DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 97/2025
NUP 24001.004897/2025-65
PRÉ-RESERVA Nº1361976000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: FELIX MEDICAL 
HOSPITALAR LTDA; OBJETO: A aquisição de Equipamentos Médico Hospitalares, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na 
proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, o Anexo I – Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 6 
(seis) meses contado da data da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.30
2.171.10905.03.449052.1.500.9100000.0.4.01; DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e SHAIANNA 
FREIRE FELIX.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2025
PROCESSO Nº: 24001.089853/2024-16 / SUITE /SESA OBJETO: A contratação de empresa para a prestação de serviços de exames laboratoriais, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender as necessidades do Hospital Geral de Forta-
leza - HGF/SESA, pelo período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que o serviço de exames são especícos e utilizados como ferramentas 
indispensáveis para denir os diagnósticos e quadro clínico no acompanhamento e evolução no tratamento de pacientes de todas as especialidades laboratoriais 
desta unidade / HGF. Assim, com base nessas considerações,solicitamos a compreensão e o apoio da gestão da unidade para a continuidade a expansão 
prática de realização de exames terceirizados. VALOR GLOBAL: R$ 494.800,00 ( quatrocentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30 - 5144 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 
da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: LABORATORIO DE ANALISE CARLOS RIBEIRO LTDA DISPENSA: 03/02/2025 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 03/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2025
PROCESSO Nº: 24001.087156/2024-21 / SUITE /SESA OBJETO: A contratação de serviços de locação de equipamento médico hospitalar, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a nalidade de atender as necessidades do Hospital São José de Doenças 
Infecciosas - HSJ/SESA JUSTIFICATIVA: A contratação do serviço de locação de um Sistema de Vácuo Medicinal é imperativa para o Hospital São José, 
pois visa resolver a necessidade de garantir um ambiente seguro e eciente para a realização de procedimentos médicos críticos. O funcionamento adequado 
desse sistema é essencial para a manutenção das rotinas hospitalares, evitando riscos à saúde dos pacientes e assegurando a continuidade dos serviços de saúde. 
A interrupção do vácuo medicinal pode comprometer diretamente a qualidade do atendimento, resultando em prejuízos signicativos para a unidade hospitalar 
e, consequentemente, para a população que depende dos serviços prestados. Portanto, a contratação atende ao interesse público ao promover a segurança e 
a eficácia no atendimento à saúde. VALOR GLOBAL: R$ 27.360,00 ( vinte e sete mil trezentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242002
24.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01.9845 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 
CONTRATADA: INTERSUL EQUIPAMENTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 04/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
RATIFICAÇÃO: 04/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15/2025
PROCESSO Nº: 24001.080837/2024-68 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de material cirúrgico ortopédico - GRUPO 01 (itens 01 a 16), para atender 
as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA JUSTIFICATIVA: Solicitamos a aquisição de materiais ortopédicos, conforme a necessidade 
identificada em nosso setor, com urgência devido ao esgotamento. Considerando que o material deve ser compatível entre si, é imprescindível a dispensa de 
licitação para a aquisição imediata desses itens. informamos que o aumento da demanda para os itens 10 e 13 está diretamente relacionado ao crescimento 
da fila cirúrgica e à realização dos mutirões federais, que elevaram consideravelmente a estimativa de consumo desses itens. A análise dos quantitativos 
foi realizada em conjunto com o serviço de ortopedia, que corroboram a necessidade do ajuste. -Considerando a urgência da questão e a morosidade do 
processo licitatório, solicitamos a máxima celeridade na finalização da dispensa, para que possamos garantir o fornecimento adequado desses itens. 5-Além 
disso, ressaltamos que, o planejamento que gerou a ARP 03/2025 com vencimento 03/2025 foi realizado durante o período pandêmico, quando não havia a 
previsão do cenário atual, que sofreu mudanças significativas, tanto em função das filas cirúrgicas como das demandas judiciais. O cenário atual demanda um 
ajuste na previsão inicial, pois a realidade da demanda mudou substancialmente VALOR GLOBAL: R$ 1.900.077,20 ( um milhão novecentos mil setenta e 
sete reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 - 14870 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/202 CONTRATADA: PRO-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA 
DISPENSA: 03/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 03/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 17/2025
PROCESSO Nº: 24001.099431/2024-59 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento EDARAVONA, 1,5MG/ML, SOLUÇÃO PARA DILUIÇÃO 
PARA INFUSÃO, AMPOLA 20ML, de acordo com as especicações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a nalidade de atender pacientes 
em cumprimento de ordem judicial, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu 
descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário 
de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual; 
VALOR GLOBAL: R$ 27.850,40 ( vinte e sete mil oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.1
0.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 e 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 
E ONCOLOGICOS LTDA DISPENSA: 04/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 04/02/2025 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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