DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            117
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
Portaria Interministerial do Ministério da Educação e Saúde e serão custeadas exclusivamente pelo Ministério da Saúde.
12.5. A bolsa para os profissionais de saúde residentes, regularmente matriculados, assíduos e atuantes, conforme normativas legais, será no valor bruto 
de R$ 4.106,09 (quatro mil, cento e seis reais e nove centavos), estabelecido pela Portaria Interministerial n.º 3, de 16 de março de 2016, incidindo, nela, 
os descontos referentes aos tributos da seguridade social – INSS, e paga pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de início da residência.
12.6. A bolsa poderá ter seu valor alterado, conforme o estabelecido pelo Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área 
Profissional da Saúde, programa financiador.
12.7. Em conformidade com a Portaria Interministerial SGTES/MS n.º 11 de 28 de dezembro de 2010, é vedado o recebimento concomitante e cumulativo 
do valor da bolsa residência de que trata este Edital, com qualquer outra modalidade de bolsa ou tipo de vencimentos recebidos pelo profissional residente.
12.8. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o profissional de saúde residente, a Instituição ofertante da vaga, nem com a executora.
12.9. Todos os profissionais residentes deverão apresentar Trabalho de Conclusão do Curso (TCC), obedecendo o formato estabelecido pelo programa de 
residência da ESP/C.E
12.10. A Executora da seleção não fornecerá atestados, certificados ou certidões, relativos à classificação ou notas aos participantes.
12.11. A executora do certame obriga-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos 
reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - “LGPD”) e suas alterações, além das demais normas 
e políticas de proteção de dados, comprometendo-se a resguardar o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais a que tiver acesso por meio deste e adotar 
todas as medidas razoáveis para garantir a proteção destes na extensão autorizada na referida lei.
12.12. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com respeito ao 
presente Edital e à respectiva seleção.
Fortaleza, CE, 05 de fevereiro de 2025.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Olivia Andrea Alencar Costa Bessa
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE – DIPSA
EDITAL Nº01/2025
ANEXO I – RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES E QUADRO DE VAGAS
COMPONENTE COMUNITÁRIO
RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DIGITAL
(SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA-CE)
PROFISSÃO
VAGAS
Enfermagem
02 (Ampla Concorrência)
Fisioterapia
01 (Ampla Concorrência)
Psicologia
01 (Ampla Concorrência)
RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE E ESPORTE
(MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE)
PROFISSÃO
VAGAS
Enfermagem
02 (Ampla Concorrência)
Fisioterapia
02 (Ampla Concorrência)
Nutrição
02 (Ampla Concorrência)
Educação Física
02 (Ampla Concorrência)
O profissional de saúde residente do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde e Esporte tem como objetivo atuação no campo da saúde e esporte 
e irá integrar a rede de políticas de saúde preconizada pelo SUS, em defesa de uma prática humanizada direcionada para o cuidado em favor de uma justiça 
social. O percurso formativo será na Rede de Atenção Primária à Saúde, Rede Especializada/Intersetorial, Rede de Urgência e Emergência, por meio da Rede 
Estadual da Saúde (SESA), e Centro de Formação Olímpica e Paralímpica do Ceará (CFOP) e outros dispositivos da Secretaria do Esporte.
RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL EM ODONTOLOGIA
(REGIÃO DE SAÚDE FORTALEZA - CE)
PROFISSÃO
VAGAS
Odontologia
05 (Ampla Concorrência)
Odontologia
01 (Ações Afirmativas - Participantes Negros)
O profissional de saúde residente do Programa de Residência Uniprofissional em Odontologia com ênfase em Periodontia, Endodontia e Odontologia para 
Pacientes com necessidades especiais ficará lotado durante o R1 nas Unidades de Atenção Primária à saúde - UAPS, momento no qual, a formação será 
generalista. No R2 o cenário de prática será na Rede de Atenção Especializada com formação direcionada para uma das três ênfases.
COMPONENTE HOSPITALAR
RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
(HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI – JUAZEIRO DO NORTE-CE)
PROFISSÃO
VAGAS
Enfermagem
01 (Ampla Concorrência)
Fisioterapia
01 (Ampla Concorrência)
Nutrição
01 (Ampla Concorrência)
Farmácia
01 (Ampla Concorrência)
O profissional de saúde residente do Programa de Residência Multiprofissional em Ortopedia e Traumatologia ficará lotado no hospital de referência a qual 
concorreu, dispositivos do município e região de saúde. Fará percurso formativo, durante um mês no segundo ano da residência, em serviços de referência 
da área no município de Fortaleza. Durante esse período é de exclusiva responsabilidade do residente a garantia de transporte, hospedagem e alimentação.
RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
(HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL – QUIXERAMOBIM-CE)
PROFISSÃO
VAGAS
Enfermagem
01 (Ampla Concorrência)
Fisioterapia
01 (Ampla Concorrência)
Nutrição
01 (Ampla Concorrência)
Farmácia
01 (Ampla Concorrência)
Psicologia
01 (Ampla Concorrência)
Serviço social
01 (Ampla Concorrência)
O profissional de saúde residente do Programa de Residência Multiprofissional em Ortopedia e Traumatologia ficará lotado no hospital de referência a qual 
concorreu, dispositivos do município e região de saúde. Fará percurso formativo, durante um mês no segundo ano da residência, em serviços de referência 
da área no município de Fortaleza. Durante esse período é de exclusiva responsabilidade do residente a garantia de transporte, hospedagem e alimentação.
RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
(HOSPITAL REGIONAL VALE DO JAGUARIBE – LIMOEIRO DO NORTE-CE)
PROFISSÃO
VAGAS
Enfermagem
01 (Ampla Concorrência)
Fisioterapia
01 (Ampla Concorrência)
Nutrição
01 (Ampla Concorrência)
Farmácia
01 (Ampla Concorrência)
Psicologia
01 (Ampla Concorrência)
Serviço social
01 (Ampla Concorrência)