DOE 07/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
ATIVIDADES
DATAS
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO 
CADASTRO PARA VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS
Dia 16 de fevereiro de 2025. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br/selecoes-esp-ce/) na seção 
de Seleções / Seleções Públicas 2025.
RESULTADO DEFINITIVO DO CADASTRO PARA 
VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS
Dia 17 de fevereiro de 2025. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br/selecoes-esp-ce/) na seção 
de Seleções / Seleções Públicas 2025.
RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO DA NOTA NO ENARE
Dia 19 de fevereiro de 2025. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br/selecoes-esp-ce/) na seção 
de Seleções / Seleções Públicas 2025.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR 
Dia 20 de fevereiro de 2025. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br/selecoes-esp-ce/) na seção 
de Seleções / Seleções Públicas 2025.
RESULTADO FINAL 
Dia 21 de fevereiro de 2025. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br/selecoes-esp-ce/) na seção 
de Seleções / Seleções Públicas 2025.
CONVOCAÇÃO
Dia 25 de fevereiro de 2025. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br/selecoes-esp-ce/) na seção 
de Seleções / Seleções Públicas 2025.
PRÉ-MATRÍCULA 
Dia 26 de fevereiro a dia 27 de fevereiro de 2025. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br/selecoes-esp-ce/) na seção 
de Seleções / Seleções Públicas 2025.
AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS PELA INSTITUIÇÃO 
Dia 26 de fevereiro a dia 28 de fevereiro de 2025. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br/selecoes-esp-ce/) na seção 
de Seleções / Seleções Públicas 2025.
INÍCIO DAS ATIVIDADES
Dia 06 de março de 2025. 
Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br/selecoes-esp-ce/) na seção 
de Seleções / Seleções Públicas 2025.
*É possível que ocorram mudanças nas datas propostas, assim como novas convocações até 26/03/2025.
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu (participante do Edital 01/2025), ________________________________________________________________, portador(a) do RG nº____________________, 
expedido em __________, pelo órgão expedidor________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº___________________, DECLARO para os devidos fins de compro-
vação de residência, junto à Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), 
que sou domiciliado(a) no endereço ______________________________________________________________________, do comprovante de (água, 
luz ou telefone) em anexo. Declaro ainda, estar ciente de que declaração falsa pode implicar sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, in verbis:
“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir 
declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o 
fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 
3 (três) anos, se o documento é particular”.
Fortaleza, ____ de ________________de 2025.
___________________________________________________
Assinatura do Participante
ANEXO V – DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA
Eu (nome completo do participante) _______________________________________________________________________________________________
profissão_______________________, R.G._______________,CPF nº_________________________, declaro que meu nome não consta no Banco de Inadim-
plência da Escola de Saúde Pública do Ceará, bem como não há impedimentos no sistema Sigresidências do Ministério da Saúde, não havendo, portanto, 
nada que impeça a matrícula na Residência em Área Profissional de Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional).
Ademais, tenho ciência e concordo que, caso meu nome conste no Banco de Inadimplência da Escola de Saúde Pública do Ceará /Sigresidências do Ministério 
da Saúde, não será realizada a matrícula pela Instituição.
Fortaleza, ____ de _______________________ de 2025.
___________________________________________
Assinatura do Participante
ANEXO VI – DECLARAÇÃO DO GESTOR
Eu, (nome do gestor completo)__________________________________________________________________________________________________, 
CPF: ____________________< GESTOR do(a) (descrever o cargo) ________________________________________________________________________, 
declaro que o(a) profissional (nome completo do profissional)__________________________________________________, CPF: ____________________
selecionado (a) no Processo Seletivo da Residência em Área Profissional da Saúde (UNIPROFISSIONAL E MULTIPROFISSIONAL) da Escola de Saúde 
Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, pertinente ao Edital nº04/2024 (Exame Nacional de Residência EBSERH – ENARE) possui liberação 
profissional formal do serviço (lotado atualmente) ___________________________________ para realização da Residência em Área Profissional da Saúde 
(Uniprofissional e Multiprofissional) da ESP/CE, com carga horária e cronograma propostos pelo programa, pelo período mínimo de 02 (dois) anos conse-
cutivos, a partir do dia 1º (primeiro) de março de 2025.
Ademais, tenho ciência que a realização da Residência Multiprofissional em Saúde requer DEDICAÇÃO EXCLUSIVA LABORAL DO PROFISSIONAL 
e que o profissional estará de licença não remunerada.
Fortaleza, ____ de _______________ de 2025.
_______________________________________________________
ASSINATURA E CARIMBO DO GESTOR E DESCRIÇÃO DO CARGO
 (Deverá ser o Gestor maior da Instituição).
ANEXO VII – TERMO DE COMPROMISSO
DADOS DO(A) RESIDENTE
Nome:
CPF:
Profissão:
Conselho de Classe (nome/Região): 
Nº
Programa de Residência (aprovação):
Cláusula Primeira – Do objeto e vigência do Termo de Compromisso
1.1. O presente de Termo de Compromisso tem por objetivo a pactuação das condições mínimas a serem conhecidas, aceitas e cumpridas pelo profissional 
de saúde residente durante o período cursado do Programa da Residência em Área Profissional de Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional) da ESP/CE.
1.2. O compromisso ora firmado tem início em ___/___/___ e terminará em ___/___/___ podendo ser prorrogado caso haja afastamento do residente, nas 
condições previstas em Lei.
Cláusula Segunda – Do valor da bolsa
2.1. O(A) profissional de saúde residente receberá, a título de bolsa, o valor estipulado nacionalmente de R$ 4.106,90 (quatro mil, cento e seis reais, noventa 
centavos), financiado e com a execução de pagamento pelo Ministério da Saúde – MS.
2.2. Caso haja alteração nacional no valor da bolsa de residência, será ajustado.