DOEAM 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2025
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emitida em 02/01/2025, no valor de R$ 70.240,28 (setenta mil, duzentos 
e quarenta reais e vinte e oito centavos). O saldo remanescente ficará a 
conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro; PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 17/01/2025 a 16/01/2026; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo SIGED Nº 01.03.021202.005446/2024-33 e Processo 
Administrativo nº 021702.005446/2024-PROCON/AM/FUNDECON.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Instituto de 
Defesa do Consumidor, em Manaus, 5 de fevereiro de 2025.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#211551#22#215141/>
Protocolo 211551
<#E.G.B#211580#22#215170>
PORTARIA Nº 007/2025 - PROCON/AM
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 
PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela 
Lei Delegada nº 125, de 1º de novembro de 2019 e;
CONSIDERANDO a prorrogação no Decreto n.º 51.102, de 30 de novembro 
de 2025, do prazo de duração do Grupo de Trabalho disposto pelo Decreto 
n. º 49.236, de 27 de março de 2024, com vistas à realização de ações 
especificas para reestruturação administrativas do Instituto de Defesa do 
Consumidor - PROCON/AM;
CONSIDERANDO o art. 2º, parágrafo único do Decreto n. º 49.236, de 27 
de março de 2024, que dispõe sobre a composição do Grupo de trabalho a 
ser definido em ato próprio do titular do Instituto de Defesa do Consumidor 
- PROCON-AM;
RESOLVE:
Art.1.º - DESIGNAR a contar de 1º de janeiro de 2025 no Grupo no Trabalho 
- GT com a finalidade de realizar ações específicas para reestruturação 
administrativa da Autarquia, os servidores abaixo nominados:
I - Presidente - Tipo I;
1. CINTIA SUELEN COSTA ALENCAR
II - Coordenador Técnico - Tipo II;
1. SASHA CAMILO SUANO D ALBUQUERQUE VEIGA
III - Coordenador Jurídico - Tipo II;
1. ANDRE NOGUEIRA VIANA MOTA
IV - Coordenador Administrativo - Tipo II;
1. ANNALU MENDES GUEDES MORAIS
V - Apoio Técnico Específico - Tipo III;
1. DEUSDEDIT DE BRITO RAMOS
2. LUIS HENRIQUE TUPINAMBA DE ALBUQUERQUE LINS
3. VLADILCE DE ARAUJO FRAGATA
4. YASMIM QUEIROZ FREITAS
VI - Apoio Jurídico-Administrativo - Tipo III:
1. ANA MARIA PINA PAIVA
2. CRISTINA HELENA MAIA DE OLIVEIRA
3. FRANCISCO DE ASSIS CASTRO MONTEIRO
4. JOÃO VICTOR BASTOS SENA
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON AMAZONAS, em Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#211580#22#215170/>
Protocolo 211580
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#211607#22#215197>
RESENHA DA PORTARIA Nº 016/2025 - GDP/ARSEPAM
De autorização do Diretor-Presidente de que trata o art. 4.º do Decreto 
n.º 40.691, de 16/5/2019. O Diretor-Presidente autoriza o deslocamento 
do servidor: 1) Nome e Cargo: Rafael Almeida Nascimento - Chefe de 
Departamento, AD- 1; 2) Nome e Cargo: Claudionor Ferreira de Carvalho 
Neto - Assessor I, AD-1; 3) Nome e Cargo: Luiz Augusto de Souza 
Andrade - Diretor Técnico; 4) Nome e Cargo: Fernanda Prestes Brandão 
Reis - Secretário de Conselho, AD- 1; 5) Nome e Cargo: Afonso Henrique 
Alves de Almeida - Chefe de Departamento, AD- 1. Destino e Período: 
Parintins/AM, no período de 25/02 à 27 de fevereiro de 2025. Objetivo: 
Visita técnica ao Município de Parintins/AM, para avaliar detalhadamente 
a infraestrutura local e o treinamento dos funcionários que compõem a 
equipe de fiscalização, garantindo a eficácia e a qualidade dos serviços 
prestados, e ainda, visando o Festival Folclórico de Parintins/2025, no 
período de 25 a 27 de fevereiro de 2025. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO 
DO AMAZONAS. 
Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
RICARDO MENDES LASMAR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#211607#22#215197/>
Protocolo 211607
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#211575#22#215165>
EXTRATO Nº 005/2025-GDP/ADAF.
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 001/2025 - ADAF; ASSINATURA: 
02/01/2025; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da AGÊNCIA 
DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS e a empresa F1 CONSTRUÇÕES E NAÚTICA LTDA; 
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços 
de manutenção e reformas predial; PRAZO: 03 (três) meses; VIGÊNCIA: 
02/01/2025 a 02/04/2025; VALOR MENSAL: R$ 2.536.829,60 (dois milhões, 
quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta 
centavos); VALOR GLOBAL: R$ 7.610.488,79 (sete milhões, seiscentos 
e dez mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 018202; PROGRAMA DE TRABALHO: 
20.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA DESPESA: 339039.16; FONTE 
DE RECURSO: 1.501.160; NOTA DE EMPENHO: 2025NE0000071, emitida 
em 02/01/2025, no valor de R$ 2.536.829,60 (dois milhões, quinhentos 
e trinta e seis mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos); 
FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo 018202.008230/2024-44.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
05 de Fevereiro de 2025.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#211575#22#215165/>
Protocolo 211575
<#E.G.B#211622#22#215212>
DIRETOR-PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o Artigo 2º da portaria Nº 008/2025-ADAF/AM, 
publicada no D.O.E de 24/01/2025, Edição Nº 35.392, pág. 51, Poder 
Executivo - Seção II.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 05 
de fevereiro de 2025.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#211622#22#215212/>
Protocolo 211622
<#E.G.B#211629#22#215219>
PORTARIA Nº 39/2025 - ADAF/AM
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 10, inciso I da Lei 3.503/2010, que 
trata da gratificação de servidor lotado em Município do Interior do Estado;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo de Remoção a pedido - 
Processo nº 01.01.018202.008164/2024-02;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER A PEDIDO a servidora ALESSANDRA BORGES DA 
SILVA - Matrícula nº 259.218-5A, Fiscal Agropecuária Médica Veterinária, 
do Município de Itacoatiara/AM para o Município de Manaus/AM, nos termos 
do artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986;
Art. 2º. SUSPENDER a gratificação disposta no Artigo 10, inciso I da Lei 
3.503/2010, concedida somente a servidor lotado em Município do Interior 
do Estado.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO