DOEAM 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 06 de fevereiro de 2025
4
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 04 de fevereiro de 2025.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#211651#4#215241/>
Protocolo 211651
<#E.G.B#211653#4#215243>
PORTARIA GS Nº 102, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no PSS Diretor 
Escolar 2023, publicada no DOE nº 35.229, de 22/05/2024;
CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como 
à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.006109/2025-50/
SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 063/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) Escolar da ESCOLA ESTADUAL 
PROFESSORA RUTH PRESTES GONÇALVES (Tipo I - FGD-1), da 
Coordenadoria Distrital de Educação 06, no município de Manaus, o(a) 
servidor(a) NELMA AIRES DA SILVA, PROFESSOR PF40.ESP-III, 
matrícula nº 148.545-8C, a contar de 01/02/2025;
II. 
DESIGNAR 
o(a) 
servidor(a) 
WAGNER 
PICANCO 
MOREIRA, 
PROFESSOR PF20.MSC-II, matrícula nº 253.753-2A, a contar de 
03/02/2025, para exercer a referida função.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#211653#4#215243/>
Protocolo 211653
<#E.G.B#211659#4#215249>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
039/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.032061/2023-74/
SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
010/2025-CRDM/SEDUC, sugeriu a de SUSPENSÃO por trinta (30) dias 
ao servidor RODRIGO DE SOUZA ROCHA, Professor PF20.ESP-III, 
matrícula nº 223.528-5B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o 
Artigo 161, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, 
e por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#211659#4#215249/>
Protocolo 211659
<#E.G.B#211660#4#215250>
PORTARIA GS Nº 100, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD 
nº 039/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.032061/2023-74/
SEDUC/SEDUC;
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor 
RODRIGO DE SOUZA ROCHA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 
223.528-5B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por 
descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, e por transgredir 
a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#211660#4#215250/>
Protocolo 211660
<#E.G.B#211661#4#215251>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD Nº 
086/2024/CRDM/SEDUC, PROCESSO Nº 01.01.028101.032137/2022-80/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
009/2025-CRDM/SEDUC, sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor IZAQUE 
LIRA DE PAULA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 184.113-0A, 
uma vez que restou comprovado que houve a desvinculação do regime 
complementar de horas, cessando o acúmulo de cargo, com ressarcimento 
ao erário público referente ao período em que perdurou a irregularidade de 
acúmulo indevido de cargos públicos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#211661#4#215251/>
Protocolo 211661
<#E.G.B#211664#4#215254>
PORTARIA GS Nº 097, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar-PAD 
Nº 086/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.032137/2022-80/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor IZAQUE LIRA DE PAULA, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 184.113-0A, uma vez que restou 
comprovado que houve a desvinculação do regime complementar de horas, 
cessando o acúmulo de cargo, com ressarcimento ao erário público referente 
ao período em que perdurou a irregularidade de acúmulo indevido de cargos 
públicos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#211664#4#215254/>
Protocolo 211664
<#E.G.B#211666#4#215256>
RESOLUÇÃO Nº 010/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2025.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 
17.222, de 27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo 
Disciplinar-PAD 
nº 
039/2024/CRDM/SEDUC, 
Processo 
nº 
01.01.028101.032061/2023-74/SEDUC, que apura denúncia formulada em 
desfavor do servidor RODRIGO DE SOUZA ROCHA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Manuela Medeiros Aguiar, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO 
por trinta (30) dias ao servidor RODRIGO DE SOUZA ROCHA, Professor 
PF20.ESP-III, matrícula nº 223.528-5B;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 
trinta (30) dias ao servidor RODRIGO DE SOUZA ROCHA, Professor PF20.
ESP-III, matrícula nº 223.528-5B, nos termos do Artigo 158, II, combinado 
com o Artigo 161, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, 
inciso VIII, e por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos 
da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 30 de janeiro de 2025.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membra - CRDM/SEDUC
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membra - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#211666#4#215256/>
Protocolo 211666
<#E.G.B#211669#4#215259>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO