DOEAM 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 06 de fevereiro de 2025 5
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
037/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.029232/2023-88/
SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
012/2025-CRDM/SEDUC, sugeriu a SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao 
servidor ALZEMIR DOS SANTOS SILVA, Professor PF20.ESP-III, matrícula 
nº 119.170-5B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, 
por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, incisos VIII, IX, e 
por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 
1.778/1987;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#211669#5#215259/>
Protocolo 211669
<#E.G.B#211670#5#215260>
PORTARIA GS Nº 101, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD 
nº 037/2024/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.029232/2023-88/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao 
servidor ALZEMIR DOS SANTOS SILVA, Professor PF20.ESP-III, matrícula 
nº 119.170-5B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, 
por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, incisos VIII, IX, e 
por transgredir a norma prevista no Artigo 157, inciso II, todos da Lei nº 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#211670#5#215260/>
Protocolo 211670
<#E.G.B#211672#5#215262>
PORTARIA GS Nº 105, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.004693/2025-00/
SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 069/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Coordenador(a) Adjunto Pedagógico (FGCP- 
1), da Coordenadoria Distrital de Educação 02, no município de Manaus, 
o(a) servidor(a) FRANCISCA HERCULANO MOURAO, PROFESSOR 
PF20.ESP-III, matrícula nº 138.801-0C, a contar de 01/02/2025;
II. DESIGNAR o(a) servidor (a) GEVERSON FACANHA DA SILVA, 
PROFESSOR PF40.DTR-I/PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrículas nº 
183.609-9D/F, para exercer a referida função, a contar de 01/02/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de fevereiro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#211672#5#215262/>
Protocolo 211672
<#E.G.B#211674#5#215264>
RESOLUÇÃO Nº 009/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2025.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 
17.222, de 27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo 
Disciplinar-PAD 
nº 
086/2024/CRDM/SEDUC, 
Processo 
nº 
01.01.028101.032137/2022-80/SEDUC, que apura denúncia formulada em 
desfavor do servidor IZAQUE LIRA DE PAULA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que 
concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor IZAQUE LIRA DE PAULA, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 184.113-0A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor IZAQUE LIRA DE PAULA, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 184.113-0A, uma vez que restou 
comprovado que houve a desvinculação do regime complementar de horas, 
cessando o acúmulo de cargo, com ressarcimento ao erário público referente 
ao período em que perdurou a irregularidade de acúmulo indevido de cargos 
públicos;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 30 de janeiro de 2025.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM/SEDUC
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membra - CRDM/SEDUC
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membra - CRDM/SEDUC
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membra - CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS AGUIAR
Membra Suplente - CRDM/SEDUC
Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC
<#E.G.B#211674#5#215264/>
Protocolo 211674
<#E.G.B#211675#5#215265>
PORTARIA GS Nº 103, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO os ditames do artigo 198, da Lei 1778/87;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.013101.001019/2023-34/
SEAD/SIGED,
RESOLVE:
COMPOR Comissão para proceder à revisão dos Processos Adminis-
trativos-Disciplinares nº 067/2017 e 005/2018-CRDM/SEDUC, ambos 
originários do processo nº 01.01.028101.00012136/2020/SEDUC, composta 
pelas servidoras abaixo nominadas, sob a presidência da primeira, com 
emissão de relatório no prazo máximo de 30 dias, a partir da data de sua 
publicação:
.Artemísia Santos do Vale, matrícula nº 204423-4B;
.Rosimary Souza de Queiroz, matrícula nº 165859-0A;
.Marcilene de Almeida Mattos, matrícula nº 138952-1B/C.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de fevereiro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#211675#5#215265/>
Protocolo 211675
<#E.G.B#211679#5#215269>
RESOLUÇÃO Nº 012/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2025.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no 
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 
17.222, de 27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo 
Disciplinar-PAD 
nº 
037/2024/CRDM/SEDUC, 
Processo 
nº 
01.01.028101.029232/2023-88/SEDUC, que apura denúncia formulada em 
desfavor do servidor ALZEMIR DOS SANTOS SILVA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Manuela Medeiros 
Aguiar, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de 
SUSPENSÃO por sessenta (60) dias ao servidor ALZEMIR DOS SANTOS 
SILVA, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 119.170-5B;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 
sessenta (60) dias ao servidor ALZEMIR DOS SANTOS SILVA, Professor 
PF20.ESP-III, matrícula nº 119.170-5B, nos termos do Artigo 158, II, 
combinado com o Artigo 161, por descumprir a vedação estabelecida no 
Artigo 156, incisos VIII, IX, e por transgredir a norma prevista no Artigo 157, 
inciso II, todos da Lei nº 1.778/1987;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO