DOEAM 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 06 de fevereiro de 2025
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DESPACHO DE CANCELAMENTO DO ITEM 10 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS N.º 0050/2024-6
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 47.133, de 
10 de março de 2023, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública 
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal 
n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação 
e contratos administrativos, bem como a Instrução Normativa n.º 02, de 5 de 
abril de 2023 - CSC, e o teor da Nota Técnica n.º 015/2025 da CCGov/CSC.
R E S O L V E:
CANCELAR o item 10 da Ata de Registro de Preços 0050/2024-6-e-Compras, 
oriunda do Pregão Eletrônico n. º 517/23 - CSC, pertencente ao processo 
n.º 01.01.013102.011026/2023-34, devido o descumprimento contratual, 
situação impeditiva para a continuidade do compromisso.
DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - 
CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo registro 
de preços para o referido produto.
Manaus, 06 de fevereiro de 2025
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#211701#12#215291/>
Protocolo 211701
<#E.G.B#211702#12#215292>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.008625/2024-51, referente ao PE 507/23, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 
148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 507/23, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA - item(ns) 5; CONVOCAR 
o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar 
Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do presente ato.
Manaus, 06 de fevereiro de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#211702#12#215292/>
Protocolo 211702
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#211643#12#215233>
RESENHA DA PORTARIA Nº 119/2025-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.001861/2025-19. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o 
deslocamento e o pagamento de diárias ao servidor RAIMUNDO MONTEIRO 
PENHA, Mot, Mat. 103.928-8 C. para se deslocar de Manaus/AM para 
Itacoatiara/AM, via fluvial, pelo período de 01/02/2025 a 15/02/2025. 
Manaus, 03.02.2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#211643#12#215233/>
Protocolo 211643
<#E.G.B#211681#12#215271>
RESENHA DA PORTARIA Nº 123/2025-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.001867/2025-96. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR 
o deslocamento e o pagamento de diárias ao(s) servidor(es) ALTAIR DE 
SOUZA QUEIROZ, Ass, Mat. 264380-4 A, para se deslocar de Manaus/AM 
para Itacoatiara/AM, via fluvial, pelo período de 16.02.2025 a 28.02.2025. 
Manaus, 05.02.2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#211681#12#215271/>
Protocolo 211681
<#E.G.B#211682#12#215272>
RESENHA DA PORTARIA Nº 127/2025-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.002252.2025-87. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR 
o deslocamento e o pagamento de diárias ao(s) servidor(es) OLAVO 
AUGUSTO TORQUATO MOZER, DPC, Mat. 211115-2 A. ALISSON PORTO 
GAMA, IPC, Mat. 267882-9 A, TIAGO DE AMORIM DE SOUZA, IPC, Mat. 
267865-9 A, JOAS DOS SANTOS PINHEIRO, EPC, Mat. 267943-4 A, para 
se deslocarem de Humaitá/AM para Porto Velho/RO, via terrestre, pelo 
período de 29/12/2024 à 31/12/2024. 
Manaus, 05.02.25.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#211682#12#215272/>
Protocolo 211682
<#E.G.B#211683#12#215273>
RESENHA DA PORTARIA Nº 125/2025-GDG/PC
Proc.01.01.022102.001985/2025-02. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE:I - REMOVER 
ENEAS GOMES DA SILVA JUNIOR, IPC, Mat.nº.211.311-2A, do DPI para 
43ªDIP/Nhamundá, com adicional de penosidade, com ajuda de custo e com 
auxílio moradia, a contar de 07/02/2025. 
Manaus, 05/02/2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#211683#12#215273/>
Protocolo 211683
<#E.G.B#211684#12#215274>
RESENHA DA PORTARIA Nº 126/2025-GDG/PC
SIGED nº 01.01.022102.000963/2025-17-PC/AM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE CURSO com incidência 
de 25% (vinte e cinco por cento) ao Sr. RODOLFO RODRIGUES DE 
SANT’ANNA, DPC, Mat. n° 267.937-0 A, a ser calculado sobre seus 
vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 16.01.2025, em 
conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, 
da Lei nº 2.271/94. 
Manaus, 05.02.2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#211684#12#215274/>
Protocolo 211684
<#E.G.B#211685#12#215275>
RESENHA DA PORTARIA Nº 121/2025-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.001965/2025-23. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o 
deslocamento, o pagamento de diárias e a compra/pagamento de passagens 
ao(s) servidor(es) PAULO MAVIGNIER NOGUEIRA, DPC, Mat. 156.864-7 D, 
RAFAEL D AGOSTINI SCHMIDT, DPC, Mat. 210.976-0 A, JOSE ROBERTO 
SILVA DOS S JUNIOR, EPC, Mat. 211.094-6 A, ROLF DIAS SCHUSTER, 
IPC, Mat. 171.174-1 A, ALISON SENA DE SOUZA, IPC, Mat. 212.310-0 A, 
SERGIO DE SOUZA MACEDO, IPC, Mat. 245.172-7 A para se deslocarem 
de Manaus/AM para Nhamundá/AM, via aéreo, pelo período de 31/01/2025 
a 01/02/2025. 
Manaus, 04.02.2025.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#211685#12#215275/>
Protocolo 211685
Defesa Civil do Amazonas -  DCAM
<#E.G.B#211738#12#215328>
PORTARIA Nº 004/2025-DRH/DEFESA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição da Lei nº 
3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes do cargo de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto 
nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos 
e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico 
Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei 
5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas, previstas na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO