DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.001825/2023-02
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.346,52 (seis mil e trezentos e quarenta e seis reais e 
cinquenta e dois centavos), junto ao (a) requerente RUBENS DE OLIVEIRA EPIFANIO, matrícula nº. 00731110, exercente do cargo/função de Técnico 
em Radiologia, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado (a) no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, 
referente ao pagamento das diferenças do Abono de Permanência, pertinente ao período de 23 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.005112/2025-71
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de 
acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhece a dívida no 
valor de R$ 20.635,14 (vinte mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quatorze centavos), junto ao CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORRE-
GIÃO DE ARACATI , inscrita no CNPJ 12.986.520/0001-02, referente ao pagamento do complemento do piso da enfermagem correspondente ao período 
de dezembro de 2024, em decorrência do Contrato de Rateio nº 44/2024, em razão das ações de saúde realizadas na Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva 
Barbosa. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.005417/2025-83
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhece a dívida 
no valor de R$ 22.020,59 (vinte e dois mil, vinte reais, cinquenta e nove centavos), junto ao CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ICÓ, inscrito no CNPJ 13.044.206/0001-65, referente ao pagamento do complemento do piso da enfermagem correspondente ao período de dezembro 
de 2024, em decorrência do Contrato de Rateio nº 25/2024, em razão das ações de saúde realizadas na Policlínica Dr. Sebastião Limeira Guedes - ICÓ. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.005441/2025-12
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhece a 
dívida no valor de R$ 23.055,56 (vinte e três mil, cinquenta e cinco reais, cinquenta e seis centavos), junto ao CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DO CRATO, inscrita no CNPJ 11.552.755/0001-15, referente ao pagamento do complemento do piso da enfermagem correspondente 
ao período de dezembro de 2024, em decorrência do Contrato de Rateio nº 49/2024, em razão das ações de saúde realizadas na Policlínica Bárbara Pereira 
de Alencar- Campos Sales. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.006083/2025-65
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhece a 
dívida no valor de R$ 31.993,30 (trinta um mil, novecentos e noventa e três reais e trinta centavos), junto ao CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN, inscrita no CNPJ 11.436.747/0001-03, referente ao pagamento do complemento do piso da 
enfermagem correspondente ao período de dezembro de 2024, em decorrência do Contrato de Rateio nº 23/2024, em razão das ações de saúde realizadas na 
Policlínica Regional de Barbalha João Pereira dos Santos. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.005115/2025-13
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhece a dívida 
no valor de R$ 18.155,85 (dezoito mil,, cento e cinquenta e cinco reais, oitenta e cinco centavos), junto ao CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE , inscrita no CNPJ 13.328.683/0001-52, referente ao pagamento do complemento do piso da enfermagem 
correspondente ao período de dezembro de 2024, em decorrência do Contrato de Rateio nº 46/2024, em razão das ações de saúde realizadas na Policlínica 
Dr. Judite Chaves Saraiva. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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