DOEAM 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 06 de fevereiro de 2025 7
vigência do Convênio nº 019/2022-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) 
dias, a contar de 07/02/2025, de acordo com o novo Plano de Trabalho. 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025101.000394/2025-08-SEINFRA. 
Manaus, 06 de fevereiro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#211746#7#215336/>
Protocolo 211746
<#E.G.B#211747#7#215337>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 06/02/2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal 
de Atalaia do Norte/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio 
nº 012/2022, por mais 180 (cento oitenta) dias, a contar de 22/02/2025, de 
acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.02
5101.000321/2025-16-SEINFRA. 
Manaus, 06 de fevereiro de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#211747#7#215337/>
Protocolo 211747
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#211698#7#215288>
PORTARIA N° 011/2025-GS/SECT
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE ESTADO DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que 
o art. 75, VIII, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, se aplica 
nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada 
urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou 
comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, 
obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e 
somente para a aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação 
emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que 
possam ser concluídas no prazo no máximo de 1 (ano), contado da data de 
ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos 
respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base 
no disposto neste incisos; CONSIDERANDO que a empresa - LF SERVIÇOS, 
apresentou a proposta mais vantajosa. CONSIDERANDO, ainda, a 
necessidade urgente dos serviços de oficina mecânica. CONSIDERANDO, 
finalmente, o projeto básico e demais informações que consta do Processo 
nº 01.01.019101.006107/2024-90-SECT;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores 
para a contratação de 01 (um) ano, da empresa LF SERVIÇOS, CNPJ: 
23.584.454/0001-52;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão 
pelo valor global de R$ 354.000,00 (Trezentos e cinquenta e quatro mil 
reais), valor mensal R$ 29.500,00 (Vinte e nove mil e quinhentos reais), 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 06 de fevereiro de 2025
EDUARDO BULCÃO DA SILVA COSTA
Secretário Executivo Adjunto
<#E.G.B#211698#7#215288/>
Protocolo 211698
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#211719#7#215309>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: ERICK JORDAN OLIVEIRA ROMÃO, ASSESSOR III.
Destino e período: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 18/02 a 
21/02/2025.
Objetivo: Representar o Amazonas no Encontro Nacional SINASE PRA 
VALER! visa fortalecer a Política Nacional de Atendimento Socioeducativo, 
contribuindo para ações como a recomposição da Comissão Intersetorial 
do SINASE, a divulgação de dados e o aprimoramento do Sistema de 
Informações para Infância e Juventude (SIPIA).
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#211719#7#215309/>
Protocolo 211719
<#E.G.B#211745#7#215335>
PORTARIA Nº 015/2025 - GSEJUSC
A Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, no uso 
das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 
097/2024 - CREAM/SEPM/SEJUSC, que comunica do desaparecimento de 
01 (um) condensador de ar-condicionado; CONSIDERANDO a observância 
estrita às disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente seus 
princípios administrativos previstos no art. 37; CONSIDERANDO o dever 
que a Administração Pública possui de apurar minuciosamente todas as 
irregularidades e ilegalidades ocorridas em seu âmbito; CONSIDERANDO 
os termos dos arts. 175 a 178 da Lei Estadual nº 1.762/1986; RESOLVE: I - 
INSTITUIR Comissão de Sindicância para realizar a apuração inicial dos fatos 
relativos ao desaparecimento de 01 (um) condensador de ar-condicionado, 
nas dependências do Centro de Referência e Apoio à Mulher - CREAM/
SEPM, a ser composta pelos seguintes membros/servidores: ANA 
CLÁUDIA SOARES VIANA - Presidente; RAFAELA TALITA DOS SANTOS 
TRAVIZANI - Membro; EDWARD ANDRADE VENÂNCIO - Membro; II - 
ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta 
Portaria, para que a Comissão apresente relatório conclusivo, podendo 
tal prazo ser prorrogado, nos termos do art. 178, da Lei nº 1.762/19869. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 06 de 
fevereiro de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#211745#7#215335/>
Protocolo 211745
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#211742#7#215332>
ERRATA
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 21/01/2025, Edição 35.389 do DOE, 
PORTARIA Nº 031/2025 - GSEAS, que DISPÕE sobre a instauração da 
Sindicância Administrativa, bem composição dos membros da comissão e 
da outras providências.
ONDE SE LÊ: 2. MARIA ALCILENE DA SILVA MENDONÇA - MAT. 
262.447-8 C
LEIA-SE: 2. MARIA ALCILENE DA SILVA MENDONÇA - MAT. 262.447-8 A
Manaus, 06 de fevereiro de 2025.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#211742#7#215332/>
Protocolo 211742
<#E.G.B#211743#7#215333>
ERRATA
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 29/01/2025, Edição 35.395 do DOE, 
PORTARIA Nº 044/2025 - GSEAS, que DISPÕE sobre a instauração da 
Tomada de Contas Especial, bem como composição dos membros da 
comissão e dá outras providências.
ONDE SE LÊ: 3. GISELE BERNADETH LACERDA CORREIA LIMA - MAT. 
271.197-0 A
LEIA-SE: 3. GISELLE BERNADETH LACERDA CORREIA LIMA - MAT. 
271.194-0 A
Manaus, 06 de fevereiro de 2025
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#211743#7#215333/>
Protocolo 211743
<#E.G.B#211706#7#215296>
PORTARIA Nº 049/2025 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Cleissiane 
Costa Cardoso/Assessor AD II; Destino e Período: Manaus-AM/ 
Eirunepé-AM/Manaus-AM; 10/03/2025 a 14/03/2025; Objetivo: Realização 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO