DOEAM 05/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 05 de fevereiro de 2025
26
no seu desligamento compulsório do quadro discente da Unidade;
CONSIDERANDO que o montante de recursos públicos aplicados na
formação do interessado justifica a reintegração. RESOLVE I - CONCEDER
a reintegração do estudante Vinicius Souza de Paula, sob a matrícula nº
1711040024, do cadastro de discente do Curso de Licenciatura em Ciências
Biológicas, ENS/UEA; II - DETERMINAR que a Secretaria Acadêmica Geral
altere o status atual do aluno de evadido para ativo.
PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de fevereiro de 2025.
FÁBIO CARMO PLÁCIDO SANTOS
Pró-Reitor de Ensino de Graduação da Universidade do
Estado do Amazonas
<#E.G.B#211542#26#215132/>
Protocolo 211542
<#E.G.B#211593#26#215183>
RESENHA Nº 006/2025
ESPÉCIE: Contrato Temporário RESCISÃO DE CONTRATO, conforme
deliberação constante no Processo nº 01.02.011304.002992/2025-66, de
27/01/2025, referente à professora universitária abaixo relacionada do curso
de Medicina, lotada na Escola Superior de Ciências da Saúde - ESA:
40h Tyane de Almeida Pinto Jardim - Mestre;
VIGÊNCIA: a contar de 27/01/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 9º, item IV da Lei Nº 2.607, de
28/06/2000.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 04 de fevereiro de 2025.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#211593#26#215183/>
Protocolo 211593
<#E.G.B#211592#26#215182>
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 011/2025 - CONSUNIV
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 067.2022-CONSUNIV, DOE 21.10.2022 que
aprovou o Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Econômicas, versão
2022, de oferta regular, vinculado à Escola Superior de Ciências Sociais
(ESO) da Universidade do Estado do Amazonas em Manaus.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas
atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO a Autonomia Universitária estabelecida no Art. 207 da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei Nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente, o inciso II, Art. 53,
da mencionada Lei que assegura às Universidades, autonomia para “fixar
os Currículos de seus Cursos e Programas, observadas as Diretrizes Gerais
pertinentes”;
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, Art. 2º, da Lei Nº 2.637, de
12/1/2001, que concede à UEA autonomia pedagógica, quanto às atividades
de ensino, pesquisa e extensão, bem como, o disposto no §2º, do Art. 2º, e
o inciso IX, do Art. 16 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas,
aprovado pelo Decreto Nº 21.963, de 27/7/2001;
CONSIDERANDO as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de
Bacharelado em Ciências Econômicas -, estruturado de acordo com o
Parecer CNE/CES Nº 0146/2002, de 3/4/2002; e Parecer CNE/CES Nº
054/2004, de 18/2/2004; o Parecer CNE/CES Nº 380/2005, de 7/7/2005; a
Resolução CNE/CES Nº 4/2007, de 13/7/2007;
CONSIDERANDO as exigências referentes à Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS) dispostas no Decreto Nº 5.626, de 22/12/2005, bem como o
disposto no Decreto Nº 9.656, de 27/12 de 2018;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CES Nº 7 de 18/12/2018 que versa
sobre as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira;
CONSIDERANDO as normas da Resolução Nº 0278/2018-CEE/AM,
publicada no DOE em 07/05/2019, que versa sobre a criação, autorização
e reconhecimento de cursos de graduação e dá outras providências e a
Resolução Nº 29/2020-CONSUNIV/UEA que aprova as Diretrizes Gerais da
Política de Extensão da UEA, DOE de 20/10/2020;
CONSIDERANDO as Diretrizes postas no PDI 2023-2027, aprovado
Pela Resolução Nº 53-2017-CONSUNIV/UEA, DOE 13/09/2017 e na
Resolução Nº 023/2019-CONSUNIV/UEA, de 16/4/2019, que versa sobre a
elaboração dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação;
CONSIDERANDO que o disposto na Alteração Curricular do Curso de
Ciências Econômicas, de oferta regular, apresentado via SIGED nos autos
do Processo Nº01.02.011304.019458_2024_08, encontra-se consolidado
e aprovado pelo NDE, Colegiado do Curso e pelo Conselho Acadêmico
Conselho Acadêmico da Escola Superior de Ciências Sociais (CONAESO),
no dia 26/07/2022;
CONSIDERANDO que o PPC do Curso de Bacharelado em Ciências
Econômicas aprovado pela Câmara de Ensino de Graduação (CAEG), em
25/11/2024, está em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais
(DCN) e com as Diretrizes Internas (DI);
CONSIDERANDO finalmente a aprovação do Conselho Universitário
(CONSUNIV), em reunião realizada, no dia 12 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Resolução Nº 067.2022-CONSUNIV, DOE 21.10.2022 que
aprovou o Projeto Pedagógico do Curso de Ciências Econômicas, versão
2022, de oferta regular, vinculado à Escola Superior de Ciências Sociais
(ESO) da Universidade do Estado do Amazonas em Manaus.
Art. 2º A organização desta Alteração Curricular do Curso de Bacharelado
em Ciências Econômicas tem como destaque nesta operação, os pontos a
seguir:
a. Transferir o componente curricular Técnicas de Pesquisa em Economia do
sétimo semestre letivo para o sexto semestre com redução de carga horária
de 120h e 6.4.2 de créditos para 90h e 4.2.2 de créditos;
b. Incluir no sétimo semestre letivo o componente curricular Trabalho de
Conclusão de Curso (TCC I), com carga horária total de 120h e 6.4.2 de
créditos;
c. Reduzir a carga horária e créditos do componente curricular Trabalho de
Conclusão II, de 210h e 12.10.2 créditos para 180h com 7.5.2 de créditos;
d. Excluir do sexto semestre o componente curricular Economia Empresarial
- com 60h e 4.4.0 de créditos que passa a ser componente curricular optativo
do curso;
e. Incluir no sexto semestre letivo o componente curricular Técnicas de
Pesquisa em Economia com 90h e 4.2.2 de créditos;
f. O sétimo semestre manterá a carga horária de 450 horas, pois ocorre
apenas a substituição de Técnicas de Pesquisa em Economia por TCC I,
ambas com carga horária de 120h.
Art. 3º A carga horária total do Curso de Bacharelado em Ciências
Econômicas permanece com 3.000 (três mil) horas, conforme o anexo desta
Resolução.
Art. 4º O Curso de Ciências Econômicas utiliza o sistema curricular de
créditos e funciona nos turnos matutino e noturno.
Art. 5º O prazo mínimo para a integralização do curso permanece com 8
(oito) semestres letivos, e o máximo de 12 (doze) semestres letivos.
Art. 6º A Alteração Curricular do curso de Ciências Econômicas, aprovada
por esta resolução, passa a vigorar no semestre seguinte a sua publicação.
Art. 8º Aprovar os Apêndices referentes ao Projeto Pedagógico do Curso
que são:
a) Apêndice A - Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso;
b) Apêndice B - Regulamento de Atividades Complementares;
c) Apêndice C - Ementário;
d) Apêndice D - Plano de Curricularização e;
e) Apêndice E - Corpo docente do Curso, partes integrantes desta Resolução.
Art. 9º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução ficará
publicada no Portal da UEA, em caráter permanente, e entrará em vigor na
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE
DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de 2024.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Presidente do Conselho Universitário - CONSUNIV/UEA
<#E.G.B#211592#26#215182/>
ANEXO RESOLUÇÃO N° 011/2025 - CONSUNIV
ALTERAÇÃO CURRICULAR
1º Semestre Letivo
Sigla
Componente
Curricular
Crédito
Carga Horária
PR
CR CT CP CHT CHP CHE THC
ESO
0127
Introdução à
Economia
4
4
0
60
0
0
60
-
ESO
0128
Matemática
Básica
3
2
1
30
30
0
60
-
ESO
0151
Administração
4
4
0
45
0
15
60
-
ESO
0152
Introdução às
Ciências
Sociais
4
4
0
45
0
15
60
-
ESO
0142
Contabilidade
Geral
4
4
0
60
0
0
60
-
Total do 1º Semestre
Letivo
19
18
1
240
30
30
300
-
2º Semestre Letivo
Sigla
Componente
Curricular
Crédito
Carga Horária
PR
CR CT CP CHT CHP CHE THC
ESO
0242
História
Econômica
Geral
4
4
0
60
0
0
60
ESO
0127
ESO
0241
Metodologia
do Trabalho
Científico
4
4
0
60
0
0
60
-
ESO
0201
Ciência
Política
4
4
0
60
0
0
60
-
ESO
0243
Matemática
Aplicada à
Economia I
3
2
1
30
30
0
60
-
ESO
0269
Contabilidade
Social
4
4
0
60
0
0
60
ESO
0127
Total do 2º Semestre
Letivo
19
18
1
270
30
0
300
-
3º Semestre Letivo
Sigla
Componente
Curricular
Crédito
Carga Horária
PR
CR CT CP CHT CHP CHE THC
ESO
0369
Microeconomia
I
4
4
0
60
0
0
60
ESO
0127
ESO
0336
Matemática
aplicada à
Economia II
3
2
1
30
30
0
60
ESO
0243
ESO
0371
História do
Pensamento
Econômico
4
4
0
60
0
0
60
ESO
0127
ESO
0370
Macroeconomia
I
4
4
0
60
0
0
60
ESO
0269
ESO
0339
Economia
Política
4
4
0
60
0
0
60
-
Total do 3º Semestre
Letivo
19
18
1
270
30
0
300
4º Semestre Letivo
Sigla
Componente
Curricular
Crédito
Carga Horária
PR
CR CT CP CHT CHP CHE THC
ESO
0473
Estatística
Básica
3
2
1
30
30
0
60
ESO
0128
ESO
0439
Microeconomia
II
4
4
0
60
0
0
60
ESO
0369
ESO
0474
Formação
Econômica
Brasileira
4
4
0
60
0
0
60
-
ESO
0444
Economia da
Inovação
4
4
0
45
0
15
60
ESO
0371
ESO
0459
Macroeconomia
II
4
4
0
60
0
0
60
ESO
0370
Total do 4º Semestre
Letivo
19
18
1
255
30
15
300
-
5º Semestre Letivo
Sigla
Componente
Curricular
Crédito
Carga Horária
PR
CR CT CP CHT CHP CHE THC
ESO
0573
Laboratório de
Extensão I
6
6
0
0
0
90
90 ESO
0127
ESO
0544
Métodos de
Análise Financeira
3
2
1
30
30
0
60 ESO
0128
ESO
0556
Estatística
Econômica
3
2
1
30
30
0
60 ESO
0473
Matriz Curricular do Curso Ciências Econômicas
Bacharelado - ESO/UEA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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