeto é a locação de imóvel situado na rua Dr. Moura Fé, nº 914, no município de Crateús-Ce, para o escritório da Gerência Regional da COGERH em 
Crateús. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente aditivo é de R$ 1.914,51 (mil, novecentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos). O valor 
global do contrato de R$ 39.288,00 (Trinta e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais) passa a ser de R$ 41.202,51 (quarenta e um mil, duzentos e dois reais 
e cinquenta e um centavos), correspondendo a um reajuste equivalente a 4,873010%, conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA 
(IBGE) referente ao período de dezembro/2023 a novembro/2024. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura 
até 07/12/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 049/2023/COGERH, 
ora aditado. XII – DATA: 31/01/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e José Simões de 
Albuquerque / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
O(A) SECRETÁRIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAUL AMORIM 
DE NORONHA XAVIER, matrícula 30000072, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, a partir de 03 de Fevereiro de 2025. SECRETARIA 
DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Roseane Oliveira de Medeiros
SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
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O(A) SECRETÁRIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
N º 36.198, de 30 de Agosto de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Agosto de 2024, RESOLVE NOMEAR, RAUL AMORIM DE 
NORONHA XAVIER, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da 
Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS RELAÇÕES 
INTERNACIONAIS, Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Roseane Oliveira de Medeiros
SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
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PORTARIA CC 0004/2025-SRI - O (A ) SECRETÁRIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.198 de 30 de Agosto de 2024, RESOLVE DESIGNAR RAUL 
AMORIM DE NORONHA XAVIER, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coor-
denadoria de Atração de Investimentos, Recursos Externos e Inteligência Comercial , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Roseane Oliveira de Medeiros
SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DANILO AMANCIO CAMPOS, matrícula 49365411, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA 
DA SAÚDE, a partir de 08 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de janeiro de 2025. 
Tania Mara Silva Coelho 
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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