DOEAM 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2025 11
DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 00374/2025-GS/
SEINFRA, subscrito pelo Secretário de Estado de Infraestrutura, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.025101.000418/2025-29, resolve
I - EXONERAR, a contar de 02 de janeiro de 2025, nos termos do artigo 
55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, KEYFFERSON 
LIMA RIBEIRO, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 
da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, constante do 
Anexo Único, Parte 18, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 24 de janeiro de 2025, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, SERGIO PAULO 
LOPES MOREIRA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE 
INFRAESTRUTURA, o cargo de provimento em comissão mencionado no 
item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#211958#11#215548/>
Protocolo 211958
<#E.G.B#211959#11#215549>
DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 562/2024-GP-TCE/
AM, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.02.011304.032799/2024-79, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de janeiro de 2025, junto 
ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, para continuar no exercício do cargo de provimento em comissão de 
Assessor CC2, com ônus para o órgão de origem, do servidor GUSTAVO 
JAVIER MEDINA RIERA, ocupante do cargo de Professor Doutor Adjunto, 
Nível B, 40 horas, Matrícula n.o 167.764-0D, do Quadro do Magistério Público 
Superior da Universidade do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#211959#11#215549/>
Protocolo 211959
<#E.G.B#211960#11#215550>
DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação apresentada no Ofício n.o 002/2025, da 
Prefeitura Municipal de Parintins;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no 
Parecer n.o 0091/2025/AJAI/PMAM, da Assessoria Jurídico-Administrativa 
Institucional da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3.o, I, b, do Decreto n.o 26.602, 
de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto n.o 
28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000103/2025-77, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Parintins, 
a contar de 02 de janeiro de 2025, pelo prazo de 12 (doze) meses, para 
exercer o cargo de Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Trânsito e 
Transporte, com ônus para o órgão de origem, o militar CB QPPM DANILO 
DE SOUZA ROBERTO, SI/PMAM 22428, Matrícula n.o 218.115-0A, do 
Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#211960#11#215550/>
Protocolo 211960
<#E.G.B#211961#11#215551>
DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho da Secretária de Estado de 
Administração e Gestão, em exercício, à fl. 118, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.028101.039580/2023-63, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 07 de fevereiro de 2020, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, aplicável por 
força do artigo 1.°, § 1.° e artigo 3.° da Lei n.° 2.624, de 22 de dezembro 
de 2000, o servidor EZENRAHUA CABRAL COLARES, Matrícula n.º 
165.884-0B, do cargo de Professor, do Quadro Suplementar da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
ANDREZA HELENA DA SILVA
Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#211961#11#215551/>
Protocolo 211961
<#E.G.B#211962#11#215552>
DECRETO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 210/2024-GPM/SAI, 
da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá;
CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer 
n.o 430/2024/AESP/SEAP, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado 
de Administração Penitenciária;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 52, §2.o, III, b, da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.010402/2024-39, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 08 de outubro de 2024, 
junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, para continuar no exercício do cargo de Representante do Município 
de Santo Antônio do Içá, com ônus para o órgão de origem, do servidor 
MESSIAS GARCIA CORDEIRO, ocupante do cargo de Assistente Técnico 
I, Nível 01, Referência 1, Matrícula n.o 106.323-5F, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO